ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Parlamentares do Nordeste se unem pela regulamentação do piso nacional dos agentes de saúde. Raimundo Matos (CE), Benjamin Maranhão (PB) e Domingos Dutra (MA) abraçam a luta da categoria, que tem semana decisiva no Congresso Nac

(Brasília-DF, 30|09|2011) Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão uma semana decisiva para consolidação de uma bandeira de luta que a categoria vem levando há anos, e defendida por vários parlamentares, tanto da base aliada do governo, como da oposição: o piso nacional da categoria.



Na próxima terça-feira, dia 4, uma sessão solene, que acontecerá pela manhã no Plenário da Câmara – para comemorar o dia nacional de luta da categoria, além de dar visibilidade à importância do trabalho desenvolvido por esses profissionais da saúde e aos seus anseios, pode apressar a votação do projeto de lei (PL 7495/2006).



APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO – o relatório do projeto – que está há meses sendo analisado por uma comissão especial presidida pelo deputado Benjamim Maranhão (PMDB-PB) será apresentado, à tarde do mesmo dia, na comissão. O parlamentar paraibano, que é também membro da Frente Parlamentar da Saúde, disse que está confiante na aprovação do projeto na comissão.



O deputado Domingos Dutra, relator do projeto 7495|06, explica que o relatório, mostra a realidade dos agentes de saúde e aponta para a valorização do seu trabalho. “Vamos apresentar o relatório a partir de discussões e sugestões que fizemos e colhemos nas audiências públicas realizadas pela Comissão Especial, na Câmara, e nos seminários regionais que foram realizados em vários estados”.



A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) foi, no ano passado, relatora de uma comissão especial instalada como mesmo proposito, mas que não concluiu os trabalhos.



Outro parlamentar do Nordeste simpatizante da luta dos agentes – e que sempre tem feitos críticas ao governo na área da saúde – é o deputado Fábio Souto (DEM-BA).



EMENDA CONSTITUCIONAL – A Emenda Constitucional 63 de 2010, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), “altera o art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias”.



Na justificativa da proposta, o parlamentar cearense revela que os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias “desempenham uma das atividades mais importantes no contexto da saúde pública do País, se constituindo, atualmente, em um contingente de aproximadamente 300 mil agentes, espalhados por todo território brasileiro e que, no ano de 2008, realizaram cerca de 370 milhões de visitas domiciliares”.



O trabalho desses profissionais, segundo o parlamentar, vem sendo reconhecido há anos, por uma série de fatores, com destaque para sua contribuição para a humanização do Sistema Único de Saúde (SUS) e de sua intervenção no interior das casas e comunidades mais carentes de nosso País.



“Aponta-se como resultado do trabalho desses profissionais, em complementação a outros fatores, a diminuição do índice de mortalidade infantil, o crescente do índice de vacinação da população, a expansão da atenção pré-natal e do acompanhamento do crescimento das crianças através do cartão de vacina, o acompanhamento diário e estatístico de doenças antes quase desconhecidas da população em geral, como a malária, o combate aos transmissores da dengue e da doença de Chagas, e a atenção aos portadores de doenças como a hanseníase, o diabetes, a hipertensão, a tuberculose e as DST”, argumenta Raimundo Marques, em sua proposta.



Segundo ele, a inclusão em texto constitucional da garantia de um Piso Salarial Profissional Nacional e o Plano de Carreira se impõe frente ao valoroso trabalho desses profissionais.



“Embora desenvolvam atividades tão essenciais à Saúde Pública, recebem, conforme informações da CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde), remuneração mensal que varia de menos de um salário mínimo a até R$ 581,00. Ainda que as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias sejam as mesmas em todo País, não existe uma remuneração compatível com a relevância da função exercida pelos mesmos”, acentua o parlamentar cearense.



(por Gil Maranhão, para Agência Politica Real, com edição de Genésio Jr.)