ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Ciro Nogueira fala de seu mandato; Ele tem focos específicos, mas reclama da pouca atenção ao Nordeste

( Brasília-DF, 23/09/2011) A POLITICA REAL ouviu, com exclusividade, para a série Especial Fim de Semana, o senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí. Jovem, aos 43 anos, filho de tradicional família daquele estado, Ciro já exerceu quatro mandatos como deputado federal. Ele faz parte de uma nova geração que, aos poucos e de maneira natural, renova o Senado e, consequentemente, muda o jeito de pensar o Brasil. Ciro trabalha em cima de uma agenda pré-estabelecida pelas suas bases eleitorais. É um estilo inovador, sem dúvida, por isso ouvimos Ciro para entender suas ações como, por exemplo, sua preocupação com a bacia do rio Parnaíba.



Ele critica a falta de ações do governo federal para com o Nordeste e se declara contra a censura à imprensa sugerida pelo PT. Conheça esses e outros posicionamentos de Ciro Nogueira nesta entrevista.



POLITICA REAL – Notamos que o senhor priorizou suas ações na defesa e proteção do consumidor e na redução do imposto de renda para pessoa física. Por que o senhor elegeu essas prioridades?



CIRO NOGUEIRA – Durante a campanha eleitoral nós tivemos a oportunidade debater ,e discutir com a sociedade, uma pauta de 11 metas. Que nos procuramos agora, nesse primeiro semestre, apresentar propostas visando que elas fossem contempladas. E, além dessas áreas que você acabou de citar, há a questão de proteção de idosos, do combate a violência. Temos também, em nosso estado, uma causa que é a proteção de toda a bacia hidrográfica do rio Parnaíba. A questão da educação.



Então, tem uma série de problemáticas que tentamos contemplar com propostas exequíveis agora durante o nosso mandato. E eu fico muito feliz, pois terminei o primeiro semestre com dez dessas metas contempladas e, agora, já no segundo semestre conseguimos contemplar a que faltava das 11.



Então, eu acho que é o objetivo de todo parlamentar tentar facilitar a vida do cidadão, é lógico que nós temos limites, você não pode ficar jogando para a platéia querendo reduzir impostos, isso ou aquilo, porque tem um custo e as dificuldades que isso seja aprovado. Eu tenho acompanhado as análises dos sites especializados que monitoram as ações no parlamento, que mostram que as minhas propostas como altamente relevantes e viáveis. Portanto, uma avaliação muito boa do meu trabalho, também por este setor importante da sociedade.



POLITICA REAL – Senador, nos fale do seu projeto que cria o banco de DNA, recentemente aprovado no Senado Federal?



CIRO NOGUEIRA – Uma das minhas metas aqui, como já falei, é a segurança pública. O combate a violência. Nós temos índices alarmantes em nosso país. Por exemplo: hoje apenas 6% das pessoas que cometem crimes violentos ou hediondos, são realmente punidos e condenados. Ou seja, 94% dessas pessoas ficam livres de condenação por fatos graves que cometeram contra a sociedade, que somos todos nós. Eu, você, nossas famílias. Então, nós temos que combater isso. E foi estudando esses dados alarmantes, repito, descobri que em todos os países desenvolvidos já existe um banco de dados de DNA implantados, e isso eleva o percentual até 60%, até dez vezes mais, os índices de combate a violência coma punição aplicada.

Então, vi com esse projeto uma forma de ajudar no processo investigativo, processo judicial, que é onde se condena ou absorve, e tivemos a felicidade de aprovar esta proposta já no primeiro semestre.





POLITICA REAL – Senador, sabemos que a bacia do Rio Parnaíba concentra cerca de 4 milhões de habitantes, com o IDH abaixo da média nacional, por conta dos números na saúde e na educação, basicamente. Como sabemos, também, que a única maneira de reverter este cenário é o investimento em saúde, educação e infraestrutura.



A pergunta é: como tem sido o seu trabalho neste sentido?



