ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. “O PPA deve levar em consideração a necessidade de reduzir o que se convencionou chamar de custo Brasil”, afirma Rogério Marinho

(Brasília-DF, 19/11/2011) “É preciso estabelecer dentro do País uma rede de infraestrutura e de logística, de escoamento da produção, ferrovias, aeroportos, rodovias, nossa capacidade de armazenamento de grãos, os nossos portos. Dar infraestrutura como um todo dentro de um projeto que tenha início, meio e fim”. É o defende o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), ao comentar sobre o Plano Plurianual para o período de 2012 a 2015, numa entrevista exclusiva à Agência de Notícia Política Real.



Diretamente do Rio Grande do Norte, entre um compromisso e outro da sua agenda no interior daquele estado – e com o apoio da sua assessoria – Marinho falou sobre temas nacionais que está envolvido na Câmara dos Deputados – como o PPA, o Orçamento para 2012, o sistema de ensino no Brasil, o Plano Nacional de Educação e a proposta de Reforma Política.



E também sobre questões que dizem respeito ao seu estado, como as articulações do PSDB para as eleições de 2012 – é um dos pré-candidatos à prefeitura de Natal (candidatura que bem trabalhando desde 2011 e cidade onde nasceu e construiu sua trajetória política), e do estágio das obras da Copa em Natal – um das quatro cidades do Nordeste a ser sede do Mundial de 2014.



O parlamentar potiguar também discorreu sobre os onze primeiros meses da administração Dilma Rousseff (PT), e lembrou que este é um governo de continuidade. “Não houve novidade, é um governo velho, com os mesmos problemas e as mesmas virtudes”.



Ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Natal, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), 47 anos, está exercendo seu segundo mandato na Câmara. É coordenador da bancada do PSDB na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e na Comissão de Educação da Câmara, além de suplente nas comissões de Defesa do Consumidor e da Copa do Mundo. Eis a íntegra da entrevista.





POLÍTICA REAL – O relatório do PNE (Plano Nacional de Educação) será apresentado nos próximos dias, e deve, entre outros temas, definir um percentual de investimento na educação entre 7% a 10% do PIB. Qual a sua opinião? Quer percentual o senhor defende?

Rogério Marinho – O Brasil gasta pouco mais de 5% do seu PIB em educação pública. O que é um valor próximo dos países que tem hoje um bom índice de qualidade da educação. Mas, o aumento do percentual é importante para que possamos melhorar a cobertura, diminuir a distorção idade série, regularizar o fluxo educacional, melhorar as condições de competitividade na profissão de professor, permitir melhor infraestrutura nas escolas, principalmente nas que estão distantes dos centros urbanos. Mas o principal desafio que se apresenta para o país é a qualidade desse gasto público. Muito desses recursos que são investidos, são mal gastos, mal investidos. Há um ralo, um escoadouro muito grande e o destino disso é a corrupção. Precisamos melhorar o gasto público. O aumento do percentual do PIB destinado a educação não significa que vai haver a melhoria da qualidade do sistema de ensino ou da competitividade do trabalhador brasileiro. Eu defendo que se destine 10% do PIB para a Educação por um determinado período. Esse valor diminuiria gradativamente na medida em que nossas deficiências fossem sanadas ao longo do tempo. Defendo o investimento de 10% do PIB para a Educação, porém, acredito que os problemas educacionais brasileiros são imensamente graves e necessitam muito mais do que um maior investimento. Precisamos de uma ampla reforma da educação no Brasil. O sistema educacional padece de alta reprovação, abandono e evasão na educação fundamental e média. Precisamos melhorar de forma consistente a formação dos professores, dar saltos de qualidade no aprendizado nacional, flexibilizar e diversificar o ensino médio, ampliar o ensino técnico e profissional de forma consistente e modernizar a universidade brasileira. Ou seja, precisamos melhorar, e muito, a gestão do sistema, ampliar a autonomia dos Estados e Municípios e aumentar a participação da União no financiamento da educação básica. A questão da educação não pode ser reduzida a um simples aumento do investimento. Apenas isto, não irá mudar o quadro educacional brasileiro.





