Bancada do Nordeste. José Airton pede apoio para aprovar o projeto que cria o Plano de Carreira dos servidores do DNOCS. Petista do Ceará criticou a demora do sistema bancário em implementar a legislação aprovada no Congresso sobre as dívidas rurais

(Brasília-DF, 14/03/2012) O deputado José Airton (PT-CE) pediu hoje pela manhã durante um café da manhã promovido pela Bancada do Nordeste o apoio dos parlamentares da região ao Projeto de Lei (PL) 2203/11 que cria o Plano de Carreira dos servidores do Departamento Nacional de Obras Contra à Seca (DNOCS).



Segundo o petista cearense, tanto o DNOCS, quanto a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) “não estão recebendo o tratamento de destaque que merecem”. Para ele, o fortalecimento do DNOCS e da Sudene “naturalmente” surtirá efeito para desenvolver ainda mais a região Nordeste.

Sobre a questão do endividamento, José Airton falou que “não é possível” as matérias aprovadas no Congresso demorarem para surtir efeito. Segundo ele, a última Lei que disciplinou a questão das dívidas entrou em vigor após seis meses, ela ser aprovada no legislativo.



“Nós aprovamos a Lei 12249 e demorou imensamente para ela entrar em vigor, porque aqui mesmo teve um problema sério. A gente aprova uma legislação aqui, mas a resolução que é baixada pelos bancos, pelo Banco Central, é um absurdo. Ela se prolonga no processo e praticamente inviabiliza a aplicabilidade da legislação”, relatou.



Como forma de resolver esta questão, o petista cearense defendeu que “uma das coisas que nós temos que fazer é rediscutir esta questão” da demora das resoluções do sistema bancário serem baixadas.

E ele disse mais.



“Não é possível se aprovar uma legislação e deixar a sua resolução ser implementada seis meses depois, como acontece. E isso tem trazido muitos problemas, muitos prejuízos. Porque a gente chega e fala, é divulgado na imprensa que a Lei foi aprovada. Só que ela não é implementada. E os bancos acabam protelando a aplicabilidade desta legislação”, finalizou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)