ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Mudança no indexador das dívidas dos Estados proporcionaria R$ 150 milhões de folga financeira ao Piauí, diz Wellington Dias.<BR> Valadares (PSB-SE) diz que Sergipe se encontra confortável em relação ao endividamento; Já Humbert

(Brasília-DF, 13/04/2012) Uma mudança no indexador que rege os juros das dívidas dos Estados proporcionaria R$ 150 milhões de folga financeira ao Piauí, disse o senador Wellington Dias (PT-PI), que governou aquele Estado entre 2003 a 2010.

A declaração de Wellington Dias – exclusiva para a Agência Política Real – ocorreu após a reportagem perguntar a ele o quanto em termos de folga financeira o Estado do Piauí poderia ser beneficiado se o Senado aprovasse o Projeto de Lei Complementar (PLP) 314/11 que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ou por algum Projeto de Resolução do Senado (PRS) como é aventado por um conjunto de senadores.

De acordo com ele, se não fosse a inteligência do governador do Piauí, Wilson Martins, que recentemente foi aos Estados Unidos da América (EUA) “assinar um contrato em que ele faz um empréstimo de 500 milhões de dólares (aproximadamente R$ 910 milhões), fazendo o que eu chamarei de uma renegociação da dívida, se não fosse esta situação, o Estado do Piauí (pagaria) hoje, aproximadamente, R$ 600 milhões por ano, (onde) teria uma redução para algo em torno de R$ 450 milhões. Quer dizer, uma economia de R$ 150 milhões, aproximadamente”, contou.

“Com certeza, a capacidade de investimento do Estado, por conta, do déficit da previdência que é da ordem de R$ 400 milhões (ao) ano, mais a dívida que é na casa de R$ 600 milhões (ao) ano, ela reduz a capacidade de investimento do Estado para algo em torno de R$ 300 milhões a R$ 350 milhões (ao) ano. Então com mais R$ 150 milhões para o Piauí representa muito. É como crescer a capacidade de investimento na casa de 50%”, acrescentou.



E segundo o senador petista, a ida do governador Wilson Martins aos EUA, significou para ele “um dinheiro para (o Estado) pagar esses contratos (antigos) com encargos mais elevados, com prazos mais curtos, (e) ele vai agora para juros mais baratos (e) também com prazo mais elástico”, complementou.



SERGIPE – Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que também foi procurado pela reportagem da Agência Política Real para se saber o quanto será a folga financeira daquele Estado na mudança do indexador dos juros das dívidas estaduais, o socialista confessou que não tinha essa informação.



“Eu não tenho essa informação, mas tenho a certeza absoluta que isso vai incidir muito nos interesses de Sergipe. Assim como Minas Gerais (que informa que terá R$ 1 bilhão em folga), Sergipe também será beneficiado”, apontou.



Mas Valadares comentou que Sergipe hoje se encontra numa situação confortável com relação ao seu endividamento.



Segundo ele, o governador Marcelo Deda sabendo “da capacidade de endividamento do Estado, que teve (ultimamente) uma folga, tomou dinheiro emprestado no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social), Banco Mundial (e) Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)” para poder oferecer um poder de investimento maior ao Estado.



Mas ele fez questão de ressaltar que as dívidas de Sergipe não foram contraídas pelo atual governador, mas também nos governos anteriores.



Questionado se a questão da mudança no indexador acontecerá por um PLP, ou por um PRS, o senador sergipano comentou que ainda não está muito convencido de que a alteração possa ser feita através de um PRS.



“Eu acredito que se for questão de mudança de índice, acho que a própria CAE pode disponibilizar (por um PRS). Muito embora eu não esteja convicto desta situação”, falou.



Para ele, “a questão do endividamento passa na CAE. Então se isso for assim (por Projeto de Resolução), é melhor porque não há grandes demoras na solução deste problema que é vital para, vamos dizer assim, aumentar direta ou indiretamente as receitas dos Estados”, abordou.



Perguntado se para ele a troca do atual IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) que atualiza a correção dos juros das dívidas dos Estados é melhor que seja feito para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), como querem a maioria dos senadores, ou a Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), como quer o governo federal, o senador pelo PSB de Sergipe afirmou que “o IPCA é menos impactante para os Estados”.



“O IPCA, talvez, seja melhor. Mas isso depende da época, do período. Houve uma época em que TJLP era malsinada pelos produtores rurais. Depois a TJLP passou a ser o índice palatável para todos”, considerou.



PERNAMBUCO – Já o senador Humberto Costa (PT-PE) disse – também com exclusividade – que “eu não tenho conhecimento desses números. Certamente eles já foram feitos pelo governo do Estado. Todos nós sabemos que é um absurdo que haja um tipo de critério para a cobrança dos juros da dívida dos Estados e outros critérios para outras coisas que dizem respeito a vida dos Estados”.



Segundo o senador, que em 2011 liderou a bancada petista no Senado, “é necessário que de fato haja algum tipo de redução desse ônus. Mas por outro lado é também importante saber que alguém terá que pagar essa conta, que é o governo federal”, ponderou.



E ainda, segundo ele, a mudança no indexador das dívidas estaduais afetará o superávit do Brasil junto a sua balança comercial.



“São recursos que hoje são liberados, estão amarrados (ao) pagamento da dívida do superávit primário. Mas se eles deixarem de entrar numa forma muito intensa será necessário retirar do Orçamento da União recursos que podem recompor esse superávit. Então a nossa preocupação aqui tem que ser a de cobrir um santo, sem a necessidade de descobrir o outro”, analisa.



Questionado sobre qual melhor índice para substituir o atual IGP-DI e qual a melhor forma para resolver este assunto, se através de um PLP ou de um PRS, Humberto Costa assegurou que cabe ao Senado o papel para resolver os temas como esse da mudança no indexador. Para ele, a discussão tem que ocorrer no Senado, ou seja, através de um PRS..



“Tem que haver. O Senado Federal trata na verdade dos temas da federação e tem que tratar os temas como um todo. Não adianta simplesmente uma definição que vamos desonerar o peso dessa dívida dos Estados e criar um problema para o governo federal. Será necessário encontrar um ponto de equilíbrio entre estas duas alternativas de modo que nem saiam os Estados perdendo, nem o governo federal passe a ter uma carga excessiva sobre os seus recursos para garantir o superávit primário”, defendeu.



O senador pernambucano falou ainda que “levando em consideração (os) precedentes anteriores, e levando em conta o procedimento que nós estamos adotando em relação à Resolução 72 que trata da tributação de produtos importados em portos de alguns Estados brasileiros, eu acredito que será possível construir um documento do próprio Senado, sem a necessidade que isso seja obrigado a passar na Câmara dos Deputados”, garantiu.



Na última quarta-feira, 11, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), falou que o estabelecimento da Taxa Selic como novo indexador é defendido pela a área econômica do governo federal para substituir o IGP-DI e que o IPCA é defendido por um “grupo grande” de senadores.



VOZ DA OPOSIÇÃO – Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), oposição ao governo Dilma, garante que “do ponto de vista da constitucionalidade o que reza o artigo 155 da Constituição (Federal) é que essa responsabilidade, essa competência pode ser do Senado Federal, através de Projeto de Resolução”.



E que ele não vê “problema ou dificuldade nenhuma” em relação à constitucionalidade da matéria, e, sim, apenas “sobre o mérito”.



Para ele, “nós não poderíamos tratar as dívidas dos Estados, sem antes debatermos o peso da dívida pública da União que corresponde (e) consome 50% do Orçamento (do País). Esta é a preocupação que mais nos aflige”, finalizou





(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)