ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Benedito de Lira fala sobre Alagoas e seu trabalho na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado. Ele está mudando o perfil do Senado nas discussões sobre desenvolvimento regional

(Brasília-DF,14/10/20110 É indiscutível que o Senado Federal, mesmo que aos poucos e de maneira quase imperceptível, tem retomado seu papel no cenário político nacional, que é o de promover grandes debates em busca de soluções aos problemas do país.



Além, é claro, de auxiliar a Presidência da República. Melhor ainda quando esse debate une as duas pontas: a busca de soluções aos problemas nacionais e a elaboração de sugestões ao governo federal, visando resolver tais problemas. Acreditem, é exatamente isso que tem feito a atual presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo(CDR), do Senado Federal, sob o comando do senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas. Ao longo desses dez meses a POLITICA REAL acompanhou essa mudança histórica no Senado Federal, e por esta razão, ouviu com exclusividade o senador Benedito de Lira, para entender melhor esse processo de transformação, que incluiu, entre outras, a criação de três subcomissões regionais: Nordeste, Norte e a do Sul. Além disso, ele anunciou a instalação de um estaleiro no estado de Alagoas. E nos explicou que o empenho maior da comissão é buscar alternativas que diminuam a “secular disparidade entre as regiões mais e as menos desenvolvidas do país”, e citou diversos exemplos desse cenário.



A POLITICA REAL acredita que esta entrevista interessa a todos que pensam, desejam e buscam o desenvolvimento sustentável e equilibrado entre todas as regiões do Brasil. Leia e compreenda você também o porquê.







POLITICA REAL – O senhor assumiu a CDR e deu uma nova cara a comissão. Deu força à questão do desenvolvimento regional. Isto é um fato histórico no Senado Federal. Como o senhor explica isso?







Benedito de Lira – Realmente, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, ela é muito importante para o Brasil e, especialmente, para as regiões menos desenvolvidas. Como se trata de desenvolvimento regional e turismo, estamos aliando essas duas coisas. Além disso, tenho contado com a participação e o apoio dos membros da comissão, que também estão tomados pelo menos propósito. E eu digo sempre a eles que temos que exercer uma atividade permanente a fim de encontrarmos caminhos e mecanismos, para melhorar a vida das regiões subdesenvolvidas, em especial as regiões Norte e Nordeste. E agora, entraram também as regiões Sul e Centro-oeste, com subcomições criadas: a subcomissão do Nordeste, presidida pelo senador Wellington Dias(PT/PI), a subcomissão do Norte, presidida pelo senadora Vanessa Graziottin(PT/AM), e a subcomissão da região Sul, presidida pela senadora Ana Amélia(PP/RS).



A região Nordeste(subcomissão) é aquela que tem mais se movimentado. Já fizemos cinco visitas técnicas nas capitais. Já reunimos deputados, governadores, secretários de estado, autoridades e especialistas para fazermos uma análise de cada região, ou de cada estado brasileiro. Em especial da região Nordeste.



O que significa isso? Ao término dessas visitas, das três regiões mais afetadas pela falta de desenvolvimento, nós teremos um documento técnico e oficial para entregarmos para a presidenta Dilma. Contendo as ações de governo que precisam ser levadas para essas regiões. Em especial quanto ao desenvolvimento sustentável do turismo nacional. Particularmente, o turismo nordestino, que é fantástico, de extraordinárias condições de desenvolvimento. Aquilo que existe de mais belo no turismo brasileiro encontra-se lá. O que nos permitirá darmos um imenso salto de desenvolvimento. Chamar para a pauta nacional aquilo que há muitos anos está fora: essas regiões. Pois, tradicionalmente, todo o desenvolvimento sustentável, seja da iniciativa privada ou pública, concentrou-se por anos nas regiões Sul e Sudeste. Nada contra. Apenas não podemos continuar com esta disparidade, uma desvantagem cada vez mais acentuada entre as regiões.



Então, a comissão está fazendo este trabalho e eu disse aos companheiros que compõem a comissão, este é um momento ímpar para o país, principalmente porque teremos dois dos maiores eventos do mundo, a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.







POLITICA REAL – O senhor abriu a V Semana Nacional do Turismo, faça um balanço deste evento.







