ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Inácio Arruda comemora decisão do governo em tirar do papel as ZPE’s; Mas ele confessa que “estamos muito atrasados” nesta matéria.O senador pelo PCdoB do Ceará abordou ainda, nesta entrevista exclusiva, as novas medidas do gove

(Brasília-DF, 06/04/2012) O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) comemorou a decisão do governo federal em tirar do papel as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE’s) com a notícia de que o Palácio do Planalto quer aprovar o Projeto de Lei 764/11, de iniciativa da líder do PSB no Senado, Lídice da Mata (BA), que atualiza a implementação destas ZPE’s.

No entanto, ao mesmo tempo em que comemorou a notícia, onde ele afirmou “que até que enfim se abre uma luz em relação as ZPE’s”, o senador cearense confessou que “estamos (ainda) muito atrasados” com relação a esta matéria.

A declaração do parlamentar comunista ocorreu após o questionamento da reportagem da Agência Política Real sobre como ele via a discussão de ressurgir dentro do governo a necessidade pela implementação das ZPE’s, conforme publicou o jornal “Valor Econômico” da última segunda-feira, 02.

Na entrevista que Inácio Arruda concedeu com exclusividade para a reportagem, o senador pelo PCdoB falou ainda sobre as novas medidas do “Plano Brasil Maior” para fomentar alguns setores da indústria brasileira.

“De qualquer maneira (nas medidas anunciadas) já se envolveu a indústria têxtil, já envolveu calçados, que é uma manufatura própria hoje da nossa região (Nordeste)”, analisou.

Para ele, “só a criação do mecanismo de incentivo não significa que vai garantir que a nossa indústria possa deslanchar ou possa vencer essa torrente fortíssima do manufaturado chinês e americano. Nós continuamos com um déficit brutal na nossa balança comercial, principalmente com os EUA”.

O senador concordou com as reclamações e às críticas que as Centrais Sindicais fizeram ao anúncio das novas medidas do governo federal. Mas ele salientou que “não há incompatibilidade da pauta da sindical com os anúncios feitos pela presidenta da República”, declarou.



Todas estas declarações e, muitas outras, do senador Inácio Arruda a respeito desses três temas estão na íntegra da entrevista exclusiva, abaixo, que a Agência Política Real fez com o parlamentar e que disponibiliza nesta edição.



Política Real: Como o Sr. está vendo essa possibilidade de agora o governo, passados 24 anos após a criação das ZPE’s com a Constituição de 88, finalmente colocá-las em práticas e assumindo para o Palácio do Planalto o PL 764/11 da senadora Lídice da Mata que moderniza esses mecanismos?



Inácio Arruda: Claro. Eu acho primeiro que até que enfim se abre uma luz em relação as ZPE’s. Nós tivemos muitos problemas. Na verdade ainda temos. Um dos problemas graves em relação as ZPE’s é o nosso câmbio. Nós temos que resolver esse dilema aqui no meio de campo. Mas é muito importante para o Norte, para o Nordeste, para o Centro-Oeste, que a gente possa fazer com que as Zonas de Processamento de Exportação, essas plataformas exportadoras existam, funcionem, rápido, porque nós estamos muitos, muitos, muitos atrasados com relação à aplicação desse mecanismo que todos usaram.



Os americanos usaram, os europeus usaram, os asiáticos usam e quer dizer, nós ficamos para trás na utilização desses mecanismos. Claro, eu repito uma vez mais, nós temos outros problemas a corrigir. Mas se há engenhosidade no oriente, no extremo oriente, na América do Norte e na Europa para poder corrigir também os dilemas que eles tinham, porque que nós na fizemos até agora.



Então eu acho que nós estamos muito atrasados, mas ainda é tempo da gente colocar o nosso trem no trilho adequado em relação a essas ZPE’s.



Política Real: E como o Sr. analisa essa mudança que consta na proposta e que o governo parece que quer adotar de baixar em 80% para 60% o percentual da produção das empresas destinados a exportação, aumentando assim a cota dos produtos feitos nas ZPE’s que seriam destinados ao mercado interno? Esse percentual, caindo para 60%, ainda é elevado?



Inácio Arruda: Claro, é sempre um dilema que se discute muito se a ZPE é para atender o mercado interno ou mercado externo.



Política Real: Ainda mais num momento em que é o mercado interno que está aquecido e o mercado externo não, não é?



Inácio Arruda: Claro. Então, digamos que, nós não temos que ser rígidos. Eu acho que nós aqui temos que ter flexibilidade. Quer dizer, hoje nós precisamos produzir aqui mais para nós, para evitar sempre que se traga tudo de terceiros. Por exemplo, se pega uma estrutura como a da Petrobrás, que é, talvez, a maior compradora de manufaturados de grande valor agregado, junto com outras companhias siderúrgicas, de todo o setor de telefonia, todo o setor de TI (Tecnologia de Informação) que nós usamos e conhecemos.



