( Publicada originalmente às 17 h 48 do dia 25/08/2020) (Brasília-DF, 26/08/2.020) Após se reunir nesta terça-feira, 25, com o coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), em seu gabinete no Ministério da Infraestrutura, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas prometeu que os recursos necessários para federalizar o trecho entre a região do médio oeste do […]
A secretária de Petróleo , Gás Natural e Combustíveis Renováveis, Maria das Graças Foster, disse hoje que até o último dia útil do mês de novembro o Governo Federal apresentará ao país a legislação que garantirá a adição do diesel vegetal, o chamado Biodiesel , ao diesel mineral numa proporção entre 2% e 5%. Ela informou que a intenção é garantir que logo após a publicação no diário oficial da união se possa produzir diesel com o aditivo vegetal.
Ela informou que todo o Governo, em várias esferas, está trabalhando em 14 portarias que serão modificadas para que a Agência Nacional de Petróleo, a ANP, possa trabalhar na fiscalização do setor sob os novos parâmetros.
Ela deu declaração neste sentido ao falar na reunião da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, realizada hoje durante a manhã e início da tarde, no plenário que discutiu “ O Biodiesel e a Inclusão Social”. A Política Real edita sua fala, na íntegra.
Falando a Política Real sobre se a opção da mamona não seria um risco visto que alguns setores do Governo já tinham apontado, noutro momento, que seria melhor apostar em outra matriz energética ela disse que a opção pela mamona não exclui outras oleaginosas, como o dendê e outras, porém ela garante que estudos feito por pesquisadores importantes – citou nominalmente o engenheiro Expedito Parente -, pelo centro de pesquisas da Petrobrás e o Instituto Nacional de Tecnologia apontam que a mamona, ao qual o Governo vem dando maior destaque, tem “ uma forte base tecnológica” e que face a análises feitas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário a aplicação de tal cultura para o biodiesel no semi-árido nordestino pode ajudar a gerar uma renda importante e modificadora do panorama econômico.
O áudio da secretária está disponível na página de áudio desta agência, para acesso de cadastrados. Os arquivos estão em MP 3:
Confira ,agora, a íntegra da fala da secretária Graças Foster, que falou em seguida a apresentação inicial feita pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha(PT-SP) e do deputado Ariosto Holanda(PSDB-CE) relator do trabalho “ Biodiesel e Inclusão Social” apresentado no evento ao convidados e que marca o reinício dos trabalhos do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara Federal. Holanda, também, foi o autor do requerimento que deu origem ao evento.
A questão do Biodiesel foi encampada pela “Bancada do Nordeste” desde que esse grupo de trabalho parlamentar começou a funcionar na Câmara, em maio do ano passado. O deputado Ariosto Holanda( PSDB-CE) é um dos coordenadores adjuntos da Bancada.
A SRA. MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER Bom dia, Sr. Presidente, Deputado João Paulo Cunha, Deputado Ariosto Holanda, Sras e Srs. Deputados aqui presentes, em nome da Ministra trago aqui algumas palavras importantes, fruto desse biodiesel que hoje acontece.
Temos acompanhado o Deputado Ariosto Holanda nesse seu projeto e todos aqueles que são aderentes aos princípios da inclusão social por meio de um trabalho nobre de trazer para a matriz energética do nosso País um combustível renovável. Hoje temos o programa biodiesel acontecendo, com vários resultados colocados a todos que colaboram com a fixação desse biodiesel na matriz energética brasileira.
Temos um trabalho intenso, fruto das várias ações da Comissão Executiva Interministerial, criada por um decreto presidencial editado no dia 23 de dezembro de 2003. O nosso colega Rodrigo Rodrigues, da Casa Civil, coordena as atividades dessa Comissão Executiva, e contamos com as ações de vários Ministérios, como o de Ciência e Tecnologia, o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o da Integração Nacional, o de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o da Fazenda, o de Minas e Energia e o de Desenvolvimento Agrário. De acordo com o nosso plano de trabalho, o projeto relativo ao biodiesel deve acontecer juntamente com a inclusão social.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário tem se dedicado extremamente para que a questão social seja uma meta tão ou mais importante do que aquela que provém da lei de mercado, que efetivamente mantém o combustível sustentável. Temos dedicado especial atenção às questões sociais.
