ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Presidente da Comissão de Agricultura afirma que setor agropecuário precisa de um PAC. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) falou ainda do trabalho dele para resolver questões no Código Florestal, endividamento rural e o dumping co

(Brasília-DF, 16/03/2012) O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), afirmou com exclusividade para a reportagem da Agência Política Real, que setor agropecuário precisa de um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).



A ideia, segundo ele, já está sendo trabalhada por todos os membros da Comissão de Agricultura, com objetivo de ordenar desenvolvimento do setor rural, sobretudo nas regiões de menor investimento da agricultura comercial, o agronegócio. O tucano cearense defendeu ainda a necessidade de se estabelecer às diversas políticas nacionais dos mais variados setores que compõem o setor agropecuário.



Gomes de Matos falou ainda sobre as intensas discussões que a Comissão de Agricultura está promovendo para melhorar o texto do Código Florestal, aprovando em 2011 no Senado. O tucano, na longa entrevista concedida, referiu-se também aos trabalhos que o colegiado – presidido por ele – terá para solucionar questões como o endividamento rural que vem preocupando os nordestinos.



O presidente da Comissão de Agricultura afirmou ainda que vem trabalhando junto ao Ministério da Agricultura e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para encontrar uma solução aos municípios, que hoje não dispõem sequer de departamentos de Agricultura, quiçá de secretarias.



Outro problema que o tucano tem se debruçado nesse início de 2012 é encontrar uma solução para os produtores de leite. Segundo ele, a Argentina e o Uruguai, voltaram a praticar dumping contra o leite nacional. Dumping é a concorrência desleal. Os produtores brasileiros estão recebendo até 50% menos devido ao dumping. Abaixo a Agência Política Real publica na íntegra a entrevista concedida pelo parlamentar do PSDB do Ceará.



Política Real: Qual a importância de um nordestino ocupar a presidência da Comissão de Agricultura, usualmente presidida por deputados do Sul e do Centro-Oeste do País?



Raimundo Gomes de Matos: Realmente nos últimos anos, a bancada do Sul e Centro-Oeste tem tido uma prevalência aqui nas articulações. Entretanto, nós como nordestinos precisamos fazer um contra-ponto. Mostrarmos que também o Nordeste não consegue suprir, somente com um processo da agricultura familiar e de subsistência, melhorar seus indicadores – principalmente – em termos produtivos. Mas o Nordeste já vem melhorando a partir do perímetro irrigado, da formatação e capacitação para os jovens e o homem do campo. E a nossa missão aqui é tentar fazer com que nós possamos trabalhar em conjunto em termos de uma política nacional para a agricultura, seja do pequeno, médio e grande (produtor). E vendo, também, todas estas questões das barreiras em termos de importação e exportação. Estamos sendo prejudicado, até porque não existe uma política nacional, como nos outros Ministérios e programas, que existem o chamado PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Mesmo a gente vendo que alguns programas do PAC não estão tendo um grande desempenho, mas pelo menos tem uma meta, um objetivo. E nas discussões internas era para que a gente pudesse propor um PAC para a agricultura. A fim de nós termos clareza dos investimentos. Para que nós possamos diminuir, também, os valores de aquisição de equipamentos. Porque para se produzir, nós precisamos ter o maquinário. Nós precisamos ter os equipamentos. Nós precisamos lutar junto com os demais Ministérios para acelerar a questão da logística que é o grande entrave hoje. A gente observa que tem várias regiões no Nordeste que conseguem até produzir, que tem potencial para produzir. Mas a logística para fazer essa produção escoar ela não consegue. Eu tiro por exemplo o Ceará que tem algumas regiões que estão bem desenvolvidas a floricultura e a fruticultura, mas que em determinados momentos, houve a necessidade de se fazer doações, estragar e extraviar toneladas de melão, de bananas, em virtude da estrutura portuária e rodoviária, que não dão vazão à demanda. Então toda esta logística precisa ser pactuada, a fim de que nós possamos melhorar esse trabalho para gerar mais emprego e renda. O PIB (Produto Interno Bruto) nosso cresceu pouco, mas diferentemente da indústria, que houve redução do PIB, o PIB do agronegócio teve um acréscimo de mais de 3%. Isso é significativo. E, nesse momento desse mundo globalizado, que todos os outros países necessitam de alimentos, e é importante a gente ter lá na FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação), o (José) Graziano, para que nós possamos produzir e fazer a exportação.







