ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Amauri Teixeira (PT-BA) fala sobre suas convicções e afirma que DRU será votada pela Câmara, mas com alterações; Ele é polêmico ao se colocar contra o Estado do São Francisco. Petista afirmou ainda que sua postura de independênc

(Brasília-DF, 14/10/2011) O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) que falou com exclusividade à reportagem da Agência Política Real na tarde desta sexta-feira, 14, afirmou que acredita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11 que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para dezembro de 2015 será aprovada pela Câmara diferentemente da proposta encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional em meados de agosto.

Segundo ele, “há clima” na Casa para aprovar a proposta do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que escalona e deixa “paulatinamente” os recursos da Seguridade Social, maior fonte de recursos para a saúde, sem a incidência da DRU. Para o petista da Bahia, a articulação do ministro Alexandre Padilha, da Saúde, em sintonia e com prestígio ao “núcleo duro e decisório do governo” pode permitir a área a mesma vitória concedida a educação que não tem mais seus recursos subtraídos pelo mecanismo do governo que oferece “menos engessamento” conforme anunciado por Nélson Barbosa, da Fazenda, e pela ministra do Planejamento, Míriam Belchior, e mais dinheiro para o pagamento dos juros, como acusa parte da oposição e alguns parlamentares governistas.

O deputado abordou ainda a reportagem que não acredita em sucesso no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 631/98 que quer emancipar a região Oeste da Bahia e torná-la, através de plebiscito, no Estado do São Francisco. Além disso, depois de provocado pela reportagem, mais uma vez disparou contra “as exigências absurdas” da Federação Internacional de Futebol Associados (FIFA) e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira.

O deputado vem se destacando por ter se juntado a outro grupo de nordestinos – Mauro Benevides(PMDB-CE), Luiz Couto( PT-PB) e Inocêncio Oliveira( PR-PE) – que se destacam entra legislatura e sai legislatura por dominarem o plenário nas sessões de debates. Amaury demonstra vocação para o exercício parlamentar e chama atenção da Câmara.

Abaixo segue a íntegra da entrevista concedida pelo deputado à reportagem. Boa leitura!



Política Real: O Sr. está no primeiro mandato como deputado federal e é um dos parlamentares mais presentes no plenário. Isso é uma aposta? E como o Sr. analisa o seu mandato até agora?

Amauri Teixeira: Primeiro, é uma visão equivocada, mesmo quem vive na Câmara. Eu tenho uma atuação destacada nas Comissões, principalmente na Comissão de Seguridade. Sou relator de vários projetos, estou presente, faço audiências públicas, já fiz três ou quatro de minha autoria, requerimentos, faço destaques, apresento emendas. Então, eu tenho tido uma atuação desvalorizada.

Atuação nas Comissões, principalmente na Comissão que eu foco mais, que é a de Seguridade, por entender que a Comissão é a base do trabalho parlamentar. Mas, agora, nós também não desprezamos o plenário. Alguns parlamentares têm um perfil e a gente tem que respeitar isso. Nosso perfil não tem de atuação de plenário, mas eu acho que o locus mais transparente, o locus que o nosso eleitor acompanha as nossas ações e que é possível traduzir publicamente para o povo e para o eleitor é o plenário. Por isso eu combino e busco combinar o trabalho intensivo nas Comissões com um trabalho intensivo no plenário.



Política Real: E com relação algumas matérias em tramitação aqui no parlamento como a proposta que visa emancipar o Oeste da Bahia e transformá-lo no Estado de São Francisco. O Sr. acredita na aprovação dele que permitirá a realização de plebiscito ou no arquivamento dela?

Amauri Teixeira: Eu estou recolhendo assinaturas da Bancada da Bahia e das demais Bancadas. As Bancadas, que não são da Bahia, ficam espantadas quando eu vou recolher assinaturas contrárias a divisão da Bahia. Dizem, existe isso! Tem alguém querendo dividir a Bahia? Quer dizer um espanto, uma inteira surpresa desta proposta. A proposta não tem sentido.

