Bancada do Nordeste. Ideli Salvatti anuncia que solução para a crise do endividamento rural está “muito perto” de ser solucionada

(Brasília-DF, 13/06/2012) A ministra das Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, compareceu hoje, das 10h10 às 10h30, no término do tradicional “café nordestino” realizado hoje na Câmara dos Deputados que promoveu mais uma reunião da Bancada do Nordeste – para anunciar que a solução do endividamento rural na região está “muito perto” ser concluída.



Segundo ela, faltam apenas “detalhes” para que o acordo seja fechado e entre no relatório do senador Walter Pinheiro(PT-BA) à Medida Provisória (MP) 565/12. A referida MP foi editada pela presidenta Dilma Rousseff para contemplar iniciativas de enfrentamento às consequências da longa estiagem, que atinge grande parte do Nordeste desde julho de 2011.



Pelo que foi anunciado pela ministra, “fundamentalmente” são três questões que irão resolver o problema. O primeiro fator, segundo ela, será contemplar nas renegociações todos os empréstimos contraídos até o valor de R$ 100 mil sem considerar multas, juros e demais encargos financeiros. A ministra garante que com esta iniciativa 99,7% dos agricultores e produtores rurais endividados poderão renegociar suas dívidas até 31 de dezembro de 2012.



Outro fator que será contemplado pelo governo nesta renegociação, devido aos efeitos da estiagem, é que todas as fontes de financiamento que se enquadrarem até R$ 100 mil serão amparadas. Assim, se a dívida rural for de recursos orçamentários, como do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) ou financeira como o PESA (Programa Especial de Saneamento de Ativos) e Securitização.



A ministra pontuou que, além disso, “outra coisa muito importante” é que o acordo que está para sair suspenderá as execuções dos endividados. Assim, todas as propriedades rurais que se encontram ajuízadas, onde milhares de agricultores e produtores rurais podem perder as terras, passarão a estar suspensas de execução. “Esta negociação suspende os leilões e aí com o novo parcelamento ou a nova moldagem da dívida permite que a execução judicial seja eliminada”.



“A proposta que está na mesa para a renegociação das dívidas envolve três aspectos. O primeiro é que na negociação serão abrangidos contratos que pegam até R$ 100 mil, que pega 99,7% de todos os contratos de todos agricultores. Depois entram todas as fontes de financiamento. Portanto, não ficará nenhum agricultor que não tenha possibilidade de entrar na renegociação. E a outra questão é a suspensão imediata dos leilões com adesão a repactuação da dívida”, sintetizou Ideli Salvatti.



Ao final do encontro com a Bancada do Nordeste, a ministra em contato com vários repórteres foi questionada se haveria algum perdão das dívidas rurais. Na resposta, ela foi enfática em negar qualquer perdão. Após a mini-coletiva, Salvatti que seguia no sentido da sala da liderança do governo na Câmara foi acompanhada por um grupo de produtores rurais que não se contentou com o anúncio da ministra e solicitavam mais iniciativas. Com a negativa da ministra em ampliar o pacote de renegociação, Ideli foi vaiada, mas sem maiores problemas.



“Não há perdão da dívida. É renegociação mesmo. É repactuação da dívida. E, sem isto, é bastante importante deixar claro, sem esta repactuação todos estes 231 mil agricultores estão impossibilitados de pegar novos financiamentos. Então não terá custeio, não terá financiamento para nada a partir do momento que comece a chover. É muito importante fazer o processo da negociação para permitir que eles acessem os recursos que foram agora disponibilizados agora para a seca”, finalizou.





(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)