Bancada do Nordeste. Ideli diz que aprovação da Emenda 29 depende de novos recursos. Ministra das Relações Institucionais afirmou ainda que execução do Orçamento 2012 depende da aprovação da PEC da DRU<BR>

(Brasília-DF, 14/09/2011) A ministra Ideli Salvati, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, afirmou hoje após o café da manhã com as bancadas do Norte e do Nordeste, no restaurante do Senac do 10º andar do Anexo IV da Câmara, que a eventual aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08 que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e amplia os recursos para a saúde, depende do governo encontrar “fontes alternativas” para financiá-la.



Para ela, “a responsabilidade é não só votar, mas abrir um debate sério e responsável de onde virão os recursos, de onde sairão os recursos novos, se nós quisermos ter uma melhora efetiva da saúde”, frisou. A ministra acredita que “os novos recursos” serão encontrados. “O calendário que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), estabeleceu (e que) haverá reunião com os governadores e a criação de uma Comissão Especial aqui na Câmara, exatamente para debater as fontes alternativas para a questão da saúde (SIC)”, garantiu.





MENOS RECURSOS – Ideli Salvatti acredita que a aprovação por si só do PLP 306/08 que regulamenta a Emenda 29 não garantirá mais dinheiro para a saúde.



“A presidenta tem tido com relação à questão da regulamentação da Emenda 29 uma posição muito clara que votar única e exclusivamente o texto que está aqui na Câmara, não colocará mais recursos na saúde. Pelo contrário, com aquela história de descontar o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), os Estados deixarão de aplicar em torno de 6 a 7 bilhões por ano em saúde (SIC)”, lembrou.



Ela disse mais: “Nós acreditamos que deste debate, nós poderemos encontrar uma saída adequada não só para a questão da saúde, mas também do momento econômico, que nós estamos vivenciando, onde o governo federal está desonerando, está reduzindo impostos para enfrentar a crise com crescimento, com geração de empregos (sic)”, considerou.



Ele se serve da preocupação com o contexto econômico: “Nós temos que adequar uma situação que realmente exige cuidados que é a questão da saúde, de novos recursos, ampliar os investimentos na área da saúde, mas fazer isso dentro deste contexto econômico que todos nós sabemos que requer cuidado (SIC)”, finalizou.









DRU – A ministra informou ainda que para o Orçamento de 2012, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, seja executado como na proposta original, depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11 que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) de dezembro de 2011 para dezembro de 2015.



“O Orçamento que foi encaminhado aqui para o Congresso Nacional, tem inúmeros programas e investimentos, ações governamentais, que dependem a sua realização da aprovação da DRU”, analisou







(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)