POLÍTICA REAL – Deputado, qual a sua opinião sobre os relatórios preliminares do Orçamento para 2012 e do PPA 2012-2015 aprovados recentemente pela Comissão Mista do Orçamento? Está dentro daquilo que todos esperavam?

Rogério Marinho – O Orçamento e o PPA foram relatados pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT) e Walter Pinheiro (PT), levando em consideração principalmente uma mudança de metodologia que atinge o PPA. Nossa expectativa é de que na execução orçamentária do próximo ano e na aplicação do PPA seja encurtada a distância entre o que efetivamente existe na lei e o que acontece na realidade. O governo tem nos últimos nove anos feito um Orçamento que é completamente desfigurado por ocasião da sua execução. Isso por vários motivos, por excesso de restos a pagar, que nesse ano chegamos a mais de R$ 100 bilhões, a falta de transparência na execução orçamentária, os sistemas de acompanhamento do governo federal tanto no que tange as estatais como os órgãos das administrações indiretas não são transparentes nem para o Legislativo nem para a sociedade. Os relatórios não são emitidos em tempo hábil, não há acompanhamento online e apenas os grandes números são perceptíveis. O governo não tem tido disciplina fiscal, uma vez que o custeio tem aumentado em médio o dobro do que o PIB e as receitas, o que pressiona nossa necessidade de investir em infraestrutura, o que vem caindo gradativamente. O PPA, um cenário que se descortina dentro da aplicação de investimentos e obras estruturantes pelos próximos quatro anos, serve muito mais como uma moldura, uma peça de decoração do que como uma lei que tenha efetividade. Boa parte do PPA do ano passado não foi colocado em prática, a exemplo do orçamento também foi completamente desfigurado. O próprio PAC se encarregou disso, que é um amontoado de obras dispersas por diversos ministérios sem uma ligação, estratégia, sem a preocupação do poder público de definir aonde quer chegar em relação ao país. O PPA deve levar em consideração a necessidade de reduzir o que se convencionou chamar de custo Brasil. É preciso estabelecer dentro do país uma rede de infraestrutura e de logística, de escoamento da produção, ferrovias, aeroportos, rodovias, nossa capacidade de armazenamento de grãos, os nossos portos. Dar infraestrutura como um todo dentro de um projeto que tenha início, meio e fim. Mas hoje o país, infelizmente, vem tratado essas situações que são gargalos da nossa infraestrutura de forma espamódica, circunstancial. É como se nós apagássemos o incêndio e não fossemos capazes de prever que o incêndio vai acontecer qual será seu rescaldo. Nós temos a esperança que esse PPA possa ser melhorado e consiga refletir a necessidade que o país tem de se desenvolver a médio e longo prazo.



POLÍTICA REAL – Tem alguma proposta sua que foi contemplada pelo PPA ou pelo Orçamento?

Rogério Marinho – No PPA e no Orçamento nós trabalhamos principalmente no sentido de melhorar a questão da transparência, da execução orçamentária, de melhorar a qualidade do gasto do governo, diminuindo recursos para custeio. Trabalhamos a necessidade de contemplarmos as diferentes situações relacionadas a saúde, educação e infraestrutura. Foram muitas emendas nossas de caráter geral incluídas no PPA e no Orçamento.



POLÍTICA REAL – O texto do relator Arlindo Chinaglia foi aprovado com uma novidade – uma receita suplementar para municípios de até 50 mil habitantes. Com base nos seus cálculos, quanto o senhor acha que o Rio Grande Norte vai receber – e quantos municípios serão diretamente beneficiados?

