ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Cajado destaca vários projetos aprovados na Comissão de Meio Ambiente da Câmara em 2011. Parlamentar do DEM da Bahia, 2º vice-presidente do colegiado, abordou ainda a aprovação do Código Florestal pelo plenário da Casa e as alte

(Brasília-DF, 20/01/2012) O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), ouvido pela reportagem da Agência Política Real com exclusividade, destacou a aprovação de vários projetos em 2011 na Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Câmara.



Segundo ele, 2º vice-presidente do órgão temático sobre questões ambientais no parlamento, as 86 audiências públicas realizadas pela CMA mostram o quão profícuo foi o ano que se passou naquela Comissão.



“Eu acho que dentro do que nós consideramos a normalidade foi extremamente produtivo. Sabe-se que as Comissões temáticas da Casa trabalham em basicamente três esferas de atuação”, explicou.



De acordo com o parlamentar baiano, as três esferas de atuação são “a votação de requerimentos, a deliberação de Projetos de Leis das proposições que chegam para apreciação e as audiências públicas”, apontou.



No que se refere a realização das audiências públicas – segundo ele – foram feitas diversas que ouviram vários ministros de Estado, além de muitos representantes da sociedade civil. “Por aí a gente vê o elevado número de deliberações que foram tomadas neste sentido”, falou.



Sobre os temas abordados nas audiências públicas, o deputado apontou àquelas que abordaram os preparativos para a realização da conferência “Rio + 20”, seminário que acontecerá em junho de 2012 no Rio de Janeiro (RJ), 20 anos depois da realização da conferência Rio’92 que estabeleceu os primeiros pactos de adequação ambiental do planeta.



O parlamentar, integrante do partido Democratas que exerce dura oposição ao governo Dilma, falou ainda que as demais audiências públicas promovidas pela CMA abordaram questões como “a do efeito estufa, dos resíduos sólidos”.



O baiano lembrou que “as diversas audiências públicas trataram de temas basicamente do meio ambiente”, tema central do colegiado.



DESTAQUES – Questionado pela reportagem sobre quais propostas aprovadas pela CMA, Cláudio Cajado enumerou em primeiro lugar o seguinte Projeto de Lei (PL) 549/11 do deputado Weliton Prado (PT-MG) que “dispõe sobre a criação de ‘Selo Verde’ para controle e redução do esgotamento sanitário”.



Em segundo lugar, Cajado enumerou o PL 422/11 do líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG) que trata “sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais”, além de instituir um fundo de proteção para os animais.



Em terceiro lugar, o deputado do DEM da Bahia citou o PL 907/11 do deputado Ricardo Izar (PV-SP) que cria o “‘Selo Árvore do Bem’, para os municípios com mais de cem mil habitantes para que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante”.



Em quarto lugar, o parlamentar baiano enumerou o PL 195/11 da deputada Rebecca Garcia (PP-AM) que “institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal (REDD+)”, além de dispor outras providências.



Em quinto lugar – citado por Cajado – como um dos destaques da CMA, apareceu o PL 1437/11 do deputado Guilherme Mussi (PV-SP) que “dispõe sobre a criação da ‘Loteria Ambiental’ destinada à conservação e proteção do meio ambiente, parques federais e promoção do desenvolvimento sustentável”.



Por fim, o democrata apresentou ainda como destaque da Comissão o PL 18/11 do deputado Maurício Rands (PT-PE) que “fomenta ações de reflorestamento em assentamentos rurais, áreas degradadas ou desapropriadas pelo poder público”.



Todas as matérias apontadas por Cajado seguem em tramitação por outras Comissões da Câmara. Nenhuma das proposições avançou, por exemplo, para o Senado Federal.



Para ele, “todos estes projetos demonstram que existe na Câmara uma preocupação com o meio ambiente e essa preocupação está se efetivando através de normatizações de leis e de regras jurídicas que serão observadas”, comentou.



De acordo com o parlamentar a intenção do Legislativo concatenado com as ações do Poder Executivo é propiciar com medidas que uma hora coíbem, na outra incentivam o plantio de árvores.



Para Cajado, esta fórmula está baseada no apoio das iniciativas aplicadas “com recursos financeiros àqueles que adotam uma política de proteção ambiental, de proteção dos animais, de controle de resíduos sólidos e no desmatamento”, disse.



Isso, segundo ele, tem como objetivo “para que nós possamos ter esta questão ambiental pontuada como uma prioridade de política pública, não só dos governos federal, como também dos governos estaduais e dos governos municipais”, arrematou.



CÓDIGO FLORESTAL – Perguntado pela reportagem de como que ele, membro da CMA, viu os debates no plenário da Câmara e posteriormente no Senado sobre a proposta que institui o novo Código Florestal, Cajado afirmou que acredita que à volta da matéria para a Câmara em 2012, terá que ter um processo de discussão.



“A nossa expectativa é que em 2012, retomado os trabalhos a partir de fevereiro, eu acredito que logo após o carnaval, nós comecemos o processo de deliberação final e a Câmara só pode alterar o que foi alterado no Senado. Então, reduz muito à discussão. Além disso, eu acho e eu estou entre àqueles que defendem que haja um novo processo de discussão”.



Ainda sobre o assunto, ele disse que “é a última chance, digamos assim, de aprovarmos o texto final antes da sanção da Presidência da República, que poderá vetar ou não, alguns itens que considerar, digamos assim, não apropriado. Esse debate final, para mim, será o mais importante. Porque dele sairá o consenso final. Então, nenhum País terá uma legislação ambiental tão moderna, tão contemporânea quanto a nossa”.