CIRO NOGUEIRA – Como te falei no início da entrevista, um dos nossos pontos principais em minha agenda, é a proteção da bacia hidrográfica do rio Parnaíba. Praticamente a maior parte da população piauiense vive às margens do rio Parnaíba ou dependem dele. E até hoje nós não tivemos, a meu ver, um trabalho sério e efetivo de proteção dessa bacia hidrográfica. Saber o que fazer de fato nesse sentido. Eu acredito até que existam recursos externos na área de meio ambiente, principalmente, onde os volumes de recursos são imensos, mas nos faltou até hoje a capacidade de desenvolver um projeto que venha proteger aquela bacia como deve ser feito. Eu espero até o início do ano que vem estar com um seminário pronto, que espero promover, para que a gente debata as reais necessidades do rio Parnaíba e da sua bacia, buscando respostas e alternativas concretas para a sua proteção e utilização sustentável.





POLITICA REAL – Quais as deficiências desse governo, na sua avaliação, para com a região Nordeste?



CIRO NOGUEIRA – A principal delas a concentração de receitas, não é? O governo federal tem arrecadado muito e existe uma má distribuição desses recursos para estados e municípios. Que deveriam receber mais recursos, porque é lá que vive o cidadão e lá que são geradas as demandas. Aí vem as áreas que ficam a desejar, como a da saúde. Veja, os municípios do estado do Piauí assumiram a responsabilidade quanto as questões da saúde, mas não tiveram recursos suficientes para dar vazão às necessidades da população.



Eu acho que este é o maior problema do governo federal, principalmente com relação ao Nordeste, é não ter conseguido repassar os recursos que concentra.



POLITICA REAL – O Senhor acredita que os royalties possam ser, de fato, a alternativa como receita à emenda 29, ou o senhor defende um novo imposto?



CIRO NOGUEIRA – Sou contra a criação de um novo imposto. Nós temos é que redistribuir os recursos priorizando o que é mais importante, como é o caso da saúde. O Brasil nunca teve problema de quantidade de arrecadação. O problema é que se gasta muito mal. Além disso, existem os ralos, como os da corrupção, que nós temos que combater, além dos sonegadores, que também temos que combater. E a emenda 29 vem para tentar trazer esse debate de uma forma justa, pois nós temos uma saúde de péssima qualidade no país. Além de reparar distorções na gestão da saúde pública.



POLITICA REAL – Ouvimos alguns senadores da base, que se disseram contrários ao Marco Regulatório da Imprensa, proposto pelo PT no ultimo encontro nacional. Alguns até defendem uma nova lei de imprensa. Uma hora isso será tratado aqui no Senado, qual seu posicionamento sobre o tema?





CIRO NOGUEIRA – Eu sou radicalmente contra, a imprensa tem que ser o mais livre possível. Sei que existem os abusos, às vezes as pessoas ficam revoltadas com alguma coisa. Mas isso faz parte, país nenhum pode viver sem a imprensa livre. Não vejo nenhum sentido trazermos esse debate agora, com tantas outras coisas mais importantes a se tratar. O que talvez, tenhamos que ter é uma lei de imprensa, que responsabilize e punas os abusos. Como o uso indevido, por exemplo, da imagem dos outros e seus prejuízos que isso lhes cause.



POLITICA REAL – O maior jornal argentino, o La Nación, no dia da queda do Ministro Pedro Novais, publicou matéria em que diz que a presidenta Dilma: “vem se equilibrando entre limpar seu governo manchado e em manter estável a coalizão que a levou ao poder”. Que analise o senhor faz deste cenário? O que senhor acha dessa chamada “faxina ética”?



CIRO NOGUEIRA – Acho que é uma necessidade que a nação tem e que a presidente está correta ao combater e afastar toda forma de desvio de conduta. Acho correto afastar para apurar e ver se realmente existe culpa dessas pessoas. Não podemos admitir na administração pública qualquer tipo de mácula e a presidente Dilma está correta em suas medidas nesse sentido.







