Bancada do Nordeste. Diretor do BNB apresenta seis situações de endividamento que não foram contemplados pelo governo federal

(Brasília-DF, 24/04/2013) O diretor de Gestão e Desenvolvimento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Stélio Gama de Lyra Jr., apresentou nesta quarta-feira, 24, aos parlamentares nordestinos seis situações de agricultores endividados que não foram contempladas pelo governo federal na Medida Provisória (MP) 610/13.



A MP 610 é fruto do anúncio que a presidenta Dilma Rousseff fez no último dia 02 de abril, em Fortaleza (CE), para os governadores do Nordeste, na reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Na oportunidade, Dilma afirmou que seria lançado um novo pacote de iniciativas federais que iriam ajudar a solucionar a questão dos agricultores endividados face à seca que aflige a região desde julho de 2011.



Entre os anúncios da Presidenta, detaca-se a promessa do governo federal investir mais R$ 9 bilhões em projetos e programas voltados à ampliação e construção de uma infraestrutura (barragens, açúdes, perímetros irrigados) capaz de proporcionar à população nordestina uma melhor convivência com os longos períodos de estiagens. A declaração do diretor do BNB ocorreu na manhã de hoje, 24, durante a realização do café da manhã nordestino promovido pela Bancada do Nordeste.



Segundo as explicações de Stélio Gama de Lyra Jr., a MP 610 contemplou apenas, na renegociação das dívidas rurais, os empréstimos dos produtores rurais que fizereram contratações até o dia 30 de dezembro de 2006. Os empréstimos feitos posteriormente a esta data estão excluídos da nova renegociação das dívidas rurais. O diretor do BNB informou, também, que apenas os agricultores destacados na categoria familiar foram contemplados pela MP 610. Já os demais produtores (pequenos, médios e grandes) estão fora desta renegociação.



As outras cinco situações que não foram contempladas pela MP, em tramitação no Congresso Nacional, são as agroindústrias e demais empresas dos municípios atingidos pela seca que também não podem renegociar suas dívidas com o prazo para começar a pagar a partir de janeiro de 2015. As dívidas que estão acima de R$ 100 mil também estão fora da renegociação proposta pelo governo federal.



Stélio Gama de Lyra Jr. informou, também, que a dispensa das certidões negativas e de demonstrativos de regularidade para a contratação de novos empréstimos aos agricultores, também, não fazem parte da MP. Segundo ele, o texto da Presidência da República estabelece que a contratação de novos empréstimos só podem ser feitas nas operações da Lei 12.716, que define que os novos valores não são um novo crédito, mas ,sim, a renegociação dos débitos anteriores.



Por fim, o diretor do BNB destacou que a instituição financeira voltada para o atendimento da região, não tem o que fazer nas situações que não foram contempladas pela renegociação das dívidas rurais contraídas a partir de janeiro de 2007, e que as execuções das dívidas não renegociadas continuarão sendo feitas pelo banco. Segundo ele, a legislação obriga o BNB a aplicar estas medidas contra os produtores rurais não beneficiados porque, caso contrário, é a instituição financeira que terá problemas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).



(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)