Política Real: Tem uma tese hoje circulando que o País não precisa de uma política de desenvolvimento regional. Segundo esta tese, a partir do momento em que se avança com a renda, naturalmente essa geração de renda seria suficiente para diminuir as desigualdades. E, da mesma forma, volta-se a comentar em alguns setores que não vale à pena se investir tanto em agricultura no Nordeste, porque se têm muitas dificuldades na região. Como o Sr analisa o retorno dessas teses e como presidenta da Comissão de Agricultura pode cooperar para que teses como estas não prosperem?



Raimundo Gomes de Matos: Olha, nós temos que ter um diferencial do incentivo. Naquela época do Juscelino (Kubitschek), em determinados períodos, de governos anteriores, houve com clareza uma sinalização da diminuição da carga tributária, dos incentivos via Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) através o Banco do Nordeste (BNB), para que nós pudéssemos fazer este desenvolvimento. É claro que nós não podemos viver hoje dois brasis. Mas ainda persistem em grandes áreas, principalmente nesta questão do agronegócio, nós ainda estamos vivendo dois brasis. E nós precisamos dar um basta nesta questão dos dois brasis. A gente observa, também, que até nesta perspectiva de redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE), a questão dos royalties, tudo isso está na luta destes dois brasis. E, nós somos em termos de Nordeste, temos um potencial muito grande de áreas com solos férteis para produzir determinados alimentos. Diferentemente do Sul, Centroeste e de outros climas.



Então, determinado produto, praticamente só vai garantir uma melhor produção no semiárido, diferentemente do Centro-Sul. Então tudo isso que nós precisamos formatar políticas, capacitar – através dos Centros Vocacionais Tecnológicos, dos IFET’s (Institutos Federais de Educação Tecnológicas) – a mão de obra do jovem, porque hoje o jovem está fugindo do campo. Então isso é grave. Porquê? Porque os jovens vão para os grandes centros, ao conseguem emprego, fica àquele conglomerado daquelas regiões metropolitanas e, finda indo para a droga, usarem crack, ficando marginal. Mas isso é que nós temos que mostrar que há espaço no Brasil que tem uma área territorial bastante ampla e precisamos fortalecer os programas de infraestrutura. Uma das convocações que nós fazer é trazer o secretário-executivo do Ministério da Integração (Nacional) para verificar todos esses projetos da infraestrutura hídrica. A transposição de águas do rio São Francisco, é importante? É. Mas a obra está paralisada. Essa integração de bacias, é importante? Agora nós precisamos, dando condições para irrigar, ter um PAC da irrigação. Diminuir os impostos do maquinário, diminuir a taxa da energia elétrica. Porque é um peso bastante significativo para que o homem do campo tenha condições de produzir.







Política Real: Qual será a pauta da Comissão de Agricultura nesse ano? Quais serão as propostas que receberão destaque neste colegiado? Qual será o foco da Comissão em 2012?



Raimundo Gomes de Matos: Nós assumimos e nas duas primeiras semanas tivemos a necessidade de participar de várias reuniões tocantes ao Código Florestal, que ainda não existe consenso. Até porque em algumas regiões, o que está sendo proposto é totalmente prejudicial. Nós que temos áreas litorâneas, praia, manguezais e a população que sobrevive naquela região, na atual proposta, essa população não terá mais o acesso a esse emprego. E o mais grave: Todo àquele habitante das margens do (rio) Amazonas, dos afluentes, a partir de uma faixa que passaria para 30 metros, que aumentaria a área de preservação, terão que ser desalojados. E eles vão sobreviver aonde? Não existe na proposta a previsão que vai sair dessa área e vai para outra área. E eles estão lá com normatizações já oficiais, com leis que permitiam. Então esse impasse o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) está vendo como é que conduz. Então durante essas duas primeiras semanas houve toda essa necessidade de termos esse trabalho, mas na próxima semana a Comissão vai recriar suas subcomissões, uma delas é do endividamento rural, que é de suma importância a gente ver. Pois, tem vários pequenos e médios agricultores que os bancos já estão executando os seus empréstimos e isso não pode acontecer. Porquê? Porque muitos deles, a logística que eu comentei dos gargalos de transporte da produção é que fez que ele perdesse essa safra.