Benedito de Lira – Fizemos a abertura na Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Turismo de lá, e realizamos uma grande audiência pública aqui no Senado Federal, no primeiro dia recebemos o ministro do Turismo, o presidente da EMBRATUR, técnicos do governo para o setor e representantes da iniciativa privada que atuam no setor, para que agente fizesse uma análise do que está acontecendo no turismo brasileiro nacional e internacional no momento. Pata verificarmos as maiores vocações turísticas no Brasil. E eu fiquei muito satisfeito, porque todos relataram suas demandas e preocupações e concluímos, todos, que temos que agir juntos: o governo, o Congresso e a iniciativa privada. E mais, concluímos que não podemos continuar trabalhando separadamente, pois o turismo como maior gerador de empregos do mundo, criando entre 6% a 8% dos empregos do mundo, então este setor necessita dessa união.



E o que devemos fazer para melhorarmos isso?



Primeiro, remover alguns gargalos que existem e que impedem o desenvolvimento do turismo nacional, como, por exemplo, a falta de infraestrutura, de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.



Segundo lugar: abrirmos uma perspectiva para já termos o mais breve a aviação regional funcionando. Pois esta é indispensável nesse projeto. Para que você entenda o que digo, cito um exemplo: se eu estiver lá na meu Alagoas e desejar ir ao Ceará, tenho que vir à Brasília ou a São Paulo, para fazer uma conexão. Isso é inadmissível na atual conjuntura. Sobre isso, inclusive, estou aliviado, pois já ouvi da presidenta Dilma que havia determinado ao ministro do Turismo que criasse um programa sustentável do turismo no Nordeste. Por que ela compreendeu que é através do turismo que ela vai gerar os milhares de empregos que ela deseja, no Brasil. Isso é muito importante para nós do Nordeste. Então, tudo isso nos estimula a tratarmos desse tema e nessa direção. Eu tenho conversado muito, também, com o Trade Turismo Nacional, inclusive consideramos que em breve entraremos na chama alta estação em determinados estados do Brasil, inclusive do Nordeste, onde estamos atentos também ao turismo marítimo. E como exemplo dessa modalidade cito a Alagoas, que é o penúltimo estado da federação: no ano passado recebemos algo em torno de 45 mil turistas marítimos e, para este ano estamos prevendo 100 mil turistas marítimos. Ou seja, mais que o dobro. Então o que é isso? É o turismo interno, para qual o Brasil começou a despertar. Temos trabalhado muito nesse sentido, também.



Aliás, queria observar a importância do turismo regional. Nosso foco, para tal, é o MERCOSUL. Temos que nos concentrar no chamado turismo de fronteira. Temos que trabalhar todos os mecanismos que facilitem atrairmos esse turista ao Brasil. Para você ter uma ideia do que isso significa a Espanha, por exemplo, recebe 52 milhões de turistas por ano. Desses, 48 milhões são de países vizinhos. O México recebe cerca de 40 milhões de turistas por ano. Cerca de 36 milhões de suas fronteiras. Então, repito, temos que nos voltar para o MERCOSUL.



Outra coisa que temos que nos preocupar é com a qualificação para o turismo receptivo.



Isso tudo, foi parte do que tratamos na V Semana Nacional do Turismo.











POLITICA REAL– senador o senhor havia declarado na abertura da Semana do Turismo estranhar a decisão do ministro Gastão Vieira em não mais fazer convênios com as ONGs, passando todos esses para o chamado Sistema S (SESI, SESC e SENAI). O senhor tratou disso com ele?







Benedito de Lira – Sim, indaguei ao ministro sobre sua decisão e disse-lhe que as coisas erradas que aconteceram naquele ministério não poderiam criar qualquer tipo de barreira a interromper ações em benéfico do segmento(turístico). Pois temos, por exemplo, mais de 300 mil pessoas a qualificar para os grandes eventos (Copa e Olimpíadas). Temos que qualificar essas pessoas com línguas, inglês, espanhol, por exemplo. E disse ao ministro que isso não se faz da noite pro dia. Ele me responde que tomou tão decisão por orientação do governo, considerando que havia algumas dificuldades a resolver com relação a algumas entidades conveniadas. E me garantiu ele que o sistema S estaria perfeitamente qualificado para atender esta demanda. Então eu me considero tranqüilizado nessa questão, pela tradição, qualificação e seriedade do sistema S.







