ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Frente Parlamentar das Pequenas e Micro-Empresas quer promover mais uma revisão na Lei do Simples Nacional. Grupo supra-partidário, presidido pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), decidiu ainda que vai buscar a alteração da Lei 8

(Brasília-DF, 11/05/2012) A Frente Parlamentar das Pequenas e Micro Empresas, presidida pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), aprovou na última quarta-feira, 09, durante a sua primeira plenária de 2012, que a sua principal ação legislativa neste ano será promover mais uma revisão da regulamentação da Lei do Simples. Esta poderá ser a quinta revisão da Lei Complementar 123/06. A lei do Simples Nacional foi instituída pela Lei 9317/96.



A decisão foi acolhida por unanimidade pelos membros, dentre deputados e senadores, que fazem parte da Frente. A decisão de alterar, pela quinta vez a Lei do Simples Nacional, foi a primeira de uma série de três definições legislativas que a Frente pretende atuar no Congresso Nacional, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado Federal. O objetivo dos parlamentares da Frente é ampliar o número de empresas que são contempladas dentro da Lei do Simples Nacional, para aumentar as vagas de trabalho e ,em conseqüência, a renda e a arrecadação no País.



“Precisamos melhorar ainda mais. Apesar dos números positivos, ainda há espaço importante a conquistar no valor agregado da produção e em critérios de exportação, que exige muito mais capacitação e condição para se estabelecer de forma competitiva”, destacou o presidente da frente, deputado Pedro Eugênio.



Segundo o petista pernambucano, a arrecadação desde 2007 até o momento, chega a R$ 148 bilhões. “Isso desmente a tese de perda da arrecadação (que) é cada vez maior”, apontou.



As outras duas definições da Frente Parlamentar das Pequenas e Micro-Empresas são alterar a Lei 87/96 que instituiu as regras gerais do ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços) e incluir o setor de bebidas entre aquelas que se enquadram no Simples Nacional.



Após divulgar a pauta legislativa da Frente, Pedro Eugênio ouviu as sugestões dos demais parlamentares e representantes de entidade ligadas ao setor, como a Comicro (Confederação Nacional das Micro-Empresas e Empresas de Pequeno Porte), a Fenacom (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro Empresas).









OBJETIVOS – De acordo com Pedro Eugênio, a ideia em torno das alterações propostas é adotar um critério único de faturamento para os optantes do Simples Nacional. O objetivo é incluir numa contribuição única trabalhista o setor de serviços, com a finalidade de estimular à exportação e simplificar a expedição de alvarás.



O presidente da Frente lembra que a expectativa com a aprovação das mudanças é desburocratizar os contratos, ampliar os benefícios das empresas contempladas e pressionar o governo a criar o Ministério das Pequenas e Micro-Empresas, que a presidenta Dilma prometeu desde a sua posse em 1º de janeiro de 2011.



BALANÇO – O parlamentar pernambucano aproveitou o primeiro encontro da Frente em 2012 para fazer um balanço sobre as conquistas das pequenas e micro-empresas nos últimos anos.



Segundo dados do Sebrae, apresentados por ele, 99% das empresas do País são micro e pequenas. Juntas, elas representam 6,3 milhões de optantes ao Simples Nacional e geram 52% dos empregos formais, o que significa 15,3 milhões, além de representar 40 % da massa salarial brasileira. Cerca de 20% do PIB (Produto Interno Bruto) está atrelado às pequenas e micro-empresas e 1,24% das exportações são provenientes das atividades delas.



Segundo, ainda, o presidente da Frente, os salários dos trabalhadores das pequenas e micro-empresas estão crescendo mais do que nas médias e grandes empresas. Para Pedro Eugênio, os dados do Sebrae mostraram que de 2000 a 2010 a remuneração subiu 14,4 %, enquanto nas médias e grandes empresas, cresceu cerca de 4,4%.



“A adesão ao Simples e os números economicamente positivos não estão crescendo em cima do rebaixamento salarial. Isso é (um) dado importantíssimo, que mostra que não está havendo precarização do sistema”, observou.



Presente ao encontro da Frente Parlamentar, o presidente interino do Sebrae, Carlos Alberto Santos, destacou a importância do trabalho do deputado Pedro Eugênio no comando do colegiado. Segundo Santos, a Frente permite ao setor garantias e um ambiente favorável para os negócios. “É preciso desburocratizar, simplificar e soltar as amarras para que haja geração de emprego e renda no País. A agenda apresentada (no encontro) é ambiciosa. O Brasil merece”, registrou.



Já o presidente da Comicro, José Tarcísio, também presente na primeira reunião da Frente Parlamentar em 2012, fez um pedido para que os parlamentares discutam “com carinho” sobre alíquota do Simples Nacional para as empresas de gênero alimentício. “Se os lojistas choram, com toda razão, que a tributação está alta, imagina o mercadinho, que sofre com a concorrência predatória dessas multinacionais”, solicitou.









(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)