ESPECIAL DE FIM SEMANA. “O desafio é discutir politicas setoriais para as regiões metropolitanas do País”, diz Zézeu Ribeiro sobre o Estatuto da Metrópole, que entrou na pauta de debate da Câmara esta semana. Comissão Especial que vai tratar d

Gil Maranhão

Agência Politica Real



(Brasília-DF, 20/04/2012) Como fazer a articulação institucional das políticas públicas do Estado (segurança pública, transportes, limpeza, educação, saúde, habitação, etc) numa Região Metropolitana (RM), para enfrentamento dos problemas urbanos, ambientais e sociais? Como desenvolver ações conjugadas, dentro de uma sinergia, entre o Estado e os municípios das RMs para uma vida de qualidade para as populações desse espaço metropolitano?



Esta são algumas questões que os deputados-membros da mais nova Comissão Especial criada na Câmara – a do Estatuto da Metrópole – vão procurar respostas nos seis messes de trabalho do colegiado.



“O desafio está posto: inseri a problemática das áreas metropolitanas do Brasil, na agenda política da Câmara dos Deputados e discutirmos políticas setoriais, numa articulação institucional estado e municípios, bem como o planejamento e a gestão metropolitana”, avisou o deputado federal Zézeu Ribeiro (PT-BA), escolhido o relator do projeto de lei que será analisado pela comissão especial.



A Comissão foi instalada esta smenana (quarta-feira, 18) e visa dar parecer ao Projeto de Lei 3460, de 2004 – conhecido como o PL do Estatuto da Metrópole, de autoria do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que “institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional de Urbano e cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas”.



Nesta entrevista exclusiva à AGÊNCIA POLÍTICA REAL, Zézeu Ribeiro terce algumas considerações que ele acha importante para serem analisadas e colocadas na mesas de debate pelos deputados.



RAIZ DO PROBLEMA DAS RMs

De acordo com o parlamentar baiano, as Regiões Metropolitanas (RMs) concentram uma grande quantidade de serviços e de produção, recebem enorme contingente de pessoas que transitam das cidades onde moram para a Capital e retornam para essas mesma cidades, enfrentando e vivenciando problemas urbanos diversos – transporte deficiente, lixo, atendimento de sáude precário, problemas do trânsito, segurança, etc – e não troca de experiência de gestão.



“A proposta do Estatuto da Metrópole é, portanto, a reorganização do espaço urbano, pensando as RMs como um espaço de convivência de toda a população, no sentido de buscar cidades com melhor qualidade de vida para os seus habitantes”.



PROBLEMA DE GESTÃO

“Os espaços metropolitanos enfrentam complexos problemas de gestão. A experiência histórica mostrou que as ferramentas centralizadora não têm eficácia na gestão dessas regiões e ao mesmo tempo não se pode tratar a questão urbana nas grandes metrópoles como meramente local”, explica Zézeu Ribeiro.



Segundo o deputado, tem-se em pauta o deafio da estruturação dos sistemas complexos de governnaça. “Que regras devem nortear a atuação coordenada dos Estado, Municípios e dos diferentes atorres sociais nas áreas metropolitana?”, questiona.

O parlamentar afirma que não há um padrão de governança metropolitana que poossa ser aplicado a todos as metrópoles brasileiras. “Cada RM demandará soluções institucionais e organizacionais que atendam as suas peculiaridades”.



PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES

“Essas soluções” – continua – “incluem necessarimante mecanismos que impulsionem a praticipação da população nos processos decisórios”.



E sugere, como exemplo, as experiências do Conselhos setoriais (educação, saúde, habitaçção, etc) implantados nos estados e municípios nos pós-1988, com a a participação de entidade representativas da socieade civil, para que haja aperfeiçoamentos, tendo em vistas sua aplicação eficaz às RMs.



“Temos um histórico acumulado relevante nom que diz respeito ao funcionamento desses conselhos setoriais estaduais e municipais”, diz Zézeu Ribeiro, ressanto que o desafio é “como integrar esses órgãos colegiados à gestão metropolitana de forma a assegurar decisões ao mesmo tempo consistentes do ponto de vista técnico e efetivamente democráticas”.



O deputado baiano enfatiza, porém, que nem todas as políticas setoriais demandarão abordagem metropolitana. “Em cada RM, de acordo com a sua realidade concreta em pauta, deve-se decidir quais as políticas publicasestarão formalmente inclusas na gestão metropolitana”.



TRANSPORTE, PROBLEMA UNÂMIME NAS RMs

Um problema, que segundo o parlamentar, está presente em todas as regiões metropolitana – talvez seja o maior de todos e com forte impacto na vida das pessoas que se deslocam diariamente das cidades para a Capital, e vice-versa, nesse vai-e-vem frenético e catótico – é o transporte.



“Um tema fundamental em praticamente todas as Rms será o transporte metropolitano, e faz-se necessário assegurar a integração entre o planejamento urbano em senso estrito, a cargo principalmente dos municípios, e o planejamento dos transportes, ou melhor, da mobilidade urbana nas RMs”, aponta o deputado.



DESAFIOS PARA OS PARLAMENTARES

Zézeu Ribeiro, que será o relator do PL 3460/04, que começou essa reportagem mostrarm os desafios da comissão especiela, deixa alguns questionamentos que a própria comissão terá que buscar respostas:



– O Plano Metropolitano é saída para toda essa problemática das RMs? Como o Plano Metropolitano deve “conversar” com o Plano Diretor Municipal, principal ferramenta da política urbana até mesmo por imposição da Constituição Federal? Deve haver um Plano Metropolitano amplo ou planos metropolitanos setoriais? Nessa ótica do planejamento mais amplo, como pode e deve ser concretizado o consenso social metropolitano, respeitando-se as particularidades dos muncípios envolvidos e de cada política pública em questão?



Está posto o desafio.



(Por Gil Maranhão, para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)