POLITICA REAL – Como anfitrião desse evento e entusiasta da causa, qual iniciativa pessoal já tomou o senador Benedito de Lira após a V Semana do Turismo?







Benedito de Lira – Olhe, foi excelente a sua pergunta. Eu estou dando entrada aqui na Casa em projeto de lei que determina que cada estado e município do Brasil tenham direito a fazer comerciais sobre seus atrativos turísticos, gratuitamente, nas rádios e TVs do Brasil. Da mesma forma que fazemos com os partidos políticos no horário eleitoral gratuito. E de onde surgiu esta idéia? Da Semana do Turismo, onde eu ouvi os operadores e gestores públicos reclamarem que uma cidade como São Paulo, por exemplo, tem condições de fazer quantos comerciais desejar para vender seu turismo, o que não ocorre com a maioria dos pequenos municípios do Nordeste, por exemplo, e que abrigam as maiores belezas do litoral brasileiro. Sem falar em outras tantas pequenas e belas localidades turísticas desse imenso Brasil. Então, este projeto, que estou mostrando em primeira mão a você e que ainda nem foi protocolado, visa remover e de maneira bem simples este imenso obstáculo. Estou te mostrando isso agora, em primeira mão, porque sei da força de seu veiculo na mídia e preciso que vocês dessa maneira ajudem a mudar o Brasil.











POLITICA REAL – O senhor esteve em audiência com a ministra do Meio Ambiente Izabela Teixeira, qual a pauta desse encontro?







Benedito de Lira – Sim, nós temos uma demanda naquele ministério, através do IBAMA, que vai sem dúvida nenhuma após analisada e concedida a licença ambiental, permitir que tenhamos em Alagoas um dos maiores empreendimentos do Brasil, que é a instalação de um estaleiro. Que já está determinado o local, que será na região sul de Alagoas, no município de Coruripe. Esse é um pleito pelo qual lutamos há mais de dois anos, pela obtenção dessa licença, que é de fundamental importância para Alagoas, que é um dos estados mais pobres do Brasil. Mas com uma gigantesca possibilidade de gerar empregos e renda. Pois temos um dos litorais mais belos do mundo. E lá, com este empreendimento que serão construídos navios, sondas e outros equipamentos que deverão ser utilizados pela Petrobras, por exemplo, para a exploração de petróleo em alto mar.



O governo tem se mostrado sensível a essa solicitação, mas é preciso quebrarmos algumas dificuldades e por isso estamos pleiteando junto ao IBAMA esta licença. Pois sem ela as coisas não acontecem. E eu tive da ministra o compromisso de agilizar o andamento do processo e priorizar, pois como te disse, há mais de dois anos estamos tratando apenas disso. Pois outros estaleiros, como o da Bahia, que entraram com o pedido na mesa época, já recebeu sua licença. Mas a ministra nos prometeu tomar a frente disso, pois eu disse a ela que este empreendimento já se inicia com 10 mil empregos diretos, e que o mesmo atrairá outras indústrias para a região. Então, imagine o quanto isso irá contribuir diretamente para o desenvolvimento daquela região de Alagoas? Tudo isso em torno do estaleiro. O governador do nosso estado está bastante empenhado nesse empreendimento, a nossa bancada federal nas duas Casas já produziu um documento e entregamos a presidenta Dilma. Depois disso, eu, pessoalmente já fui ao ex-presidente Lula pedir o seu apoio por que nasceu no seu governo esse projeto. Eu, o governador, e o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Alagoas, Dr. Luis Otávio, estivemos com o presidente da Petrobras que se mostrou bastante sensível com nosso pleito. E eu estou bastante confiante que isso seja liberado e logo.







POLITICA REAL – senador, a presidência desta comissão fez do senhor um dos maiores defensores do desenvolvimento do Nordeste no Senado e, consequentemente, um especialista no assunto. Sendo assim, em que este governo da presidenta Dilma ainda está em falta para com o Nordeste?