A Bahia é um Estado que está lá se afirmando no cenário nacional. Mas é um Estado que não tem tido grandes espaços. Nós só tínhamos, até recentemente, uma universidade federal. Nós só tínhamos até recentemente uma escola técnica. Era um Estado que a federação não enxergava. E nós, agora, estamos conseguindo fazer enxergar. Nós conseguimos duas novas universidades. Mas isso com o quê? Com a pressão da Bancada de 39 deputados, um governador que está liderando um processo. E se nós dividirmos o Estado da Bahia, vamos ter um Estado frágil do lado, seria o novo Estado de São Francisco com oito deputados e nós conseguimos 39 deputados, liderados pelo governador Wagner, levar uma universidade para o oeste da Bahia, fruto da luta de toda a Bancada, do governador e dos senadores da Bahia. Estamos levando a ferrovia Leste-Oeste (Oeste-Leste), que é importante para dinamizar ainda mais a economia daquela região do Estado, casada, associada com a construção do porto Sul em Ilhéus (Sul da Bahia), propiciando escoamento para a produção de grãos. Então, nós não vemos sentido. Dividir a Bahia é enfraquecer os dois lados, é perder importância política.



Política Real: O Sr. não aposta nem na aprovação da matéria?

Amauri Teixeira: De jeito nenhum.

Aprovar o plebiscito é gastar dinheiro público. Nós vamos mostrar que dos 39 deputados, vamos provar, que dos 39, 38 são contra. E na Bahia, isso é notório. No entanto, não há nenhum desejo dos baianos de separar. Há desejo de alguns “estrangeiros” que moram na Bahia. Os gaúchos que estão lá. Os gaúchos não tem sentimento de pertencimento. Não é que os gaúchos não têm, os gaúchos do Rio Grande do Sul preservam suas tradições, tem sentimento de pertencimento. Mas esses gaúchos que migram. Saíram do Rio Grande do Sul e foram para o Paraná, foram para o Mato Grosso, foram para o Acre e agora foram para o Oeste da Bahia, eles têm apenas sentimento de exploração de fronteira agrícola.

E a Bahia não é a fronteira agrícola para ser divida ou para ser separada. Vamos rechaçar essa proposta.



Política Real: Sobre Seguridade Social. O deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator da proposta de reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), apontou no relatório dele para algumas direções que não agradam muito o governo, como a constatação que o governo federal é hoje o que menos contribui para com a saúde. O Sr. acredita que o relatório do deputado Rogério Carvalho será aplicado ou o governo vai torcer o nariz e ignorá-lo?

Amauri Teixeira: Não, não, não. Isso está no núcleo que discutimos permanentemente com o ministro (Alexandre) Padilha. O núcleo da Seguridade Social. O ministro Padilha está sensível. O relatório do Rogério é um relatório, bastante substancioso, com diretriz importante do ponto de vista da gestão, do ponto de vista do financiamento, do ponto de vista da formação de recursos humanos. O SUS tem três pernas a serem tratadas e a serem superadas. A gestão, ninguém pode negar que nós temos problemas de gestão. Nós temos problemas de financiamento. O SUS é subfinanciado.



A Inglaterra gasta R$ 300 milhões para fazer saúde pública para 60 milhões de ingleses. A União no Brasil gasta R$ 79 milhões para fazer saúde pública para 200 milhões de brasileiros. Só por aí, nós podemos mostrar que é um subfinanciamento, que não há como não concordar. Não há nenhum segmento aqui dentro e nem no governo que nós estamos subfinanciando.



Política Real: O governo federal cada vez paga menos, entra com menos?

Amauri Teixeira: É.

O governo federal cada vez mais está perdendo participação nessa relação. Se nós pegarmos o que os municípios investiam a 20 anos atrás e o que a União investia, cada vez mais os municípios investem e cada vez menos a União investe. Claro que o ente que tem capacidade arrecadatória, que tem capacidade financeira para ampliar o financiamento é a União.

