ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. A um passo da votação, todos contra o trabalho escravo nos meios urbano e rural. Artistas, intelectuais, jornalistas, sindicalistas, movimentos sociais do campo e entidades governamentais e da sociedade civil com foco nos direit

Gil Maranhão



Agência Política Real







(Brasília-DF, 05/05/2012) Uma vergonha e uma esperança de vitória. Essas duas situações se entrelaçam em um mesmo problema social do Brasil, e virão à tona na próxima terça-feira, dia 8, quando a Câmara dos Deputados colocará em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 438/01.







A aprovação da proposta, em segundo turno (a do primeiro turno foi em 2004), pode por um fim tanto ao trâmite de mais de oito anos da referida proposta (conhecida como PEC do Trabalho Escravo), como a uma situação que desde o século passado “envergonha” o Brasil na comunidade internacional: a prática do trabalho análogo a escravo, em propriedades dos meios urbano e rural.







Os números são preocupantes: 41.990 trabalhadores resgatados em fazendas, florestas, canaviais, carvoarias e na extração de madeira em diversos estados brasileiro, de 1995 a 2012. Todos em situação análoga a escravo – alojamento em péssimas condições, água e alimentos de péssima qualidade, trabalhos forçados e exaustivos e com baixa remuneração, elevadas dívidas com os “patrões” e sem a o direito de ‘ir e vir’.







A mobilização da sociedade é maior: artistas, intelectuais, sindicalistas, dirigentes de movimentos sociais do campo e de entidades governamentais e da sociedade civil com foco nos direitos humanos, e jornalistas nacionais e correspondentes estrangeiros se uniram para sensibilizar – até terça-feira – os deputados que ainda resistem em votar a proposta. Para a aprovação da PEC são preciso, no mínimo, 308 votos.







DIÁLOGOS E MOBILIZAÇÃO



Desde o inicio dos trabalhos do Congresso Nacional, em fevereiro, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Domingos Dutra (PT-MA), vem realizando uma série de reuniões com ministros e organismos do governo, movimentos sociais e sindicais e entidades da sociedade civil que tratam da pauta dos direitos humanos no País.







O parlamentar também tem visitando e dialogando com lideranças partidárias e as bancadas federais dos estados na Câmara, e até mesmo discutindo o assunto com bancadas mais resistentes ao tema – como a ruralista e evangélica, além de participar encontros com artistas, intelectuais e jornalistas.







“Estamos numa árdua tarefa de sensibilizar os parlamentares para a importância da aprovação desta PEC para o Brasil”, revelou o presidente da CDHM, esta semana, na coletiva com os correspondentes estrangeiros, que atuam em Brasília, para falar sobre emenda.



Em março, ele também discorreu sobre o tema aos correspondentes de jornais e agências internacionais que atuam no Rio de Janeiro. E, a convite do Movimento Humanos Direitos (MHuD), e do Padre Resende, falou para um grupo de artistas e intelectuais e pediu o apoio para assinatura de um manifesto (que publicamos abaixo).



ALICIADOS E REGASTADOS



Aos jornalistas das agências Efe (Espanha), Associated Press (EUA), Ansa (Itália), Xinhua (China), e dos jornais Trud (Russia) e Diário do Povo (China) e outros veículos de comunicação, o deputado Domingos Dutra fez um relato da situação do trabalho escravo no Brasil, da sistemática de fiscalização do governo, da luta das entidades e do trâmite no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438/01.



De acordo com o deputado – que também é presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo – o Maranhão é campeão de aliciamento de pessoas. “É o estado que mais fornece mão de obra escrava para estados produtores de cana de açúcar e soja, ou que lidam com extração de madeira”, disse. Esse trabalhadores são aliciados para trabalhar em floresta e canaviais em estados como Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.



Mas é o Pará que lidera, este ano, o ranking dos estados onde mais foram resgatadas pessoas. Dos 339 trabalhadores resgatados, 118 foram naquele estado da região Norte.



O trabalho de fiscalização feito pelo governo brasileiro se dá através do Grupo Móvel – composto pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mas o presidente da CDHM critica que o número de auditores fiscais do trabalho lotado no MTE (apenas 3.028), “é pouco para o tamanho deste País e a dimensão dessa atividade”.



O parlamentar maranhense também destacou a luta das entidades governamentais e da sociedade civil que integram a Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). “São através dessas entidades que nos chegam as denúncias de aliciamento, de humilhação a trabalhadores em fazendas e canaviais, pois há um acompanhamento sistemático dos movimentos sociais e sindicais que atuam no campo”.



A ESPERANÇA DE VITÒRIA



A PEC do Trabalho Escravo (438), que trata da expropriação de propriedades urbanas rurais onde for identificada prática de trabalho análogo a escravo, tramita desde 2011 no Congresso Nacional e foi votada em primeiro turno, na Câmara, em 2004.



Domingos Dutra mostra-se otimista, quando fala da reta final para aprovação da proposta. Ressalta que essa esperança “ficou mais viva”, quando ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) sinalizou, em fevereiro, no Fórum Social Mundial (Porto Alegre), que a PEC era uma das prioridades do governo Dilma para este ano. Depois, foi a vez do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), decidir colocar a proposta na pauta de votações para este semestre.



“Estamos esperançosos que na próxima terça-feira, dia 8, a Câmara vote e aprove em 2º turno a PEC do Trabalho Escravo, pelo tempo decorrido de mais de oito anos da sua primeira votação. Certamente será uma data que vai entrar para a nossa história”, acrescentou Dutra.