Tudo isso é 85% importado. 85%. Então é preciso que essa flexibilidade das ZPE’s para que a gente possa produzir isso aqui, no nosso quintal. Comprar aqui, produz aqui. Uma parte significativa de 60% se exporta e os outros 40% se pode oferecer ao mercado interno, permitindo que essas compras destas grandes companhias brasileiras se dêem aqui na nossas Zonas de Processamento de Exportação.







Política Real: E como o Sr. analisa o pacote do governo Dilma de mais de R$ 60 bilhões para fomentar alguns setores da indústria nacional, dentre linhas de crédito, compras governamentais, isenção de impostos, expansão de programas federais e investimento em estrutura logística? Pelo que se viu não se sabe onde, quando e quanto o Nordeste vai ganhar com estas medidas, até porque parece que quem vai ganhar mais são as empresas concentradas na região Sudeste, sobretudo em São Paulo?



Inácio Arruda: Claro, até porque são as maiores companhias. Mas de qualquer maneira já se envolveu a indústria têxtil, já envolveu calçados, que é uma manufatura própria hoje da nossa região, que se transferiu em grande parte para a nossa região e outra boa parte já era daquela região, porque o algodão que era a nossa matéria-prima básica, teve grande êxito no final do século XIX e século XX na região Nordeste.



Mas o que é o programa central? Eu repito mais uma vez: Nós temos um problema substancial que são as compras das grandes companhias estatais e privadas. Então por mais que se incentive, não se tem o produto na nossa praça. Porque ele não está sendo produzido aqui. E não há um mecanismo que dirija e permita que essas compras realizem aqui. Então as nossas companhias compram pelo menor preço.



Eu cito uma grande empresa de produção de instrumentos de medição, que são essenciais na área de petróleo. Nós temos uma indústria no Ceará que vende para os Estados Unidos, Europa, Japão e até para a China, mas não consegue vender no Brasil.



Então nós temos que criar mecanismos que induzam essas compras dentro do nosso território. É como se fosse um grande programa de compras governamentais que envolvessem também o setor privado brasileiro comprando no Brasil, porque não se vai ter como.



Só a criação do mecanismo de incentivo não significa que vai garantir que a nossa indústria possa deslanchar ou possa vencer essa torrente fortíssima do manufaturado chinês, e americano. Nós continuamos com um déficit brutal na nossa balança comercial, principalmente com os EUA.



Política Real: O PCdoB é um partido de esquerda, assim como o PDT, que é de centro-esquerda, apoia o governo, ambos têm Ministérios no governo Dilma e o deputado Paulinho da Força (PDT-SP), presidente de honra da Força Sindical, segunda maior Central Sindical do País, disse após o anúncio das novas medidas do Plano Brasil Maior, que o governo lançou um “pacotinho”. E mais, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, falando em nome de todas as Centrais Sindicais, mandou um recado que conceder isenção de impostos para automotivas que montam carros com quase 50% de peças importadas, não é fomentar a indústria nacional, ao mesmo tempo ele falou da necessidade de uma reforma tributária, assim como mexer na taxa do câmbio. O Sr. e o PCdoB concordam com essas declarações e com essa pauta das Centrais Sindicais?



Inácio Arruda: O (fim) Fator Previdenciário. Tem uma lista. Claro. Mas não há incompatibilidade da pauta da sindical com os anúncios feitos pela presidenta da República. O que nós temos que criar são mecanismos internos que permitam, que dentro do Brasil e, no máximo desse bloco que nós fazemos parte e que temos incentivados tanto que é o Mercosul, a gente tenha uma capacidade de produzir, por exemplos, peças de reposição de todos o setor automotivo.



Não tem cabimento a gente estar comprando peça dos Estados Unidos, ou em Hong Kong, ou em Cingapura, no México.



Política Real: Ou na Argentina?



Inácio Arruda: Na Argentina a gente deve comprar. Mas porque diabos a gente vai comprar do bloco do Nafta ou vamos comprar do bloco asiático ou vamos comprar na Europa? Porque a gente não põe essa indústria para produzir aqui? Quer dizer, criar um mecanismo para a gente fazer aqui, produzir aqui. Temos que incentivar essas empresas, que vão ter cada vez mais crédito, vamos diminuir cada vez mais os juros que os bancos públicos praticam para estas empresas. Se possível zerar ou se possível ter juros negativos. Acho que é assim que se gera emprego no nosso País.



Eu acho que não há incompatibilidade. Mas eles tem razão quando afirmam que se criam incentivos para indústrias, não é que às vezes não precisam de mais nenhum incentivo na prática e ao mesmo tempo permite que elas comprem tudo que é peça de reposição no exterior. Fora do nosso mercado.



Política Real: E sobre as manifestações que as Centrais Sindicais estão organizando, como a da última quarta-feira, 04, onde a Força Sindical levou mais de 100 mil pessoas para pressionar por esta pauta sindical, o Sr. apoia?



Inácio Arruda: Muito importante. Acho que deveríamos estendê-las pelo País, não ficar localizado só em São Paulo. Tem que ser uma coisa que envolve o Nordeste, o Norte, o Sul. Para poder dar uma dimensão mais clara para o governo do que se deseja.



(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)