Rogério Marinho – Cerca de 160 municípios do RN devem ser beneficiados, levando em conta que em média essas cidades vão receber R$ 500 mil, nosso Estado deve receber um investimento de R$ 80 milhões.





POLÍTICA REAL – Deputado qual a sua opinião sobre alguns pontos polêmicos da Reforma Política, como voto misto, o financiamento de campanhas e a questão do suplente de senador?

Rogério Marinho – Sou contra a figura do suplente. Acho que quem deve substituir o Senador é o segundo mais votado. Também sou contra o voto em lista e a favor do voto distrital, que aproxima o eleitor do seu representante. Na hora que você divide geograficamente o seu Estado se permite que a campanha seja feita numa área circunscrita, o que torna a campanha mais barata e aumenta a representatividade da população. Quanto ao financiamento público, eu acho que o país tem outras prioridades. Nós estamos precisando de recursos para educação, saúde, investimentos em infraestrutura, na área social. Acho que usar recursos de impostos para financiar campanhas, assim como o voto em lista, fortalece as nomenclaturas partidárias, aos donos de partidos.



POLÍTICA REAL – E no sistema de ensino deputado, como coordenador do PSDB na Comissão de Educação, o que precisa mudar?

Rogério Marinho – Este ano nós colocamos como prioridade do nosso mandato a questão do ensino médio no Brasil. Nós vivemos em relação a este nível do ensino o que nós denominados de uma zona cinzenta, entre o ensino fundamental e o mercado de trabalho e as universidades. Nós temos um ensino médio anacrônico, retrógrado, atrasado, pouco eficiente, com um número insuficiente de professores, com currículo enciclopédico e é urgente para que o país tenha competitividade, para que tenha possibilidade de disputar empregos com outras nações do mundo, e para que possamos dar oportunidade a nossos jovens, que modifiquemos o ensino médio. Nós estamos preparando um projeto de lei, que iremos apresentar ou no final desse ano ou no princípio do próximo, onde nós propomos a diversificação na expectativa de que os alunos ao término do ensino fundamental possam optar por um ramo específico do seu interesse, de tal maneira que possam ir para um ensino profissionalizante ou para uma área de conhecimento, caso queiram chegar a universidade, e a flexibilização do currículo, diminuir a carga horária e a quantidade de disciplinas, para permitir uma maior resolutividade e eficácia no aproveitamento dos nossos alunos. A evasão, repetência, abandono, a dificuldade que temos com a escola, principalmente neste setor de ensino, representa um grave prejuízo para a nação brasileira, representada principalmente pelo número exíguo de jovens que conseguem concluir o ensino médio sem distorção idade/série e aqueles que quando entram na universidade tem o conhecimento mínimo adequado para serem bons profissionais.





POLÍTICA REAL – Qual a sua avaliação sobre as obras da Copa (estádio, aeroporto e de mobilidade urbana) em Natal?

Rogério Marinho – Em Natal nós estamos extremamente preocupados com as obras de mobilidade urbana. É uma responsabilidade do governo municipal, que primeiro não tem a capacidade de dar as contrapartidas ao financiamento do BNDES, depois está inadimplente em relação ao CAUC e por fim mostra incapacidade gerencial por já ter apresentado por diversas vezes os projetos a Caixa Econômica e estes voltaram por erros de elaboração. Nós estamos triplamente preocupados em função da fragilidade que o município apresenta, uma vez que o principal legado que nós esperamos da Copa do Mundo não são os jogos que vão ocorrer aqui, mas as obras estruturantes absolutamente necessárias para desafogar nosso trânsito. Natal tem um planejamento que data do princípio do século passado e hoje, pela quantidade de veículos que possui e pelo tamanho da cidade, ela paga um preço muito alto em função da falta de planejamento e pela fragilidade do nosso sistema viário. Então nós estamos muito preocupados. Em relação ao estádio, que é uma responsabilidade do governo do Estado, nós achamos que não vai haver maiores dificuldades, até porque as obras estão acontecendo a olhos vistos. A obra do Aeroporto de São Gonçalo, nós escutamos com muita preocupação uma declaração da ministra Miriam Belchior, que coloca que a Copa não tem a necessidade que os aeroportos fiquem prontos. Então nós vamos torcer para que o aeroporto de São Gonçalo esteja pronto e operando em 2014, mas é provável que nós estejamos usando ainda o Aeroporto Augusto Severo, e para isso está sendo feito um puxadinho naquela área, a exemplo do que vem acontecendo em outros lugares do país, aliás, uma característica desse governo federal.