VEJA O MANIFESTO ASSINADO POR ARTISTAS E INTELECTUAIS







Manifesto



Pela aprovação da PEC 438/2001



Contra o trabalho escravo











Nós, abaixo assinados, associados do Movimento Humanos Direitos e parceiros na preocupação com um país melhor, no momento em que o Brasil completa 124 anos da lei Áurea e no vigésimo quarto aniversário da Constituição Cidadã, assim denominada por Ulisses Guimarães, manifestamos publicamente total e irrestrito apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/2001, que expropria propriedades em atividades análogas ao trabalho escravo.











A primeira lei abolicionista, de 1888, homologada pela Princesa Isabel, apesar de importante e útil, não resolveu o problema. O trabalho escravo ilegal, que já existia como demonstrou, em 1852, o colono suiço Thomaz Davatz, em livro publicado no Brasil com introdução de Sérgio Buarque de Holanda, persistiu e foi apontado na Amazônia por Euclides da Cunha, em 1922.







Em 1940, foi necessária outra lei, aquela prevista pelo artigo 149 do Código Penal, que considerou crime o “trabalho análogo à de escravo”. Também útil e necessária. Mas insuficiente. Não foi sem razão que o crime foi denunciado pelos romancistas Ferreira de Castro, em 1945, Bernardo Elis, na década seguinte; e pelo poeta e bispo Casaldáliga, em 1970. Além de ser denunciado por militantes dos direitos humanos, servidores públicos e intelectuais de diversas areas da ciência.







De 1995 até o momento foram resgatados 42 mil brasileiros em situação de escravidão. A prática do trabalho escravo, embora minoritária no setor produtivo nacional, afronta os tratados internacionais, a Constituição do país, o ordenamento jurídico nacional e a dignidade da pessoa humana.



Com nossas assinaturas manifestamos o sonho por um Brasil justo e fraterno para todos, onde o desenvolvimento econômico seja sustentável, com distribuição de renda e com inclusão social.



Neste momento de afirmação e ampliação de nossa cidadania, apelamos aos deputados e deputadas federais do nosso País: votem sim pela aprovação da PEC 438/01. A aprovação desta emenda constitucional será mais um passo para a abolição da forma mais degradante de exploração humana: o trabalho escravo.







Confiamos em nossos congressistas e acompanharemos atentos a Sessão de votação e e aplaudiremos os deputados e deputadas que votarem pela erradicação do trabalho escravo em nosso País.



Abraçamos a todos, com afeto e esperança.



Brasil, 1 de maio de 2012







1. Adair Rocha, professor;



2. Aída Marques, cineasta



3. Alessandra Negrini, atriz



4. Alexandre Borges, ator



5. Bete Mendes, atriz



6. Caetano Veloso, músico



7. Camila Pitanga, atriz



8. Cássia Reis – atriz e professora de Artes Cênicas.



9. Chico Buarque de Holanda, músico



10. Cibele Vrcibradic, professora



11. Clarice Niskier, atriz



12. Clarisse Sette Troisgros, produtora de TV



13. Cristina Pereira, atriz



14. Damir Vrcibradic, Juiz do Trabalho



15. Daniel Carvalho Souza, designer



16. Eduado Tornaghi, ator



17. Elizangela Vergueiro, atriz



18. Emilio Galo, jornalista



19. Emilio Mello, ator



20. Fernanda Montenegro, atriz



21. Gilberto Miranda, ator



22. Jônatas Andrade, Juiz do Trabalho



23. Jorge Bodansky. Cineasta



24. José Armando Fraga Diniz Guerra, coordenador da CONATRAE



25. José Mayer, ator



26. Julia Lemmertz, atriz



27. Leonardo Boff, teólogo e escritor



28. Leonardo Sakamoto, jornalista



29. Leonardo Vieira, ator



30. Letícia Sabatela, atriz



31. Lígia Noronha, professora



32. Luiz Fernando Lobo, diretor



33. Márcia Miranda, teóloga



34. Marcos Palmeira, ator



35. Marcos Winter, ator



36. Maria do Rosário, ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República



37. Marieta Servero, atriz



38. Osmar Prado, ator



39. Priscila Camargo, atriz



40. Ricardo Rezende Figueira, padre e professor



41. Ricardo Albuquerque Paiva, ator, médico e sindicalista



42. Salete Hallack, arquiteta e fotógrafa



43. Sérgio Marone, ator



44. Sílvia Buarque, atriz



45. Sílvio Tendler. Cineasta e documentarista



46. Tuca Moraes, atriz e produtora



47. Van Furlanetti, ator e escritor



48. Vera Fajardo, atriz



49. Virgínia Berriel, atriz e sindicalista



50. Vandré Silvaria, ator



51. Wagner Moura, ator



52 Carlos de Andrade (músico)



53 Carlos Mills (produtor musical)



54 Dado Villa-Lobos (músico, cantor e compositor)



55 Déborah Cheyne (violista)



56 Dudu Falcão (compositor)



57 Elza Ribeiro (cantora)



58 Felipe Radicetti (músico e compositor)



59 Jorge Vercilo (músico, cantor e compositor)



60 Leo Jaime (músico, cantor e compositor)



61 Leoni (músico, cantor e compositor)



62 Roberto Frejat (músico, cantor e compositor)



63 Tim Rescala (músico, cantor e compositor)



64 Francis Hime (músico, cantor e compositor)











(Por Gil Maranhão, para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)