Falarei aos senhores sobre alguns resultados desse plano de trabalho. Firmamos o compromisso com os nossos Ministros e com o Presidente da República de que, até o último dia útil do mês de novembro, será autorizada oficialmente, pela primeira vez no Brasil, a adição de 2% de biodiesel ao diesel de petróleo. Para isso, muito trabalho tem sido feito. Toda a organização, regulação e portarias que regem os combustíveis líquidos nos Brasil estão sendo modificadas pela Agência Nacional do Petróleo. Neste momento, estamos trabalhando uma alteração na Lei nº 9.478, que disciplina as questões relativas ao petróleo, a fim de que a Agência Nacional do Petróleo tenha o direito de efetuar a fiscalização e a regulação do biodiesel. Para isso, 14 portarias estão sendo revistas, e precisam ser submetidas à audiência pública até o final do mês de novembro.
Toda a logística de distribuição está sendo revista e refeita, de tal forma que o biodiesel seja um elemento positivo dentro do mercado de combustíveis líquidos, tão sacrificado por práticas ilegítimas junto ànossa sociedade.
Como ponto extremamente relevante, temos o suporte tecnológico dado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.
Hoje, às 16h, haverá no Ministério da Ciência e Tecnologia um ato extremamente importante, que traz, num futuro muito próximo, um encurtamento da nossa curva de aprendizado na questão do biodiesel.
Temos o álcool como a grande inspiração desse programa e o suporte tecnológico e o recurso financeiro que o Ministério da Tecnologia passa a partir de hoje para os Estados, para a condução de uma série de atividades, para que a nossa curva de aprendizado seja acelerada e que o nosso biodiesel se torne ainda mais competitivo do que ele de fato é.
Há uma proposta que está sendo trabalhada pelo Ministério da Fazenda com relação à tributação do biodiesel. Em qualquer lugar do planeta, os combustíveis não fósseis e não físseis, os combustíveis renováveis, têm o modelo de tributação diferenciado, de tal forma que ele se torne competitivo. Hoje, o nosso biodiesel precisa da revisão da formação de preço, para que ele chegue às distribuidoras de combustível de forma competitiva. Entretanto, se compararmos com o petróleo, a 45 dólares o barril, o nosso biodiesel, per si, já é competitivo. Temos trabalhado assiduamente, de tal forma que tenhamos o biodiesel já a partir de novembro.
Eu não poderia deixar de apontar aqui a questão da qualidade do biodiesel. Pela primeira vez, fizemos um interlaboratorial, foram 8 produtores de biodiesel, em escala piloto, evidentemente. Tivemos também um trabalho conduzido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, pela Agência Nacional de Petróleo, com a colaboração do INT, do Centro de Pesquisas da Petrobrás e de vários agentes com base tecnológica forte e consolidada, para avaliar a qualidade do biodiesel. Misturaremos biodiesel ao diesel de petróleo de absoluta qualidade. O nosso biodiesel de petróleo é referência mundial, são investimentos de 6 bilhões de dólares nos próximos 4 anos, para que a qualidade do nosso biodiesel seja tão boa quanto a do diesel de petróleo.
Registro que o biodiesel de melhor qualidade até então encontrado é o biodiesel do nosso Professor Expedito Parente, produzido através da mamona, que praticamente se aproximou, em 2 laboratórios, da perfeição da especificação, numa primeira batelada. E a terceira amostra, recentemente analisada, mostrou um biodiesel perfeito, totalmente enquadrado. Professor, faço questão de fazer aqui este registro.
É muito trabalho, muita dedicação, e gostaria de destacar a importância da inclusão do biodiesel na matriz energética e das pessoas que os produzem, porque são elas que farão e fazem a diferença do nosso País.
Parabenizo a todos os meus colegas na Coordenação do Programa Biodiesel, à Petrobrás, ao BNDES, à BR Distribuidora, e pediria uma salva de palmas ao nosso Professor, que sem dúvida é uma referência na busca da qualidade do biodiesel do Brasil.
Muito obrigada a todos.
(Palmas.)”
( da redação com informações da taquigrafia da Câmara Federal)