Arguido pela reportagem de que a matéria é muito criticada pelos setores ambientais como as diversas Organizações Não Governamentais (ONG’s) que atuam na área e aplaudida pelo setor produtivo rural, Cajado – mesmo sendo 2º vice-presidente da CMA – saiu em defesa daquilo que os produtores rurais querem ver aprovados na proposta.



Mas antes de tomar em defesa o setor produtivo rural, Cajado cravou que o texto aprovado pelos senadores que modificou a proposta da Câmara recebeu “críticas também. Vê-se que quando voltou do Senado, o setor produtivo está criticando”.



“Nós temos que deixar claro, que a convivência entre o meio ambiente e o setor produtivo tem que ser perseguida, mas não é algo pacifico. Porque se for vê o quanto que se produz através das commodities no Brasil, os produtos agrícolas, isso é algo que nós não podemos deixar de levar em consideração”, afirmou.



Ele foi mais além: “O Brasil exporta hoje como nunca exportou produtos agrícolas e até da agropecuária e nós estamos avançando não só com a criação de bovinos, de caprino, de porcos, de aves, enfim. E é um mercado que tem gerado milhões de empregos, trazido divisas e que tem que ser levado em consideração”.



Em seguida, o deputado recuou e voltou com o discurso do equilíbrio. “Porém, a questão ambiental também, não é possível, deixar como era antes. Esse marco regulatório e acho que nós estamos avançando bem, ele vai definir o equilíbrio entre o setor produtivo nacional, da parte da produção agropecuária, e a questão ambiental. E eu acho que nós estamos caminhando para um bom entendimento”.



REPERCUSSÃO INTERNACIONAL – O deputado mostrou ainda sua faceta de integrante do DEM, antigo PFL, que em sua ampla maioria aprova o texto da Câmara, apesar das inúmeras críticas do setor ambientalista nacional e mundial



O deputado baiano afirmou que às críticas advindas – sobretudo das ONG’s internacionais – não passa de olho gordo que a maioria dos países europeus, além dos Estados Unidos da América tem, quando se está em discussão o futuro da Amazônia, a maior floresta tropical do planeta.



Disse ele: “Esse olhar de desconfiança já existe de há muito, independente da legislação que nós estamos elaborando ou não. Porque a Amazônia, ela é a menina dos olhos do mundo inteiro e todos querem ter um pedaço da Amazônia para si. Se pudessem, já teriam há muito tempo. Mas nós tratamos a questão da Amazônia como uma questão da soberania nacional, uma questão interna do Brasil”.



O deputado enfatizou que “além disso, a visão que nós estamos dando ao Código Florestal, a nossa legislação ambiental tem que ser levada em particularidade no nosso País. Quer dizer, nós temos que levar em consideração as nossas peculiaridades”, complementou.



Afirmou, ainda, que nenhum outro País tem mais autoridade na área ambiental que o Brasil. “Que o mundo nos observe, isto é natural. Agora, eu não acho que não há por parte de nenhum País qualquer autoridade para poder impor a nós ou sanção ou crítica. Já que muito dos que tentam fazê-lo, os países europeus ou o Estados Unidos, eles desmataram muito mais do que nós”, frisou.



Ele aidantou que “as bases que nós estamos plantando para o futuro e inclusive fazendo com que o passado não seja esquecido, mas – digamos assim – colocado no seu devido lugar que não no passado, tirando os ensinamentos que ele nos dá, mas pensando no presente, com os olhos voltados para o futuro, fará com que nós tenhamos sim uma legislação que eu tributaria de ampla repercussão positiva no ambiente internacional”.



E porosseguiu com análise, enfatizando que “isso porque o Brasil vai sim conseguir compatibilizar o desenvolvimento e o progresso com a sustentabilidade ambiental”.



Questionado se ele então concordaria com àqueles mais crítico pró-produção, de que os ambientalistas internacionais estariam ultrapassando uma barreira para com o Brasil, Cajado disse que não.



Segundo ele, “isso seria radicalizar uma tese que nós não temos ouvido. A não ser que não seja de um ou outro ambientalista radical”, contou.



E insistiu que a luta do parlamento é promover o equilíbrio entre a produção rural e a preservação ambiental.



“Mas àqueles que querem a preservação do meio ambiente, com o desenvolvimento humano, com o desenvolvimento social, o progresso e o desenvolvimento dos países, eu acho que tem que olhar como nós estamos olhando, para os dois lados, sem radicalismo”.



CORTE REGIONAL – A reportagem perguntou ainda ao deputado Cláudio Cajado se ele faria algum destaque nordestino em 2011 na CMA.



O parlamentar considerou que “eu acho que o processo é geral. Não só da região Nordeste, como na região Sudeste, do Sul do País”.



Mesmo, segundo ele, reconhecendo temas regionais como “obviamente que no Nordeste, nós temos questões mais específicas, como a questão dos mangues, a questão do sal em algumas regiões que exploram essa atividade, além de temos aí a questão do desmatamento para a produção de carvão”.



Sobre esse último item, Cajado falou “que a legislação está sendo dura com as ilegalidades e tentando regularizar o que já está feito”, comentou.



Mas o parlamentar do DEM, cravou que “do ponto de vista do Nordeste como das demais regiões, eu acho que nós estamos avançando para uma postura de defesa do meio ambiente compatível com a questão ambiental”



“Essa é para mim é a questão que está ficando clara e não ressaltaria apenas no Nordeste, mas num Brasil como um todo”, encerrou.







(por Humberto Azevedo, para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)