ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Presidente da Comissão Especial da Copa diz que “foco” não é apurar denúncias de corrupção contra Ricardo Teixeira. Renan Filho (PMDB-AL) aposta que proposta que institui Lei Geral da Copa será aprovada ainda este ano na Câmara,

(Brasília-DF, 21/10/2011) O presidente da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 2330/11 que institui a Lei Geral da Copa, deputado Renan Filho (PMDB-AL), afirmou com exclusividade para a reportagem da Agência Política Real, que a Comissão que iniciou seus trabalhos na última quarta-feira, 19, não terá como “foco” a apuração das denúncias de corrupção e de lavagem de dinheiro que pairam sobre o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira.



Segundo ele, o objetivo da Comissão é aprovar o “marco regulatório” que permitirá a Federação Internacional de Futebol e Associados (FIFA) “possa negociar os ingressos, os direitos de transmissão”, além de possibilitar o fechamento de contratos entre a entidade com os patrocinadores. Para o deputado essa é a função da Comissão, que ele é o presidente, indicado que foi pela liderança do PMDB na Câmara.



O deputado, durante a entrevista, disponibilizada abaixo, não descartou a ideia do prefeito da cidade do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes (PMDB-RJ), dos governos, seja o federal, os estaduais e os municipais, pagarem a conta para que a FIFA não tenha prejuízo, caso as leis que garantem o pagamento de meia-entrada dos estudantes e idosos nos espetáculos esportivos e artísticos seja mantida para os jogos das Copas da Confederações em 2013 e do Mundo em 2014.





Política Real: O Sr. foi indicado pela liderança do PMDB para ser presidente da Comissão Especial que analisará o Projeto de Lei que institui as normas gerais das Copas das Confederações, em 2013 e do mundo, em 2014. Como o Sr. analisa e vê esta polêmica que se deu entre o governo Dilma e a FIFA sobre a suspensão – durante a realização dos torneios – dos benefícios sociais, como a meia-entrada em espetáculos esportivos e artísticos, prevista no Estatuto do Idoso, que se deu entre as duas partes?



Renan Filho: Eu vejo da seguinte forma e acho que o Brasil precisa realizar uma grande Copa do Mundo. A FIFA precisa garantir a qualidade do evento.



A Copa do Mundo é um evento muito importante para todo o planeta. Entretanto, o Brasil não pode para isso, sobrestar a soberania nacional e não respeitar os direitos sociais do povo brasileiro. Eu acho que nós precisamos articular isso tudo, a FIFA precisa fazer um grande evento, mas nós precisamos garantir os direitos do nosso povo.









Política Real: E o Sr. como presidente da Comissão Especial da Lei Geral da Copa pretende intermediar o lobby que a FIFA fará dentro da Comissão?



Renan Filho: Olha, não estou preocupado com o lobby. Eu estou preocupado em fazer uma ampla discussão e ouvir a todos, ouvir a FIFA, ouvir a CBF, ouvir as entidades de classe que defendem os consumidores, os estudantes, os idosos, àqueles que seriam beneficiados com a vigência, com o amplo funcionamento da legislação federal vigente no País, para que nós possamos chegar a um bom termo. Não é o lobby que vai determinar a esse ou àquele percurso. O que vai determinar, é a discussão, é o debate, é a busca de soluções e saídas para que a FIFA possa fazer um grande evento, respeitando a soberania nacional.







Política Real: E a declaração do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB-RJ), que afirmou que para evitar a derrubada dos benefícios sociais durante as Copas promovidas pela FIFA, os poderes públicos pagariam a diferença. Você concorda com ela?



Renan Filho: Olha, veja bem que essa já é uma posição.



É uma contribuição do prefeito Eduardo Paes para o processo de discussão e é isso que nós vamos fazer aqui na Câmara. O que eu observo da FIFA, é que ela não tem ficado avessa a discutir. Ela tem participado com discussões, tem interesse de participar, inclusive na Comissão Especial aqui no Congresso, é muito importante que venha e essa opinião do prefeito Eduardo Paes é uma primeira contribuição. Podemos ter outras. Sem dúvidas, surgirão outras, como limitar o percentual de ingresso para a meia-entrada, como repartir o custo disso entre o governo federal, estadual e municipal, foi isso que o Eduardo falou. Portanto, nós temos que buscar alternativas, mas buscar alternativas para garantir os direitos sociais do povo brasileiro que foram conquistados com muito suor, luta, às vezes, até com derramamento de sangue.