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A bacia do rio Parnaíba é uma das doze regiões hidrográficas do território brasileiro, abrangendo quase totalmente o estado do Piauí, parte do Maranhão e uma pequena área do Ceará, totalizando 344.112 km². O Rio Parnaíba é o principal da região, com aproximadamente 1.400 km de extensão.



Apesar de o bioma predominante na bacia ser a Caatinga, esta é uma região de transição entre a Caatinga, a Floresta Tropical e a vegetação litorânea.



O maior adensamento urbano da região é a capital piauiense de Teresina. Toda a região é caracterizada por índices críticos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e tratamento de esgotos. A escassez hídrica é historicamente apontada como causa do atraso econômico e social da região.



Compõe junto com a bacia do Paraná e a do Amazonas, as três maiores bacias sedimentares brasileiras.

Atualmente, ambientalistas lutam para que sua riqueza e beleza permaneçam. Há vários projetos socioambientais envolvendo Estado e representantes da sociedade civil.



Como funciona o Banco de DNA proposto por Ciro Nogueira?



A proposta de Ciro estabelece que a identificação genética possa ser feita a partir de fluidos e tecidos biológicos humanos, sendo o DNA.



O material coletado alimentará a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, em implantação no Brasil, que se baseia no sistema de informação Codis (Combined DNAIndex System), desenvolvido pela Polícia Federal dos Estados Unidos (FBI) e já utilizado em outros 30 países. No Brasil, a rede é abastecida por perícias dos estados com dados retirados de vestígios genéticos deixados nos locais onde foram cometidos os crimes, como sangue, sêmen, unhas, fios de cabelo ou pele.



O que é a emenda 29?



O processo de financiamento está entre os principais problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde a sua criação pela Constituição Federal de 1998 (CF). Isso porque a instabilidade dos parâmetros sobre gastos em saúde coloca em risco uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, comprometendo a prestação de um serviço de qualidade e acessível a todos. A aprovação da Emenda Constitucional nº 29, em 2000, representou uma importante conquista da sociedade para a construção do SUS, pois estabeleceu a vinculação de recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS, além de regulamentar a progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de reforçar o papel do controle e fiscalização dos Conselhos de Saúde e de prever sanções para o caso de descumprimento dos limites mínimos de aplicação em saúde. Apesar de o Artigo 198 da CF, definir, em seu parágrafo 3º, a criação da Lei Complementar, a ser reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecendo percentuais, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal, o texto constitucional não contempla as fontes de recursos federais e a base de cálculo de forma adequada. A falta de definição do processo de financiamento para depois de 2004 faz necessária à luta pela regulamentação da Emenda.



Atualmente o Projeto de Lei que está em discussão e seguindo a sua tramitação é o PLS (Projeto de Lei do Senado) n° 121/2007, de autoria do Senador Tião Viana. Esse Projeto foi remetido à Câmara dos Deputados e recebeu o número PLP n° 306/2008. O mesmo consta no Plenário da Câmara e falta ser votado o último destaque da oposição, sobre a exclusão da definição da base do cálculo de incidência da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O Conselho Nacional de Saúde luta em defesa da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e da CSS.



A regulamentação da EC nº 29 permitirá que os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não sofram “desvio de finalidade”, visto que a lei definirá o que poderá ser considerado como tal, tendo a Resolução 322/2003 do CNS como referência nesse quesito. Ou seja, será introduzido um componente qualitativo na análise do gasto com ações e serviços de saúde, visto que, até o momento, o componente quantitativo (percentual de aplicação) não foi suficiente para garantir a eficácia dos serviços prestados, alocando-se, em muitos lugares, conforme denúncias recebidas pelo CNS, despesas de outra natureza para comprovar o cumprimento do percentual mínimo.





( por Francisco Lima Jr, especial para a Política Real, com edição de Genésio Jr)