As questões climáticas fazem com que o produtor perca a safra. Então toda esta questão do endividamento, onde hoje está a uma taxa de quase 14% de juros, quer dizer, altíssimo, inviável para o produtor rural. Então esta subcomissão vai tratar desse assunto.uma segunda subcomissão é a necessidade de nós estabelecermos um freio na quantidade de agentes internacionais com terras no Brasil para fazer exploração na parte agrícola. Daqui há pouco o Brasil não vai ter domínio nas suas terras produtivas.







Política Real: Tem que colocar um limite, não é?



Raimundo Gomes de Matos: É. Colocar um limite. Qual o percentual? Essas empresas internacionais chegam aqui e não podem fazer todo seu trabalho aqui, plantar só para exportar. Quer dizer: Fica um cartel, propriamente dito. Então é uma outra subcomissão que já houve um consenso de nós levarmos a frente. E, também, de suma importância para todos àqueles da área do laticínio, é a questão do leite.







Política Real: Dumping de novo, não é?



Raimundo Gomes de Matos: Pronto. Os pequenos e médios produtores estão sendo bastante prejudicado. Por quê? Porque a Argentina e o Uruguai estão fazendo triangulações com outros países, colocando leite como longa vida, colocando o soro, colocando iogurte, num preço bem reduzido cerca de 40% a 50% do que é produzido em termos de valor aqui no Brasil. No mês passado (fevereiro) foram 40 mil toneladas de leite em pó que entraram no Brasil. Então nós precisamos dar um freio. Nós tivemos com o ministro (Fernando) Pimentel (do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e ele ficou de nós fazermos questões às embaixadas dos governos da Argentina e do Uruguai, para dar um freio e fazermos com que, também, esses produtos pelo menos passem pela vigilância sanitária. Porque eles estão entrando direto. Ninguém sabe se esse leite é leite mesmo ou só é água. E isso é grave.

Então estas três subcomissões na próxima semana nós já iremos fazer a eleição dos membros para que nós possamos dinamizar a nossa Comissão.







Política Real: Continuando sobre essa questão do dumping. De tempos em tempos o Brasil tem esse problema. Foi assim na década de 90, depois no início de 2000, em meados desta década e agora, de novo. Como fazer para que esta questão seja resolvida permanentemente com a finalidade desse problema não retornar daqui alguns anos?



Raimundo Gomes de Matos: O grande problema é a falta de uma política, como eu falei no começo, de médio à longo prazo para a agropecuária. Quer dizer: O problema surge, se resolve o problema, com dois, três a quatro anos, volta normalmente. O que ocorre? Nós precisamos ter uma política de médio à longo prazo, para que sistematicamente os Ministérios possam acompanhar dentro da sua missão. E o outro grande desafio, é que tudo que é produzido, é produzido no município. Nós estamos fazendo um levantamento e já tem um percentual bastante significativo de municípios que nem departamento de Agricultura tem. Como é que vai desenvolver um trabalho para fixar o jovem e as famílias no campo, se na estrutura municipal, nós estamos abrindo um debate com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) neste sentido, junto com o Ministério da Agricultura, para vermos o que o Ministério vai incentivar a identificação de responsáveis nestas estruturas municipais.

Tem município que não tem veterinário, não tem agrônomo, não tem um técnico. Por isso a proposta do PAC para o setor é importante. Porque no momento em que se estabelecer um PAC, muitas vezes o prefeito vai pensar duas a três vezes para fazer este investimento.



(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)