Benedito de Lira – Olha, o acumulo da desigualdade do Nordeste vem desde o descobrimento do Brasil. Isso é um período de 500 anos de marginalização do desenvolvimento para nossa região. O Nordeste que tem um quarto da população brasileira e uma das menores rendas per capita do Brasil. Este Nordeste que sempre teve tudo para se desenvolver, mas que necessita das ações da iniciativa privada e dos governos.



O que fizeram ao longo desses anos? De muitos governos lá muito atrás? Concentraram as ações nas regiões sul e sudeste do país. Com o presidente Lula o Nordeste começou a sua redenção mesmo. Ele deu tanta e tão rápida importância e reconhecimento à nossa região que proporcionou até um crescimento desequilibrado dentro do próprio Nordeste. O que também nos preocupa. Pois não podemos deixar haver as desigualdades entre os estados do Nordeste. Como já enfrentamos por séculos co relação às outras regiões do país. E é isto que buscamos aqui nessa comissão. E vou te dar um exemplo para que você entenda o que acontece em determinados estados do Nordeste, hoje: os investimentos propostos pelo BNDES são insignificantes quando comparados com alguns estados de outras regiões. Por exemplo, enquanto o BNDES fez um investimento no Nordeste entre 50 e 60 bilhões de reais, o estado do Rio de Janeiro recebeu do mesmo BNDES 176 bilhões de reais no ano de 2010. E isso é uma disparidade assustadora! Então, o que está faltando por parte desse governo e pelo que lutamos e já notamos a sensibilidade da presidente Dilma nesse sentido? Falta o Nordeste ser reincorporado à agenda nacional. Que o governo tenha uma visão realmente mais direcionada para o Nordeste, do que para as demais regiões que além de estarem muito mais desenvolvidas, estão altamente congestionadas.



E esta é a razão principal das visitas técnicas que temos realizado nas três regiões que lhe falei que criamos subcomissões da nossa comissão. Elaborar um documento com um quadro estatístico, inclusive, a ser entregue a presidenta Dilma onde diremos que as ações do governo dela devam priorizar os investimentos novos no Nordeste, para que a gente possa ter amanhã uma menor desigualdade, por que não são quatro ou oito anos do presidente Lula e mesmo da presidenta Dilma que resolveremos de vez isso, mas não podemos deixar de trabalhar essa meta que já iniciamos, de maneira alguma. Pois esta é a única saída que nos resta e é nisso que focamos o trabalho da nossa comissão, a CDRT. A incorporação do Nordeste na agencia nacional, para que nas ações do governo e mesmo nas da iniciativa privada em que o governo possa interferir, sejamos priorizados em investimentos.







POLITICA REAL – Qual o papel de Alagoas no novo Nordeste. Um Nordeste sem guerra fiscal, com a redistribuição do pré-sal e sem o torniquete fiscal de hoje?







Benedito de Lira – Olhe, apesar de ser o penúltimo estado da federação, Alagoas é um estado parceiro dessa conjuntura. Que a gente possa realmente fazer um novo Nordeste com a unificação de todos, por que isoladamente nenhum estado de nossa região pode levantar essa bandeira.



A uniformidade é fundamental para que a gente possa realmente fazer com que aconteça no Nordeste o mesmo que aconteceu em outras regiões. Um exemplo dessa união, e que nunca vi nessa Casa, foi à reunião dos governadores do Nordeste e do Norte, com o presidente Sarney e demais governadores, tratando de igual para igual, estabeleceu-se um cronograma para tratar da questão dos royalties do petróleo. E isso tem mesmo que ser discutido dessa maneira, pois, enquanto meu estado, Alagoas, recebe por ano de royalties 80 milhões, o estado do Rio de Janeiro recebe 9 bilhões e 700 milhões de reais. Não temos nada contra o Rio de Janeiro, aliás, que ele fique com o que tem. Mas não pode querer ficar com tudo! Pois, como diz a Constituição que o que está no subsolo não é de ninguém, pertence à Nação, mas esta tese, infelizmente, não tem sido levada para a prática, mas é o que nós estamos fazendo. E olhe, foi muito boa a renovação do Senado Federal, nas eleições passadas. Esta Casa que nunca experimentou isso. Vieram da Câmara, se elegendo senadores, 17 parlamentares, que chegam aqui e somam com suas experiências. E eu fico muito feliz em ser um deles. E, nesse novo sentido que estamos dando ao Nordeste, Alagoas é parceira e eu tenho sentido isso do governador e de seus auxiliares, bem como da nossa bancada nas duas Casas.