Nós precisamos combinar a reforma do SUS, a chamada 2ª reforma, que o Rogério propôs, com uma reforma federativa e de pacto federativo e tributário. Não é fácil, mas é algo a ser tentado e ousado e para a nossa sorte, nós temos um ministro que tem dimensão política, tem prestígio político, tem ingerência política, porque foi …



Política Real: Mas a área econômica do governo não gostou muito desse relatório?

Amauri Teixeira: É. Mas o Padilha hoje transita. Os ministros da Saúde nunca transitaram no núcleo duro do governo, no núcleo decisório. E Padilha é um ministro diferente.

Ele estava lá dentro. Ele tem acesso à Presidência diferente dos outros ministros. Nós não podemos negar isso. Nós temos um momento particular , nós temos um momento ímpar relativo a saúde, porque nós temos um ministro capaz de dialogar politicamente com esse núcleo decisório do governo que é a área econômica junto com o núcleo político que é a Casa Civil, o Ministério das Relações Institucionais, a Secretaria Geral (da Presidência da República) e a própria Presidência.



Política Real: Continuando na Seguridade Social, mas perguntamos agora sobre a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que será votada na Comissão Especial na próxima semana. O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), tem uma proposta de escalonar e retirar paulatinamente os recursos da Seguridade Social da medida, assim como aconteceu com os recursos da educação que estão livres da DRU. O Sr. concorda com essa proposta e acredita que ela prospere?

Amauri Teixeira: Eu estou nos plantões da DRU. Sextas, segundas, para dar quórum para contar prazo e viabilizar a DRU. Eu acho que é cabível por pouco tempo essa desvinculação dos recursos. Assinei todas as propostas e assinarei. Já pleitei antes de vir. Eu acho que os recursos da saúde já tinham que ser desvinculados da DRU. A educação se uniu, a educação se “coesionou” e a educação de forma correta, retirou os recursos de um setor fundamental para o desenvolvimento que é a educação. os recursos para a saúde também são fundamentais.



Política Real: E o Sr. acredita que isso pode se repetir?

Amauri Teixeira: O próprio (deputado Ricardo) Berzoini (PT-SP) e eu acho que está no momento de começar a retirar os recursos. E a proposta não é radical, é uma proposta que é gradual. Então, dá para dialogar. O governo tem que também dialogar com o parlamento e ver que é possível fazer algo gradual. O próprio Berzoini, ele tem uma proposta de nós não ficarmos prorrogando a DRU permanentemente, como vem sendo feito, mas dar a ela uma vida já destinada com exclusão gradual da DRU. E, inclusive, com a retirada de recursos principalmente para a saúde de forma mais ágil.



Política Real: Mas da Seguridade também?

Amauri Teixeira: Da Seguridade, mas substancialmente da saúde. O governo tem que priorizar alguns segmentos.



Política Real: Mas a principal fonte de recursos da saúde vem da Seguridade?

Amauri Teixeira: A Assistência cresceu muito durante o governo Lula. Correto, é. O da saúde envolve o dos três (Assistência, Previdência e Seguridade). A Previdência tem aí já os seus recursos. O primo-pobre da Seguridade se chama saúde.



Política Real: Mas repetindo a pergunta, a principal fonte de recursos da saúde vem da Seguridade, não?

Amauri Teixeira: Sim, claro. Os recursos (da saúde) vêm da Seguridade, Previdência, Assistência e Saúde. Não tem dúvida.



Política Real: Mas o Sr. acredita na aprovação dessa proposta?

Amauri Teixeira: Acredito não, eu tenho certeza que é necessário. Por isso, eu estarei nessa. Assinei todas as (emendas) que rolaram por aqui.



Política Real: Porque os ministros que vieram nesta semana. A Míriam Belchior do Planejamento e o Nélson Barbosa da Fazenda, não quiseram discutir essa proposta e afirmaram que o governo precisa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da DRU do jeito que o governo enviou.

Amauri Teixeira: Quem já foi de governo, eu fui da secretaria de Saúde da Bahia. Nós só faltávamos sair no braço, eu e o secretário Sola lá na Bahia , tivemos diálogos estúpidos, às vezes, com o secretário de Fazenda, que às vezes contingenciava os 12% e nós dizíamos para ele que ele não podia contingenciar nem no início do ano e muito menos no final do ano, que era verba constitucionalmente garantida e que tinha que ser repassada.

