ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Pernambucano afirma que trabalha no sentido de não impor limites ao capital estrangeiro; Relator do novo Código Brasíleiro de Aeronárutica fala à Política Real. No texto aprovado pela Comissão Especial em junho de 2010, capital

(Brasília-DF, 09/09/2011) O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), relator do Projeto de Lei (PL) 6716/09 que atualiza o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), afirmou com exclusividade para a reportagem da Agência Política Real que trabalha no sentido de não impor restrição ao capital estrangeiro para atuar no Brasil.





PODER DE DECISÃO NACIONAL – “Eu estou tentando trabalhar no conjunto de entendimento coletivo, de que não haja limitação de capital estrangeiro, mas (que) o poder de decisão (fique) com o controle de capital nacional. De modo que nós não perdemos do ponto de vista estratégico o controle sobre a empresa, mas permitindo que quem quiser aportar recursos e investimentos, possa fazer sem nenhum tipo de restrição, sabendo que não terá o controle administrativo da empresa”, disse.





COMPILAÇÃO – Araújo – escolhido relator da matéria pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), após o então relator, ex-deputado Rocha Loures (PMDB-PR), não se reelegeu – acredita que a compilação do relatório que ainda irá apresentar, antes da votação pelo plenário da Câmara ainda neste 2º semestre, pode chegar a um acordo entre os líderes partidários. Na fala a Política Real alfineta diversas vezes os seus adversários do PT, que agora apoiam a privatização do setor, quando sempre criticaram a postura privatizante dos tucanos.







MAIS UM AGENTE – O parlamentar pernambucano informou ainda que não tem uma relação especial com a Casa Civil sobre a matéria. Para ele, o governo “é apenas mais um agente” envolvido na discussão sobre o assunto. Relator desde o início do ano por indicação de Marco Maia, Bruno Araújo não consta como tal na página oficial da Câmara.





TRAMITAÇÃO – A matéria em tramitação desde 2004, oriunda do Senado Federal, ,foi aprovada em junho de 2010 pela Comissão Especial da Câmara criada para proferir parecer e evitar que a matéria ficasse “perambulando” nos corredores da Casa de uma comissão para outra. Abaixo, segue a entrevista do tucano Bruno Araújo.









Política Real: Deputado Bruno Araújo, o Sr. já fechou o teu relatório que institui o novo Código Brasileiro de Aeronáutica ou ainda falta alguns detalhes para fechar?



Bruno Araújo: Não. Eu terminei e ouvi todos os segmentos envolvidos e nós já temos uma posição de cada um dos segmentos que tem interesses na legislação do Código Brasileiro de Aeronáutica e compilado todos esses interesses, nós vamos agora começar a definir qual é a opinião do pessoal em cada um deles e no momento apropriado, antes de ir ao plenário, reunir os principais partidos políticos para tentar haver uma composição em que o Código chegando no plenário, ele chegue com um maior entendimento possível e as divergências naturais que hajam fiquem circunscritas a algo pontual para que o processo de negociação possa se dar com qualidade.









Política Real: Houve alguma dificuldade de acerto no relatório do Sr. com a Casa Civil do governo Dilma, ou não?



Bruno Araújo: Eu diria que o governo, a Casa Civil, é mais um dos agentes envolvidos.



Não estamos dando nenhum tipo de tratamento privilegiado. O Sindicato, por exemplo, dos aeronáuticos, nós estamos ouvindo com a mesma atenção que ouvimos o governo.

Obviamente, o governo é um jogador, um player importante nesse processo que encaminha grande parte dos votos, a maior parte dos votos, aqui da bancada, mas temos tido uma relação muita madura no sentido de construir o que é o melhor para o País.









Política Real: Do antigo Código para a confecção do novo Código Brasileiro de Aeronáutica, quais são as diferenças, as mudanças e os destaques?



Bruno Araújo: Eu acho que o grande volume, o grande – do ponto de vista quantitativo – do Código atual é preservado numa parte muito relevante.



As questões que vão ser discutidas são sobre qual será o tamanho da participação do capital estrangeiro no investimento, se haverá contratação de pilotos estrangeiros ou não, como ficará a relação de consumo entre os consumidores e as empresas transportadoras e suas responsabilidades objetivas, a aplicação das normas internacionais na introdução do Código, o que é que se deve aplicar. Definir uma série de procedimentos sobre quais são as atribuições da autoridade aeronáutica, enfim existem questões conceituais e outras questões mais específicas que estão sendo amadurecidas.









