Bancada do Nordeste. Júlio César quer grupo parlamentar mais envolvido no debate federativo

(Brasília-DF, 13/03/2013) O deputado Júlio César (PSD-PI) afirmou hoje, durante a primeira reunião da Bancada do Nordeste, em 2013, que gostaria que o grupo parlamentar se envolvesse mais no debate federativo.



De acordo com ele, é necessário aos parlamentares da região uma maior participação nos debates das matérias que irão alterar as relações entre governo federal, Estados e municípios.



Júlio César citou que estas matérias precisam ser mais debatidas pela Bancada do Nordeste. Como exemplo, ele falou dos Projetos de Leis (PL’s) que poderão instituir as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Projeto de Resolução do Senado que pretende unificar as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços) e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que redistribui os recursos dos impostos interestaduais das operações comerciais realizadas no ambiente eletrônico e não presencial.



O parlamentar piauiense criticou, ainda, a postura dos colegas da região Nordeste que não se manifestaram na última semana, quando foi aprovada, em primeiro turno, uma Emenda à Constituição que irá permitir aos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima (ex-territórios) cerca de R$ 1,5 bilhões em economia. Segundo ele, os quatro Estados tem uma população do tamanho do Estado da Paraíba e conseguiram o que diversos Estados nordestinos precisam: isenções e benefícios fiscais.



A Emenda à Constituição lembrada por Júlio César torna os funcionários públicos dos quatro Estados amazônidas, contratados antes de 1988, servidores federais e não mais estaduais. Júlio César salientou que além destes R$ 1,5 bi que poderão ser concedidos aos ex-territórios, os quatro Estados juntos recebem da União um total de R$ 3 bilhões do governo federal em outros benefícios e isenções fiscais.



O pessedista se mostrou, também, preocupado com a elevação das isenções fiscais concedidas a Zona Franca de Manaus, no Estado do Amazonas. Em 2012, eram aproximadamente R$ 14 bilhões e, agora, em 2013, serão cerca de R$ 22 bilhões.



(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)