ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Petista acredita que somente com marco legal, agricultura familiar será inserida na produção de energia. Fernando ferro (PT-PE), especialista da área no Congresso Nacional, traçou um quadro da situação energética do País<BR>

(Brasília-DF, 23/09/2011) O deputado Fernando Ferro (PT-PE) afirmou com exclusividade para a reportagem da Agência Política Real há duas semanas que somente com a aprovação do Projeto de Lei 630/03 é que a agricultura familiar será inserida na produção das plantas oleoginosas, matérias-primas utilizadas na transformação das bioenergias.



O parlamentar, durante a entrevista, abordou ainda o quadro da situação energética do País, além da execução dos programas de bioenergias como o biodiesel, etanol e demais matrizes de energia. Segundo ele, ou os Estados produtores e não produtores chegarão a um acordo sobre a partilha dos royalties ou “será o pior dos mundos.



Abaixo segue a longa entrevista que Fernando Ferro concedeu.



Agência Política Real: Deputado Fernando Ferro, qual é a análise que você faz dos oito anos do governo Lula e do início do governo Dilma, na transformação da matriz energética do Brasil, quando a situação em 2003 era que a matriz energética estava sucateada e no limite de produção de energia?



Fernando Ferro: No governo Fernando Henrique se tentou privatizar completamente o setor elétrico. Inclusive, havia um movimento para privatizar a Petrobrás que foi impedido graças a uma resistência e uma reação daqui do Congresso Nacional e de setores da sociedade que reagiu a essa tentativa.



Com relação ao setor elétrico foram privatizadas quase todas as empresas de distribuição e nós assistimos alguns problemas muito sérios. Em primeiro a elevação de tarifas, que subiu cinco vezes por conta desta situação, e havia a tentativa de privatizar as empresas de geração elétrica. Inclusive, foi segmentado o setor o setor elétrico de geração, transmissão e distribuição, para assim fatiado, ser promovida a privatização. Privatizaram a Eletrosul, tentaram fazer a Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), a Eletronorte e Furnas, mas aí, nós reagimos aqui e com a vitório do presidente Lula, isso foi sustado. E nós começamos um processo de reestruturação do setor elétrico que passou por um processo primeiro de tomar a ideia do planejamento para o setor, para que o Brasil voltasse a planejar, até porque no final do governo Fernando Henrique, por falta de planejamento e imprudência, houve um apagão que nos privou do consumo de 25% da energia elétrica, durante um ano. Foi algo extremamente doloroso para a sociedade brasileira. Isso acarretou na redução do crescimento por conta desta política desastrosa no setor elétrico.



Então, nós retomamos, primeiro garantindo as empresas estatais do setor elétrico e depois abrindo o processo para que em Parceria-Público-Privada (PPP), o setor elétrico pudesse retomar dos grande empreendimentos hidrelétricos. E aí estão agora, os empreendimentos do rio Madeira, Jirau e Santo Antônio – os maiores empreendimentos – e Belo Monte no rio Xingu que são investimentos expressivos que darão ao Brasil uma segurança energética no fornecimento de energia por um bom tempo. Mas além disso, nós também investimos em energia renovável, com a ampliação do nosso parque de energia eólica, com a biomassa, com as pequenas centrais hidrelétricas, todas elas no programa chamado Proinfra (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) que era o programa de incentivo às fontes alternativas, que nós aprimoramos e aprofundamos, e principalmente as grandes descobertas na área de petróleo que são as nossas reservas do Pré-Sal, que tem um impacto decisivo na nossa área energética com a ampliação das nossas reservas de petróleo.



O Brasil, provavelmente, será a quinta maior reserva de petróleo do mundo. Ou seja, o Brasil entrará no seleto clube dos países que tem grandes reservas de petróleo e isso altera as nossas possibilidades e oferece imensas oportunidades de crescimento. Vai ser mais uma razão para o desenvolvimento do Brasil se sustentar e para dar consistência a esse crescimento econômico que nós vivemos neste momento.



Agência Política Real: Mas como o Sr. analisa a proposta do governo Lula que no início tinha uma matriz energética totalmente dependente das fontes hidroelétricas com sentido de ampliar e diversificar essa matriz. Isso aconteceu? Houve essa diversificação da matriz energética?



Fernando Ferro: Não, se deu na matriz energética a ampliação do uso do etanol, que passou a inclusive superar energeticamente as hidrelétricas em termos de produção de energia. As fontes eólicas, os parques eólicos se ampliaram e muito e também a nossa utilização da matriz, no aspecto da biomassa na nossa matriz energética, a introdução do bagaço de cana que também passou a ser um componente de cogeração de energia. Nós estamos vivenciando uma expectativa de ampliar as pequenas centrais hidrelétricas nessa área de biomassa e eólica. Mas o Brasil será fortemente sustentado pelas hidrelétricas.



