ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Líder do PSB afirma que Reforma Política, mesmo sem ser aprovada, foi um dos destaques de 2011 na Câmara. A deputada Sandra Rosado (PSB-RN) falou ainda que “acredita” na aprovação em 2012 de algumas reformas, na redistribuição d

(Brasília-DF, 13/01/2012) A líder do PSB, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), afirmou – com exclusividade à reportagem da Agência Política Real – que a Reforma Política, mesmo sem ter sido aprovada, foi um dos “grandes” destaques de 2011 na Câmara Federal.



Segundo ela, os outros “grandes destaques” na Casa durante o ano de 2011, foram os debates da Comissão Especial que analisa as mudanças no Código de Processamento Civil (CPC), a aprovação em 1ª etapa do Código Florestal, do Marco Legal da Internet, das Propostas de Emendas Constitucionais (PEC’s) 98/07 e 270/08 e da Lei 12513/11 que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).



“Bom foi um trabalho que eu considero bastante produtivo. Nós tivemos alguns pontos que foram iniciados as discussões e outros que foram concluídos. Como por exemplo, eu quer dizer que a Reforma Política, que teve o início de discussão que deverá ser complementada e ter a conclusão em 2012”, pontuou.



Acrescentou ainda o “debate muito profundo sobre a mudança do Código Civil, a regulamentação da Emenda 29, que era extremamente cobrada pelo Brasil como um todo. Principalmente daquelas pessoas que se envolvem com a questão da saúde”.



E acrescentou mais.



“O Marco Legal da Internet, que dá proteção, que dá direitos e deveres àqueles que utilizam e que até então, nós não tínhamos uma definição”, disse.



A deputada lembrou ainda que “o Código Florestal, que também foi um avanço na conclusão do deputado (atualmente ministro dos Esportes) Aldo Rebelo (PCdoB-SP), no seu relatório aqui da Câmara e depois que foi para o Senado, retornou. Nós, também, conseguimos fazer e votar um Código equilibrado”.



A parlamentar acrescentou também “a PEC 270, que também foi extremamente importante para o servidor (público) inválido e a PEC da Música, quando a gente se direciona para a questão cultural”, anunciou.



“E muitos outros aspectos, também, como o Pronatec, que é considerado um grande avanço, além de outras leis que foram votadas como a da acessibilidade, onde nós tivemos esse debate em muitas Comissões, onde também tivemos os debates a cerca dos direitos das mulheres, do direito da criança em se ter a escola pública de qualidade, de ter creche”, falou.





REFORMAS – Provocada pela reportagem de que as as reformas não deverão ser mais apreciadas nesta legislatura face ao ano eleitoral de 2012 e por conta da eleição da Mesa da Câmara em 2013, ela disse que ainda crê em reformas neste mandato, que termina em 2014.



“Não. Acredito que não. Tanto é que, por exemplo, com relação à Reforma Política, ela teve um avanço muito grande. O relatório ficou praticamente concluído. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) fez um trabalho extraordinário, ouviu as várias camadas da população, os segmentos organizados da sociedade civil e nós sabemos que é uma necessidade”, disse.



E sobre isso falou mais.



“Nós sabemos que é uma necessidade tanto da Reforma Política como da Reforma Tributária. Nós não podemos enxergar a Reforma Política apenas como uma questão eleitoral. Ela tem que ser mais ampla, mais profunda, que permita a participação dos cidadãos e das cidadãs”, defendeu.



“Que ela (Reforma Política) tenha estabelecidas as normas de condutas, que são importantes na vida política e nós acreditamos que vai progredir. A Reforma Política e a Reforma Tributária vão avançar”, anunciou.



Mas reconheceu que as Reformas eram para ser aprovadas em 2011.



“E é a tal coisa: Havia uma intenção que 2011 fosse o ano das reformas, mas eu acredito que mesmo que não tenha sido extremamente positivo, o fato de ter iniciado a discussão e ter avançado nesta discussão, é um fato que nós devemos reconhecer”, confessou.



ROYALTIES, FPE E FPE – A reportagem perguntou ainda para a líder Sandra Rosado, se em paralelo a votação do Projeto de Lei (PL) 2565/11 que redistribui os royalties, se será possível a votação das novas regras dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).



Sobre isso, ela falou que essas votações são necessárias para atender a maioria dos municípios brasileiros.



O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional tem até dezembro de 2012 para aprovar as novas regras. Caso contrário, as novas regras serão determinadas pela Justiça, através de suas Sumulas.





“Olhe, esses municípios, aliás, os municípios brasileiros todos, eles estão tendo uma necessidade tão grande de que isso seja regularizado, que eu acredito que vai haver uma pressão muito natural na Casa para que isso seja votado”, abordou.



Para ela, “tanto com relação ao FPM que tem haver também com a redistribuição dos royalties, onde existem municípios brasileiros que tem uma participação muito grande nos royalties e existem outros que não tem”, são matérias fundamentais não só para os municipalistas, mas para os parlamentares em geral, ainda mais em ano de eleições municipais.



“Existe esta concepção que nós defendemos onde os recursos dos royalties são oriundos da Nação e, portanto, tem que ser redistribuído. Eu acredito que a própria necessidade dos municípios vai fazer com que mesmo havendo eleição, esses dois temas, sejam pautados e sejam votados”.



Após a análise, justificou.



“Porque, há essa necessidade. Existem municípios ou na falência ou no estagio pré-falimentar. E isso, nós sabemos, que depende da aprovação desta redistribuição, da definição do FPM em que muitos municípios vivem exclusivamente disso”, ponderou.



Por fim, Sandra Rosado questionou.



“Como é que se paga pessoal, constroi, faz atendimento de saúde, mesmo havendo os repasses do governo federal?”.



(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)