ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Política Real faz uma análise sobre a votação da questão do sigilo dos documentos secretos. A Política Real está acompanhando<BR>

( Brasília-DF, 30/09/2011) Está previsto voltar à pauta do Senado Federal, na próxima semana, o projeto que trata de sigilo de documentos públicos(PLC 41/2010). Antes de entrarmos na polemica que envolve tal tema e projeto, considero indispensável contextualizarmos esse assunto para que não caiamos na vala comum a que paixões e opiniões plantonistas podem nos conduzir.



E mais, antes mesmo de imputarmos mais culpas e responsabilidades, às já por demais maculadas biografias dos senadores e ex-presidentes da República, Fernando Collor e José Sarney, devemos lembrar que ambos não representam somente a si e a seus próprios sentimentos. Eles representam, de maneira fiel e coerente, parte marcantemente significativa de um sentimento que compõe o patrimonialismo brasileiro.



Encontrei a melhor definição para patrimonialismo, em “Nota sobre o patrimonialismo e a dimensão publica na formação da América Latina contemporânea”, de Simon Schwartzman, que diz “O uso do termo “patrimonialismo” nas ciências sociais tem sua origem nos trabalhos de Max Weber, e foi utilizado para caracterizar uma forma específica de dominação política tradicional, em que a administração pública é exercida como patrimônio privado do chefe político. Mas ela remonta à diferença estabelecida por Maquiavel entre duas formas fundamentais de organização da política, uma mais descentralizada, do “Príncipe e seus barões”, e outra mais centralizada, do “Príncipe e seus súditos”. No seu uso mais recente, o termo “patrimonialismo” costuma vir associado a outros como “clientelismo” e “populismo”, por oposição ao que seriam formas mais modernas, democráticas e racionais da gestão pública, também analisadas por Weber em termos do que ele denominou de “dominação racional-legal”, típica das democracias ocidentais”.



Faço esta introdução para não esquecermos que, “as pessoas passam, mas o poder e as formas de exercê-lo continuam a mesma”. Isto porque democracia como valor universal está longe de ser efetivamente implantada em nossa sociedade, que faz questão de manter seus laivos de conservadorismo. Não podemos desconsiderar que somos um povo que se diz, e por vezes até demonstra ser moderno, mas sem a menor vocação para romper com o conservadorismo que forjou a nossa sociedade. Como bem nos lembra o pesquisador Alberto Carlos Almeida, em seus “A Cabeça do Brasileiro” e “A Cabeça do Eleitor”.



Voltando ao nosso tema central, e, novamente, contextualizando, observo que a democracia representativa brasileira encontrou um porto seguro no governo de coalizão. Expressão cunhada pelo cientista político Sérgio Henrique Abranches, em 1988, que assim a define: “Por ser presidencialismo, esse regime de governança reserva à presidência um papel crítico e central, no equilíbrio, gestão e estabilização da coalizão”. O que torna a tratativa de qualquer tema mais relevante um verdadeiro exercício de paciência digno de um monge budista, por qualquer que seja o ocupante do Poder Central.



Não poderia ser diferente com o sigilo de documentos públicos. Tema polêmico e que foi contemplado na Constituição de 1988, depois de intermináveis discussões, em plenários e bastidores, algumas as quais eu assisti. Era natural. Os ideais, desejos de mudanças, entre outros, represados por décadas, tendo como último auxilio para tal a ditadura recém encerrada.

A Constituição de 1988, “Constituição Cidadã”, como a batizou o doutor Ulysses Guimarães, em seu Capítulo I, que trata “Dos direitos e deveres individuais e coletivos”, diz que “todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do estado”. Mas, por inúmeras razões a nossa Constituição deixou a definir, ou para ser regulamentados, quase todos os temas ao longo desses 23 anos. O que alguns cientistas políticos verificam como fundamental para a constante construção do processo democrático brasileiro. Assim foi com este tema também.



Em 1991 o então presidente Collor de Mello, sanciona a LEI Nº 8.159, de 8 de Janeiro, que cria a Política Nacional de Arquivos, que em seu artigo 22 diz “É assegurado o direito de acesso pleno aos documentos públicos”. O artigo seguinte, 23, diz “Decreto fixará as categorias de sigilo que deverão ser obedecidas pelos órgãos públicos na classificação dos documentos por eles produzidos”.