Nós nem aceitávamos nem esse negócio de gastar os 2% ao longo do ano. Não. Se você bota para gastar ao longo do ano, você desplaneja. Se eu tenho uma cota, duodecimal, eu tenho que estar planejado. Então, só faltava a gente sair no braço.

A Fazenda é conservadora em todo o lugar. Papel da Fazenda é fazer o papel da austeridade. O nosso papel, não só o nosso da área parlamentar, mas do social do governo tem que tensionar para trazer os recursos para as áreas sociais mais sensíveis.



Política Real: Então da aprovação da PEC 61/11 e de como o governo enviou terá uma grande diferença?

Amauri Teixeira: Eu acho que tem o clima favorável aqui para a gente, pelo menos, desvincular da DRU parcialmente já para o próximo ano e gradualmente para a gente desvincular da DRU, cada vez mais, os recursos para a saúde e extinguir.

Eu acho que nós temos que ter uma perspectiva de extinção da DRU. Nós temos que ter, e eu não defendo, por exemplo, como foi defendido na discussão do Orçamento, principalmente na LDO – a questão do Orçamento imperativo em todos os segmentos, principalmente, no que diz respeito as emendas parlamentares.

Eu acho que as emendas parlamentares que tiverem voltadas para as áreas sociais dentro de um projeto estratégico, deveria, como eu já apresentei peça legislativa que garante a imperatividade do Orçamento das áreas sociais. Saúde, Previdência e Assistência. Eu acho como um todo que o Orçamento não deve ser imperativo. Se não, você engessa. A DRU é mais ou menos isso. É você não engessar tudo. Mas, nós temos que garantir que a aplicação mínima necessária ao acesso a essas áreas e tornar imperativo o Orçamento das áreas sociais como Saúde, Previdência e Assistência.



Política Real: Para finalizar, o Sr. na sessão da última quinta-feira, a tarde, fez um discurso virulento contra a Federação Internacional de Futebol Associados (FIFA) e contra o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira. E a partir da próxima semana, a Câmara – através de uma Comissão Especial – analisará o Projeto de Lei (PL) que institui a Lei Geral da Copa e a Liderança do PT não o indicou sequer para suplente da Comissão, como o Sr. essa proposta?

Amauri Teixeira: Talvez por isso. Eu tenho clareza que nós não podemos inviabilizar as negociações, mas também não dá.

O governo tem ter altivez. O parlamento, inclusive, tem que dar legitimidade. O que os nossos líderes têm que entender, é que a presidenta tem mais limite de que nós para negociar. Nós vivemos num Estado Democrático de Direito de três poderes. Não adianta o Executivo negociar determinada circunstância, que o Judiciário vai derrubar.

Ou seja, afastar o Estatuto do Idoso durante a Copa – se houver uma Ação Civil Pública – o Judiciário vai mandar aplicar. E o Executivo não pode deixar de cumprir àquilo que o Judiciário manda. Afastar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) durante a Copa, num Estado Democrático de Direito de poderes separados, independentes, é a mesma coisa com Legislativo.

O Legislativo tem um papel mais solto. Então, nós do Legislativo, temos que legitimar, inclusive, a presidenta diante das pressões e chantagens da FIFA. Como a Copa já está e a FIFA que está acostumada a lidar com dirigentes – tipo Ricardo Teixeira – pode achar que no Brasil todo dirigente tem o mesmo perfil que o Sr. Ricardo Teixeira e não é verdade. A presidenta Dilma é uma presidenta da mais séria, uma presidenta zelosa em defender a nossa soberania. Agora, ela tem que ter sinalização, inclusive, dos outros poderes, como o nosso que tem mais liberdade para poder ser mais dura em relação as exigências.



Política Real: Mas ela já está fazendo isso?

Amauri Teixeira: Está fazendo isso e nós queremos dar a ela mais poderes para endurecer e não ceder esse absurdo que a FIFA vem fazendo a essas exigências.



(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)