Política Real: Então, o Sr. não descarta que o poder público pague a conta da FIFA?



Renan Filho: Não.



O Brasil se caracteriza como um País que procura garantir os direitos sociais. E ele investe nisso. Quando a gente aprova uma lei garantindo a meia-entrada, a meia-entrada tem que ser garantida pelo governo, de alguma forma. Ou, por exemplo, a meia-entrada para ônibus que têm em alguns Estados, o que o governo faz? Ele exige a meia-entrada e concede alguns incentivos fiscais. Isso na prática é também o governo financiando isso. Quando você coloca o governo pagar a conta, não é isso. O governo é que decidiu, através de uma Lei do Congresso, que essa conta deve ser paga para que o jovem, o idoso, aqueles que têm menos condições de participar de eventos culturais, esportivos, de lazer e de entretenimento, possam também participar.



Portanto, isso é uma decisão do País. Não é assim dizer a o Brasil vai pagar a conta como se sobrasse sempre para o governo. Não é esse o enfoque, que na verdade, um País tem uma legislação social tão ampla como o Brasil, direitos trabalhistas, direito dos aposentados, ele precisa descobrir sempre esses temas. Tem país que não tem. A China não tem nenhuma lei trabalhista. Lá quando a pessoa chega aos 70 anos, ou a família sustenta ou ela morre de fome. O Brasil, o País exige, permite ao trabalhador, que ao final de sua vida, se aposente. Mas quem banca isso? É o governo, através da tributação de impostos para que àquela população economicamente ativa contribua. Portanto, é uma escolha do País este tipo de política, que eu acho que é correta.









Política Real: O ministro dos Esportes, Orlando Silva, antes das denúncias de desvio de recursos que podem tirá-lo do Ministério, afirmou que tinha como objetivo de aprovar esta Lei Geral da Copa, ainda em 2011. Nós já estamos em outubro, o Sr. considera isso possível ou essa matéria vai ficar para 2012?



Renan Filho: Não. Acho que não vai ser possível. Eu acho que se nós agirmos celeremente, nós temos condições de aprová-la este ano na Câmara. Mas precisamos discutir com os outros deputados, nós não pudemos de forma alguma prejudicar a discussão. Prejudicar o debate. A Câmara, eu tenho dito nas entrevistas que tenho concedido, ela não digere prato feito. É da tradição da Casa. A Casa quer discutir, iluminar os pontos obscuros deste Projeto de Lei. Nós precisamos de tempo para ouvir a sociedade, ouvir a sociedade organizada, ouvir a FIFA, ouvir a CBF. Mas eu acredito que o prazo dê para aprovarmos esse ano na Câmara. No Senado, eu acredito que só no próximo ano.









Política Real: A Comissão Especial da Lei Geral da Copa, sob o seu comando, se aterá as denúncias de corrupção envolvendo o Ministério, envolvendo o presidente da CBF, Ricardo Teixeira e que envolvem também o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo ou não?



Renan Filho: Eu acho que a Lei Geral são as condições. Na verdade, a Lei Geral da Copa. Como a Lei Geral da Copa se coloca? É necessário ser aprovado o marco legal para que a FIFA, não a CBF, a FIFA possa negociar os ingressos, os direitos de transmissão, possa fechar contratos com os patrocinadores e para isso precisa ter um marco legal definido. A Lei Geral da Copa é uma questão legal, técnica. Agora, eu acredito que todos os deputados lá são contra esse tipo de coisa.





Política Real: Mas na semana retrasada, o presidente da CBF e do Comitê Organizador Local da Copa, Ricardo Teixeira, foi indiciado pelo Ministério Público devido a suspeita de “lavagem de dinheiro”. Então, a Comissão vai entrar no mérito destas questões ou não?



Renan Filho: Eu acho que esse não é o foco da Comissão. O foco da Comissão é oferecer a toda a sociedade o marco regulatório para a realização da Copa do Mundo no Brasil. Esse é o foco da Comissão. É oferecer para a sociedade brasileira o marco regulatório para a realização da Copa de 2014 aqui no Brasil.







(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)