Nós temos um dos maiores potenciais hidrelétricos, que é seguro, barato, e no qual, nós dominamos engenharia e tecnologia e é um privilégio em termos de matriz energética e em termos de custos. Então, nós continuaremos com a matriz elétrica prioritariamente de fontes hidrelétricas, mas também, gradativamente introduzindo outras fontes de energia. E inclusive, a nossa própria energia nuclear, que hoje não atinge 2% da nossa matriz energética, mas existe a previsão de construir centrais nucleares no Brasil. O que foi de certa maneira impactado pelos acontecimentos de Fukushima (Japão), o desatre de Fukushima, mas isso é uma realidade de um sistema diferente do nosso que nós não podemos desconsiderar a possibilidade de utilizar a energia nuclear.



Agência Política Real: O governo Lula lançou o biodiesel em 2005 para ser um dos carros-chefes do desenvolvimento da região Nordeste. A ideia é que até 2020, o Biodiesel possua 20% sobre a quantidade injetada no diesel. Desde o lançamento até agora, o Sr. considera que o programa está num bom ritmo de crescimento?



Fernando Ferro: a previsão era de 3% para o Biodiesel. Em termos de matriz energética, o Brasil tem 45% de fontes renováveis. É a matriz energética mais limpa que tem entre os grandes países, é a nossa. Agora, nós evidentemente, isso é um componente que entra hidrelétrica, entra o álcool e entra o Biodiesel, além das eólicas para atingir esse componente aí de 45%. Mas eu acho que nós temos condições de aumentar isso. E aumentar isso como? Ampliando o nosso parque de biocombustível. Há a possibilidade de aumentar o uso do biodiesel, que era 3% e agora está em 5%. Estamos com problema no etanol por conta de custo e a redução da plantação da cana e o aumento do consumo, o que levou esse processo de destinação da cana para produção de açúcar, o que afeta a produção do etanol.



Agência Política Real: Aliás, o presidente da Petrobrás anunciou um tempo atrás que estaria faltando “pé de cana” no Brasil.



Fernando Ferro: Exatamente. O crescimento no País nos últimos anos fez com que o aumento de sua frota automotiva, dos carros flex, provocou essa exigência que nós não tivemos como responder. E existe um gargalo na produção de etanol, que saturou neste momento e que precisamos ter uma política de incentivo para ampliar essa produção.



Agência Política Real: Que incentivos seriam?



Fernando Ferro: Incentivos fiscais, eu acredito e incentivo a agricultura, por exemplo, porque não abrir para as micro-destilarias e para a agricultura familiar também produzir o álcool. É possível fazer isso, sem sombra de dúvida e ampliar a produção de etanol. Além disso, nós temos que forçar aqui na Câmara um Projeto de Lei, que eu fui relator, para definir o marco regulatório das fontes renováveis, que incentiva as micro-destilarias, as pequenas centrais hidrelétricas, que incentiva a produção de energia solar e eólica, inclusive com a possibilidade de se produzir energia em casa e injetar na rede e vendê-la quando não utilizar, como é feito na Alemanha e alguns países da Europa. Esse Projeto de Lei está para ser votado aqui na Câmara e ele poderá ser um instrumento para incentivar essas fontes de energia.



Agência Política Real: Qual o número da proposição?



Fernando Ferro: Projeto de Lei 630 de 2003. Ele está em fase de votação aqui no plenário. É o marco legal das fontes renováveis do Brasil.



Agência Política Real: Voltando aos Biocombustíveis, está constatado que a principal fonte é o etanol, produzido em sua maioria nos latifúndios, quando a proposta era beneficiar à agricultura familiar para transformar o babaçu, a mamona, dentre outras oleoginosas típicas da região Nordeste como as principais fontes para produzir o Biodiesel, que chegou a ser chamada pelo ex-presidente Lula de “princesinha dos olhos”. Porque não se efetivou essas oleoginosas como as principais matrizes do Biodiesel?



Fernando Ferro: Eu acho que tem que ter desenvolvimento de tecnologia. Por exemplo, para o Nordeste, além da plantação da cana para a produção do álcool é a mandioca. Tem o dendê, outras palmáceas que são oleoginosas, como a mamona. Mas a mandioca é uma cultura endêmica na região, ela tem muito mais condição de promover isso e ela é desperdiçada, o álcool da mandioca.



Agência Política Real: Está faltando foco?



Fernando Ferro: Está faltando definir uma política de produção e incentivos fiscais, tributários e desenvolvimento de tecnologia para isso.



Agência Política Real: O Sr. acredita que o setor da agropecuária comercial (agronegócio) exerce um lobby forte para ter a primazia de suas culturas como as principais fontes de matéria-prima para produção de bioenergia?