Política Real: Com relação a participação estrangeira no novo CBA, tem consenso de quanto ela vai ser?



Bruno Araújo: A princípio, eu estou tentando trabalhar no conjunto de entendimento coletivo, de que não haja limitação de capital estrangeiro, para que possamos seguir modelos como a Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.), da Vale do Rio Doce, empresas que tem hoje maior parte do capital estrangeiro. Mas a chamada gold share, ação de ouro, o poder de decisão, ação votante, a ação que tem o controle administrativo da empresa, essa sim ficar com o controle de capital nacional. De modo que nós não perdemos do ponto de vista estratégico o controle sobre a empresa, que o Estado brasileiro entende como de um setor tido como estratégico, de segurança e de desenvolvimento, mas permitindo ao mesmo tempo, que quem quiser do estrangeiro aportar recursos e investimentos porque acreditam no desenvolvimento desta atividade, possa fazer sem nenhum tipo de restrição, sabendo que não terá o controle administrativo da empresa.









Política Real: O CBA atual foi feito num momento do País em que o número de usuários do sistema aeroportuário era restrito e o novo CBA surge para tentar atender a nova demanda do uso aéreo, onde o sistema de aviação passa a ser o principal modal do transporte do País. Como adequar?



Bruno Araújo: o Código surgiu recentemente na década de 80. Mas até a década de 80, o modelo de transporte aéreo era o modelo de uma elite de empresários, de executivos e hoje seguramente, nesse País de tamanho continental e com ascensão econômica da população, se consolidou como principal interface meio de comunicar as mais diversas regiões do Brasil. Então, é isso que nós estamos tentado construir.



O próprio encaminhamento que o governo deu renegando tudo que disse no passado, enfrentando ou atribuindo, por exemplo, ao PSDB culpa sobre privatizações que deram certo inclusive, agora assumiu a posição de vestir a carapuça e entender que a privatização dos aeroportos é uma das situações que permite que possa haver e comportar a expansão desse setor que cresce a 10% ao ano e a estrutura física, absolutamente saturada, e o Estado brasileiro não tem mais recursos para investir na mesma velocidade.









Política Real: Como está o acordo entre os partidos para se votar esta matéria?



Bruno Araújo: Isso vai se iniciar ainda depois que eu apresentar uma consolidação do que eu acredito sobre o Código.









Política Real: Isso ainda está distante?



Bruno Araújo: Isso só a partir do momento que nós tivermos um desenho do que eu acredito como sendo possível de conciliação para sentarmos com os partidos.









Política Real: O Sr. vai utilizar o fato do PT sempre ter se posicionado contra as privatizações e, agora, o governo do PT já se coloca a favor das privatizações?



Bruno Araújo: Mais ainda. O PT já vendeu aeroporto. Vendeu o aeroporto do Rio Grande do Norte e agora sinaliza algumas próximas concessões.



Nós não vamos fazer discurso contrário a isso. Até porque enxergamos, eu pessoalmente exergo que é um modelo melhor porque o Estado não tem mais dinheiro para fazer. Então, a gente permite a iniciativa privada fazer mediante regras que respeitem o final que é o direito do consumidor. E no Código, nós vamos entrar nessa relação do direito do consumidor mudando sim o substitutivo atual apresentado, garantido que o Código de Defesa do Consumidor seja o principal norte dessa relação de consumo.









Política Real: E os pequenos aeroportos, localizados no interior dos Estados, continuarão sendo administrados pelo Estado ou serão da iniciativa privada?



Bruno Araújo: Para esses, o modelo continua como está, havendo a possibilidade de cessões futuras que possa se dar entre o Estado e o privado. E o privado continua a ter a possibilidade de construir aeroportos. O modelo atual já permite que haja privatização, na verdade concessão, o modelo atual já permite que haja construção de aeroportos privados. O que de fato havia, era que não havia um ambiente político-ideológico que permitisse que isso se desse . O Código não vai inovar com relação a isso, porque pasmem todos, isso já era permitido pela legislação brasileira e não era aplicado por uma decisão política.









(Por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)