O parágrafo 3º desse artigo diz que os documentos sigilosos, os que ponham em risco a segurança da sociedade e do estado, devam ter sigilo garantido por trinta anos, podendo ser renovado apenas uma vez por igual período. E os documentos que ponham em risco a honra e a imagem das pessoas, devam ser restritos por cem anos.



No ano de 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso, dois decretos foram editados (4.073 e 4.553) de 3 de janeiro e de 27 de dezembro, respectivamente, regulamentando a Lei 8.159, do governo Collor e tratando da salvaguarda de documentos e informações sigilosas.



Já no governo do petista Luís Inácio Lula da Silva, em 2005, é sancionada a Lei nº 11.111, de 5 de maio, que, entre outras, determina que “O Poder Executivo instituirá, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, com a finalidade de decidir sobre a aplicação da ressalva ao acesso de documentos…”



Ou seja, evoluímos sob a ótica da “regulamentação” e da bandeira de um governo de origem trabalhista. E com base nos princípios do patrimonialismo e de tudo que ele representa que cito no início do texto.



Prova disso foi à proposta inicial enviada ao Congresso em maio de 2009, e subscrito pelo Presidente Lula e pelos então ministros Dilma Roussef, Tarso Genro, Nelson Jobim, José Antônio Toffoli, Paulo Vannuchi, Franklin Martins, Jorge Hage, entre outros, que previa a prorrogação do sigilo de alguns documentos sem nenhum limite. E assim tramitou por um ano na Câmara dos Deputados, até receber um substitutivo do relator da matéria na Casa, o deputado Mendes Ribeiro Filho(PMDB/RS), alterando o texto original em dois pontos: o primeiro reduz o prazo de restrição de acesso a informações relativas à segurança da sociedade e do Estado, de 30 para 25 anos, e, o segundo permitindo a prorrogação, se necessário e por mais de uma vez, nos casos de documentos classificados como ultra secretos.



Dessa maneira, entre outras, se evita a tentativa de se instituir no âmbito da Presidência da República e da administração pública, a famosa Arca do Sigilo, criada em 1847 no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, na qual se conservam até hoje documentos lacrados em cartas, que só poderão ser abertos no tempo que seu autor determinar.



Aprovado na Câmara, o projeto seguiu para o Senado onde, como previsto, criou polêmica. Entre outras, pela razão daquela Casa ter entre seus membros dois ex-presidentes da República: Collor e Sarney.



Não vamos embarcar, neste texto, na justificativa simplista de que ambos “teriam algo a esconder de seus governos, e que não desejariam ver fatos divulgados”, como insistem ou insinuam alguns, inclusive da imprensa. Não.



Quer por razões puramente de estratégias do ponto de vista das relações internacionais, quer por razões outras, como observa o professor de Filosofia Denis Rosenfield, em seu artigo quando diz que “A historia das nações não é a história do politicamente correto. Nações não são anjos, nem os homens estão voltados necessariamente para o bem, tendo, igualmente, uma propensão do mal. Hegel dizia que a História não é o lugar da felicidade. Pretender impor retroativamente critérios atuais do certo e do errado significa desconhecer a própria natureza humana”. Ou, ainda, quer pela natureza puramente patrimonialista que “rege” os atores da arena política brasileira (que reflete a sociedade, como já disse aqui) o atual governo resolveu ceder às pressões do senador Collor e retirar o pedido de urgência e conceder-lhe todo o tempo necessário para a discussão da matéria como já declararam a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmando “que o governo Dilma Roussef apoiará mudanças no texto para atender a Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Eles defendem a possibilidade de sigilo eterno de documentos ultra secretos”; e o líder do PMDB no Senado, senador Romero Jucá, ao declarar: “A matéria estava em urgência como a sinalização do governo de que era importante, mas no momento que surge o debate, que surgem matérias divergentes, é importante se ter o debate com profundidade do assunto. E é isso que vamos fazer retirando a urgência”.



De qualquer maneira, foi dada a Collor e, intrinsecamente, a José Sarney, a oportunidade deles se manifestarem e agirem como lhes manda o figurino patrimonialista. E não adianta alguém sugerir que ambos deveriam desaparecer do cenário político. O problema não são eles, mas, sim a cultura que representam. Esta sim, tem que mudar. E, acreditem, tem mudado, mesmo que de maneira “lenta e glacial” como jocosamente o doutor Ulysses Guimarães referia-se à abertura.



( Por Francisco Lima Jr., especial para Política Real, com edição de Genésio Jr)