POLÍTICA REAL – Deputado, e que avaliação o senhor faz do governo Dilma nesse 11 meses? Regular, bom ou ótimo? E por que?

Rogério Marinho – Regular. O governo federal é uma continuação de um governo de oito anos. Estamos no nono ano de um governo do mesmo partido. Dilma como presidente, que havia sido na administração anterior chefe da Casa Civil, ou seja, tinha conduzido o governo passado. Então não houve novidade, é um governo velho, com os mesmos problemas e as mesmas virtudes. É um governo que tem demorado a fazer as obras estruturantes para modernizar o país, que não tem tido vontade política para fazer a reforma tributária e a própria reforma política. É um governo que tem convivido com denúncias de corrupção e na verdade tem reagido a elas da mesma maneira, porque não pode alegar desconhecimento, afinal todos os ministros afastados, com exceção de Pedro Novais, do Turismo, eram oriundos do governo anterior, conhecidos por Dilma e indicados por Lula. Nós esperamos e torcemos para que esse governo atenda os anseios e as expectativas do povo brasileiro. Nós temos mais três anos de governo Dilma, torcemos para que o governo tenha capacidade e condição de manter o país blindado com relação a crise econômica que hoje é uma realidade no mundo. Nós torcemos para que as obras estruturantes aconteçam. Esperamos que o governo tenha capacidade política de se libertar do corporativismo, do patrimonialismo, da prática ruim que o ex-presidente Lula deixou que é o loteamento do governo. Hoje o governo é formado por capitanias hereditárias, donatários, por partidos que usam os espaços no governo para fazer política e práticas pouco republicanas, aliás, muitas delas reveladas pela imprensa. Esperamos que o governo comece a mudar seus conceitos e passe a exercer suas atividades de uma forma mais transparente.



POLÍTICA REAL – Como PSDB está se preparando para o pleito de 2012 em seu Estado, o Rio Grande do Norte?

Rogério Marinho – O PSDB está organizado hoje no RN em mais de 80 municípios com diretórios constituídos, mais de 40 comissões provisórias. Estamos em mais de ¾ do Estado organizados. Fizemos um trabalho de organizar novos quadros, novas lideranças, na juventude, no segmento de mulheres, sindicalistas, pessoas que tem vontade e disposição de colocar seu nome a disposição da população levando em consideração a história do partido. O PSDB tem uma história a contar, foi ele que construiu a estabilidade econômica do país, que criou a rede de proteção social, que deu passos importantes no sentido de assegurar a força econômica do Brasil. Nós estamos fazendo um trabalho que resultará a partir de abril ou maio do próximo ano na apresentação de pelo menos 30 candidatos a prefeito no Estado e de centenas de candidatos a vereador.



POLÍTICA REAL – Mas e em Natal, o PSDB vai mesmo apresentar sua candidatura a prefeito?

Rogério Marinho – Em Natal, o PSDB desde março está fazendo um trabalho para construir uma candidatura a prefeito chamado “Pensar Natal”. Esse trabalho vai ter um desfecho em março do próximo ano, quando será apresentado um diagnóstico dos serviços públicos ofertados a população, bem como uma proposta alternativa de resolutividade dos diversos problemas que estão sendo encontrados. Se o PSDB decidir por uma candidatura própria, será pelo nosso nome.



(Por Gil Maranhão, para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)