ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Líder do PT no Senado espera que fala de Renan contra a regulamentação da mídia não implique no retrocesso de conquistas com a democratização da comunicação

(Brasília-DF, 08/02/2013) O líder do PT no Senado Federal, senador Wellington Dias (PT-PI), disse que espera que o pronunciamento enfático do novo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, contra a regulamentação da mídia brasileira não implique em retrocesso às conquistas do País quanto a democratização dos meios de comunicação.



A declaração do petista piauiense, exclusiva para a reportagem da Agência Política Real, ocorreu após uma pergunta feita a ele sobre o duro discurso que o senador alagoano fez na última sexta-feira, 01, após empossado na cadeira de presidente do Senado. Dias afirmou, ainda, que defenderá os princípios da legenda para que o Brasil continue avançando no controle social sobre a imprensa.



Para isso, ele conta não só com o apoio dos seus 11 liderados do PT, mas, sobretudo, com os 12 senadores de PCdoB, PDT, PRB e PSB que integram o bloco de apoio ao governo que ele também lidera.



O senador piauiense frisou, em tempo, que o objetivo do PT com a regulamentação da mídia não é censurar a imprensa como alguns setores conservadores acusam. De acordo com ele, o ponto central da proposta é evitar que os profissionais de imprensa cometam crimes e ajam com responsabilidade.



Ele lembrou, também, que a cobrança agora da legenda é para implementar o Conselho Nacional de Comunicação Social, assim como os demais conselhos estaduais. Os conselhos que já existem no papel ainda não funcionam.



POSIÇÃO DE RENAN – Segundo Renan Calheiros, ele interditará “qualquer ensaio na tentativa de controlar o livre debate no País”.



De acordo com o novo presidente do Congresso, “trata-se de um antídoto contra as pretensões que vem ocorrendo em alguns países”, disse.



“Temos que nos inspirar sim na brisa de uma primavera democrática e criar uma barreira contra os calafrios provocados pelo inverno andino (Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela)”, se posicionou Renan.



Em 2009, sob duros protestos dos setores conservadores da Argentina, a presidenta daquele País, Cristina Kirchner, aprovou no parlamento a “Ley de Médios”, onde toda a sociedade organizada passa a controlar socialmente os veículos de comunicação.



Um dos pontos da nova legislação de imprensa da Argentina é a distribuição mais equânime das verbas de publicidade entre todos os meios de comunicação. Além de conceder poderes ao Conselho de Comunicação, semelhantes ao que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possui para regulamentar o setor da advocacia no País.



ÍNTEGRA DA ENTREVISTA – Abaixo a Agência Política Real disponibiliza a íntegra da entrevista que o senador Wellington concedeu, com exclusividade para a nossa reportagem, sobre o discurso de Renan a respeito da liberdade de imprensa e expressão.



Política Real: Visto que a regulamentação da mídia é uma das bandeiras históricas que o PT possui, como o Sr. que lidera a bancada petista no Senado Federal assistiu o pronunciamento do novo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, fazendo um duro pronunciamento contra as propostas de regulamentação da mídia no País?



Wellington Dias: Primeiro, é da mesma forma que o senador Renan Calheiros expressou, também expressamos pelo Partido dos Trabalhadores. Nós defendemos liberdade de imprensa como um instrumento próprio de desenvolvimento de um País como o Brasil.



O que nós cobramos é que as leis já existentes sejam cumpridas. Por exemplo, a implantação do Conselho Nacional de Comunicação (Social) já está previsto em lei, está na Constituição, está regulamentado. Porquê não implantar?



Segundo, nós temos o Conselho Nacional de Justiça, nós temos o Conselho Nacional do Ministério Público. Então não se trata nada de censura. Trata-se de ter o órgão que seja uma referência para toda a política de comunicação do setor público e do setor privado.



Eu diria, ainda, que defendemos que a gente tenha nesse campo as condições da garantia da profissão de jornalista. Houve quem numa interpretação do Supremo de que poderiam qualquer pessoa, independente de profissão, atuar em meios de comunicação sem que tivessem o diploma de jornalista.



Não, nós entendemos que é preciso assim como respeitamos lá atrás, onde a gente não tinha dentistas, mas tinha-se os arrancadores de dentes, tinha o tira-dentes. Não se tinha os advogados suficientes, mas tinha o rábula. Mas hoje como a gente já tem advogados e já tem dentistas, não há mais o chamado serviço precário.



Da mesma forma no mundo dos jornalistas. Eu defendo, advogo e o meu partido também defende que é preciso para exercer a profissão de jornalista seja no rádio, na televisão, na comunicação eletrônica, em qualquer lugar, deva ter o diploma de jornalista.



Está certo? Eu acho isso porque tem aí não só o conhecimento, mas também a responsabilidade. O juramento para a profissão de jornalista.



Política Real: O presidente nacional do PT, Rui Falcão, fez algumas declarações nos últimos dias em defesa a respeito de uma lei para regulamentar a mídia aos moldes do que ocorreu na Argentina, em 2009. Assim a fala do senador Renan pode ser entendido que ele vai barrar este tipo de projeto ou isso pode ser negociado e aprovado aqui no Congresso?



Wellington Dias: Eu acredito que a fala, do que eu interpretei, do presidente Rui Falcão vai no sentido da cobrança de alguns pontos, que ainda faltam. Se tem o Conselho, Conselho Nacional, Conselhos Estaduais e, repito, que isso significa – está certo – censura? A regulamentação é para que a gente tenha e possa evitar o que eu chamo de crimes, de abusos para proteção do próprio jornalista, do próprio empreendedor da área de comunicação.



Nem pode o empreendedor subjulgar o profissional, nem pode o profissional pelo uso da sua profissão como de nenhuma outra arriscar a praticar qualquer crime. Nós tivemos, é bom dizer, situações em que foram comprovadas, foram julgadas e foram penalizados os profissionais desta área que faziam chantagem e que faziam uso do poder de comunicação que tinham, seja no jornal, seja em outras áreas, e praticavam crimes.



Seja durante uma eleição ou em outros períodos. Então, eu acredito que isso não é censura. Isso é uma regra, às claras, para a gente ter a tranquilidade para a sociedade.



Política Real: Então, a fala do senador Renan, no seu modo de entender, não é um acordo que ele firma com os setores conservadores para tentar impedir a aprovação de leis parecidas como as que foram aprovadas na Argentina?



Wellington Dias: Não. E aí eu digo que eu interpretei que não e espero que não. Pelo Partido dos Trabalhadores estaremos defendendo os nossos princípios, inclusive, dialogando com o bloco (de apoio ao governo) que eu estarei liderando (PCdoB, PDT, PRB e PSB) e que tem um pensamento semelhante e, exatamente, para que a gente possa é avançar e não retroceder.



NOTA REPORTAGEM – A Agência Política Real informa a seus usuários e leitores que a íntegra do áudio da entrevista exclusiva com o senador Wellington Dias se encontra disponível na página de áudios do site.



(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)