Fernando Ferro: Esta questão é muito apropriada pelo grande negócio. A própria soja se apropriou da produção de biodiesel. E nós achamos que isso pode ser feito pela agricultura familiar. Pequenas plantas, mas mais distribuídas pelo País poderão perfeitamente contribuir para ampliação desse fornecimento de energia. Hoje, nós estamos com um monopólio da distribuição de energia.



Nós teríamos que mexer nisso para permitir que pequenos produtores possam vender, revender – evidentemente – um produto de qualidade qualificada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) ou numa Agência de Biocombustíveis para oferecer com oferta e segurança esses combustíveis. Isso é perfeitamente possível, com incentivo a agricultura familiar e a distribuição no Brasil em micro-destilarias que poderão incorporar a agricultura familiar na produção desses bens, desses insumos energéticos, já que ela tem condições de responder para isso. Vai precisar de crédito, de apoio, de extensão rural e de incentivos técnicos para isso.



Agência Política Real: Mas para conseguir isso, só com o marco legal?



Fernando Ferro: Tem que haver uma alteração legal para isso, para permitir que a pequena produção possa vender. Porque hoje é um monopólio das redes de distribuição.



Agência Política Real: Mas esse não era o programa que mais atenção tinha do ex-presidente. Não foi meio que esquecido?



Fernando Ferro: A experiência no caso da mamona deu um problema porque quem assumiu isso, algumas empresas privadas que assumiram isso, não responderam. Elas tiveram mais ganho vendendo óleo de mamona, ao invés de fazer o Biodiesel. Para elas, é mais rentável isso. Então, na verdade, a que se ter todo um processo e acompanhamento para implantar uma rede desses processos de produção, refino e destilo desses combustíveis e ao mesmo tempo uma rede de comercialização. Tem que ter uma política de comercialização que nós não temos, uma política de produção que nós não temos, ligadas a agricultura familiar. Isso feito que está presente nesse Projeto de Lei que nós apresentamos, nós achamos que isso é perfeitamente possível e vai deslanchar. Nós temos feitos provocações ao governo nessa direção.



Agência Política Real: E como o governo tem respondido?



Fernando Ferro: O governo está para fazer e tomar alguma iniciativa nessa direção.



Agência Política Real: A presidenta Dilma Rousseff foi titular do Ministério de Minas e Energia.



Fernando Ferro: Ela conhece bem esta área. Mas outra área que não é energética, mas também, digamos assim, é da parte de mineração é o Plano Nacional de Mineração que vai tratar do Código de Mineração, que vai dotar o Brasil de uma política de exploração de minérios, esses minérios especiais e que hoje nós temos aqui no Brasil, uma política de prospecção, identificação nisso e que será muito importante na definição de regras para os royalties de petróleo e que nós possamos ter uma atividade industrial na área da mineração e ficarmos menos vulneráveis. Hoje a gente pega o nosso minério de ferro e exporta e depois compra ele beneficiado, refinado, todo agregado tecnologicamente e muito mais caro. Então, nós temos que ter uma capacidade de produzir indústria e mineração e de combustíveis no Brasil mais ampla e mais distribuída nacionalmente.



Agência Política Real: Mas o Sr. acredita que ainda esse ano dá para aprovar esse marco legal?



Fernando Ferro: Dá. Acho que sim. O governo ficou de mandar para cá, até o mês de setembro e outubro, o Plano Nacional de Mineração. Tem os outros Projetos de Leis que estão aí e provavelmente vamos fazer uma Comissão Especial para fazer uma síntese, apensar esses Projetos e ter uma legislação que responda essa necessidade da política de exploração de minérios.



Agência Política Real: Agora a questão dos vetos do ex-presidente Lula ao artigo da Lei do Pré-Sal que tinha partilhado de forma igualitária a divisão dos royalties do petróleo. Na sua visão, vai haver a derrubada do veto, vai haver judicialização do assunto na Suprema Corte ou vai se chegar a um acordo entre Estados produtores e não-produtores?



Fernando Ferro: Olha, se radicalizar isso, não vai ser bom para ninguém. O que eu acho é que está havendo uma negociação, os governadores – através do Eduardo Campos (de Pernambuco) – estão mediando uma proposta que não será nem a partilha igualitária, nem o atual modelo. Nessa discussão, até municípios de Estados que são beneficiados, são esquecidos. O atual modelo é injusto dentro dos próprios Estados produtores de petróleo. Então, não é uma discussão simples e nem vai ser feita com calor ou com radicalização. Vai ter que ser uma negociação que transforme esse petróleo que é extraído das nossas águas territoriais profundas que não são de nenhum Estado. São águas nacionais e portanto, deve ser tratado como um bem da Nação e como tal deve ser distibuída com mais equidade e com mais justiça do que é hoje.



Agência Política Real: Mas o Sr. acredita que esse acordo sobre a partilha dos royalties aconteça ainda em 2011?



Fernando Ferro: Acredito. Porque se não fizer isso vai ser o pior dos mundos.



(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)