ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Líder do governo no Congresso descarta que Plano Nacional de Irrigação possa ser coordenado pela Agricultura em detrimento da Integração Nacional. Senador José Pimentel (PTCE) abordou ainda numa entrevista exclusiva à Política R

(Brasília-DF, 07/04/2012) O líder do governo no Congresso Nacional – Câmara e Senado – senador José Pimentel (PT-CE), descartou numa entrevista exclusiva à reportagem da Agência Política Real que o Plano Nacional de Irrigação, atualmente sob a coordenação do Ministério da Integração Nacional, controlado pelo ministro Fernando Bezerra Coelho, que é do PSB, seja coordenado pelo Ministério da Agricultura, do ministro Mendes Ribeiro, que é do PMDB.

Segundo o senador petista, a resposta de que “o programa está sob a coordenação do Ministério da Integração Nacional”, tanto serve para que ele não entre na polêmica “briga” entre as duas legendas aliadas, conforme noticiou o jornal “Valor Econômico”, da última segunda-feira, 02, quanto para fugir de uma resposta se o novo Plano de Irrigação será mesmo anunciando até o final de abril. Inicialmente o anúncio do Plano estava previsto para janeiro e, foi adiado sucessivamente, para os meses subsequentes.

O líder do governo afirmou ainda que o governo da presidenta Dilma Rousseff “a princípio não tem nenhuma resistência” ao Projeto de Lei (PL) 764/11 da senadora e líder do PSB, Lídice da Mata (BA), que baixa o percentual das empresas localizadas em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de 80% para 60%, além de outras modificações com o objetivo de facilitar a implementação das ZPE’s, criadas em 1988 com a Constituição, e não efetivamente aplicadas.

O senador cearense destacou, também, as novas medidas do “ Plano Brasil Maior” que na última terça-feira, 03, foi relançado onde o governo anunciou “investimentos” da ordem de R$ 60 bilhões para fomentar alguns setores da indústria nacional. Para ele, apesar das medidas não terem nenhum recorte regional explícito de apoio ao Nordeste, as novas iniciativas vão favorecer a economia nordestina como os demais programas federais têm feito nos últimos anos.

A seguir a Agência Política Real disponibiliza a íntegra da entrevista exclusiva do senador José Pimentel.

Política Real: O governo Dilma anunciou que vai enfim vai tirar do papel as ZPE’s criadas em 1988 com a Constituição Federal. E tem uma proposta, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que está em tramitação na CAE, que baixa o percentual de exportação de 80% para 60% e nós queríamos saber do Sr., como líder do governo no Congresso, se já foi avisado pelo Palácio do Planalto e como que o Sr. vai colocar em discussão esta matéria aqui no Senado e, posteriormente, na Câmara?



José Pimentel: Esta matéria sobre Zona de Processamento de Exportação está na Constituição de 1988 e foi regulamentado no segundo governo Lula. Portanto, só a partir de 2007, com a reeleição do presidente Lula, nós conseguimos regulamentá-la. No Estado do Ceará mesmo foi criada uma Zona de Processamento de Exportação. E, ali, nós acordamos e aprovamos de que 80% da produção deverá ser destinada a exportação e pode internalizar no máximo 20%, pagando todos os impostos que a indústria nacional também pratica.



Agora a senadora Lídice da Mata apresentou um projeto desta parte de 80% para 60% sobre a argumentação de que são pouquíssimas as empresas do Brasil que tem uma exportação que chega a 80% da sua produção. Ainda não foi designado relator na CAE e estamos aguardando que o presidente da CAE designe o relator e, em seguida, nós vamos discutir. A princípio o governo não tem nenhuma resistência.



Política Real: Sobre o anúncio das medidas ocorridas na última terça-feira, 03, onde o governo anunciou um apoio de aproximadamente R$ 60 bilhões para fomentar alguns setores da indústria nacional, o Sr. analisa que o Nordeste está contemplado nas medidas ou ainda falta definir o que caberá a região?



José Pimentel: O Plano Brasil Maior que foi lançado no segundo semestre de 2011 e complementado agora nesta atividade da última terça-feira, ele vem no sentido de atender o fortalecimento da indústria nacional, tem um olhar com o viés regional com taxas de juros diferenciadas e, ao mesmo tempo, tem toda uma política de industrialização para a região Nordeste.



Para se ter uma ideia, até os anos 70, o último parque siderúrgico que foi montado no Brasil, foi instalado na Bahia, no início dos anos 80. De lá para cá, então, não tivemos mais nenhum. Nesse momento estamos construindo três grandes parques siderúrgicos, um em Pernambuco, outro no Ceará e um outro lá no Pará, na região Norte.



Portanto, nós sabemos que os parques siderúrgicos são a base para toda uma indústria do setor metal-mecânico, que se agrega a esse segmento. Da mesma forma, a última refinaria instalada no Brasil foi, no final dos anos 70 e início dos anos 80, também na Bahia. Nesse momento nós estamos construindo quatro refinarias. Uma em Pernambuco, outra no Ceará, uma no Maranhão e uma menor no Rio Grande do Norte. E em torno de cada refinaria, se tem, também, todo um pólo petroquímico.



Portanto, o viés regional no governo do Partido dos Trabalhadores, no governo Lula e a presidenta Dilma está dando continuidade, tem sim um viés regional muito forte.



Política Real: A respeito do Plano Nacional de Irrigação, que inicialmente seria lançado em janeiro, depois ficou para fevereiro, daí para março e, agora, a promessa que o novo Plano será anunciado até o final deste mês de abril. Como o Sr., como líder do governo nas duas Casas Legislativas, está vendo essa disputa pela coordenação do programa entre o Ministério da Agricultura, comandado pelo PMDB, e o Ministério da Integração Nacional, controlado pelo PSB?



José Pimentel: O Ministério da Integração Nacional é que está coordenando todo esse programa. Ele faz parte do programa “ Água Para Todos” e que integra interligação de bacias e, em especial, às águas do São Francisco.



No caso concreto do Estado do Ceará, nós já iniciamos o CAC, que é o Cinturão das Águas do Ceará que é parte do programa Água Para Todos e o projeto de irrigação, nós temos ali algo em torno de 300 mil hectares de áreas irrigadas, feitas pelo DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra à Seca), no caso do Ceará e da região Nordeste pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), que queremos nesse programa ter toda a revitalização.



Portanto, é uma ação de governo, tem interesse e estamos aguardando.

Política Real: Mas dá para cravar , finalmente, que o Plano Nacional de Irrigação será realmente anunciado até o final do mês de abril ou será que o programa, mais uma vez, terá seu anúncio adiado?



José Pimentel: O programa está sob a coordenação do Ministério da Integração Nacional.

Política Real: Então o Sr. não acredita que o Ministério da Agricultura consiga ter as principais políticas do Plano de Irrigação subordinadas as suas responsabilidades, como quer o ministro Mendes Ribeiro, que é do PMDB e ex-líder do governo no Congresso Nacional?



José Pimentel: Nós estamos coordenando e centralizando no Ministério da Integração Nacional, pela sua abrangência, pela sua amplitude, pelo seu papel institucional que é exatamente discutir esses grandes projetos estratégicos.



Política Real: Então o Plano Nacional de Irrigação vai continuar sobre a coordenação do ministro Fernando Bezerra Coelho?



José Pimentel: Os demais Ministérios, o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), o da Integração Nacional, o Ministério do Desenvolvimento Social, todos eles têm interface com esse grande programa.



(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)