POLITICA REAL – Qual o futuro do PP com a chegada do PSD? O PSD assusta?







Benedito de Lira – O PSD é um partido que já chega grande. É evidente que muito heterogêneo por que reuniu diversas siglas e pode não ter o mesmo sentido de entendimento por parte do eleitor que, por exemplo, viessem das urnas os seus membros. Acredito que o PSD só vai se constituir como um partido com visibilidade, com um programa uniforme à proporção em que ele for sendo trazido das urnas. Hoje não assusta o PP, não. Hoje o PSD chegou grande, lógico com mais de 45 parlamentares, evidente que é um partido grande dentro desse contexto que citei a você, mas que não assusta o PP que é um partido consolidado no Brasil. O PP trouxe das urnas 45 deputados federais, 5 senadores, tem o maior números de filiados no Brasil, um gigantesco número de vereadores e de prefeitos.







POLITICA REAL – Eduardo Campos líder no Nordeste. Como o senhor avalia o futuro dele? O que o senhor acha que o futuro reserva a ele?







Benedito de Lira – Eduardo Campos é um grande governador. Revelou-se um extraordinário governador, e nem somente para o Nordeste, e sim para o Brasil. Tem tocado os assuntos do seu estado com muita competência. Soube aproveitar a relação de amizade com o presidente Lula. Ele foi feliz por que o presidente nasceu em Pernambuco e mesmo indo para São Paulo fazer carreira política, jamais esqueceu suas origens, e ele foi o grande parceiro do Nordeste, especialmente de Pernambuco, e transformou aquele estado em um grande canteiro de obras. Para felicidade também do Lula teve Eduardo Campos como parceiro. Um rapaz que tem origem política, um cara extraordinário, grande conciliador. Como um grande líder regional, que o país já reconhece, consequentemente, acredito esteja reservado em um futuro bem próximo um papel de destaque no cenário político nacional. Eu nunca conversei com ele, não tenho procuração para defendê-lo, mas este é o sentimento que carrego dele diante do que tenho observado. E é muito importante que nessa nova geração de políticos, a gente encontre nomes como o dele. Por isso, aposto no futuro dele, como nordestino que sou e acredito que não somente o Nordeste, mas o Brasil tem muito a ganhar com Eduardo Campos.



Afinal, ele é um dos grandes conciliadores nesse assunto do pré-sal e quero aproveitar esta oportunidade para cumprimentá-lo a e agradecer ao governador Eduardo Campos por tudo que ele tem feito pelo nosso Nordeste.









Por considerar de interesse de todos a POLITICA REAL publica na integra o projeto de lei do senador Benedito de Lira que democratiza a veiculação de comerciais turísticos nos meios de comunicação. Busque em sua cidade algum atrativo turístico e oriente o seu gestor nesse sentido. O turismo é a única “indústria” que quanto mais cresce, mais empregos gera.











PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 630, DE 2011







Autor: SENADOR – Benedito de Lira







Ementa: Cria horários obrigatórios de inserções gratuitas destinadas à divulgação, pelos Estados e pelo Distrito Federal, de Municípios em seus territórios, pertencentes às regiões turísticas do Brasil, definidos pelo programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.



Explicação da ementa: Assegura aos Estados e ao Distrito Federal o direito à propaganda gratuita, por meio de rádio e televisão, destinada a difundir os Municípios existentes nos respectivos territórios, pertencentes às regiões turísticas do Brasil, definidos pelo programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo; define critérios e elenca vedações para as inserções da referida propaganda nas emissoras de rádio e televisão de todo o País; estabelece que as gravações dos programas publicitários de que trata esta Lei deverão ser encaminhadas às emissoras com antecedência mínima de três dias em relação à data prevista para a transmissão; suspende a veiculação da referida propaganda nos quatro meses que antecedem as eleições.



Assunto: Social – Comunicações



Data de apresentação: 05/10/2011



Situação atual: Local: 05/10/2011 – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO



Situação: 05/10/2011 – AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS







(Por Francisco Lima Jr., especial para Política Real, com edição de Genésio Jr.)