ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Senador Wellington Dias fala sobre Nordeste e os muito assuntos que o coloca como uma dos mais atarefados entre todos os 81 senadores. A semana promete ser marcante para o piaueinse e nordestino que pode ter a solução para a cri

( Brasília-DF, 09/09/2011) A POLITICA REAL ouviu, para este fim de semana, o senador Wellington Dias, do PT do Piauí.



Ex-deputado federal e ex-governador do seu estado por duas vezes, Wellington detém uma das mais cheias e produtivas agendas do Senado na atual legislatura. Para se ter idéia do que isso significa, POLITICA REAL foi a primeira de uma longa fila de veículos agendados para entrevistar o senador no final do dia. Sem falar nas outras tantas entrevistas que ele já havia concedido, no correr do dia, segundo nos informou sua assessoria. Paciente e atencioso quando fala do Nordeste e seus desafios, Wellington disse como organiza sua agenda de trabalho, defendeu a necessidade uma pauta para o Nordeste, disse que o Tesouro Nacional substituiu o FMI, defendeu a necessidade de um novo imposto para a saúde, e disse ser a favor de um marco regulatório para a imprensa. Veja as explicações para estas e outras temáticas abordadas, nesta entrevista.







POLITICA REAL – Senador, entre comissões e subcomissões, o senhor é titular em dez. Além de suplente em outras tantas. Entre as quais, destacamos a Subcomissão Regional do Nordeste, a que trata dos deficientes físicos, outra que trata da questão do crack e seus efeitos na sociedade, a da miséria e erradicação da pobreza, a da reforma política, para citar algumas apenas. Não bastando tudo isso, o senhor virou o coordenador entre governadores, municípios, União e as bancadas que compõe as duas Casas, na busca por um entendimento sobre a partilha dos royalties do petróleo. Acompanhamos seu trabalho e sabemos que o senhor, até o momento, tem se saído bem em todas essas missões, segundo consenso entre seus colegas e da oposição. A pergunta é: como o senhor organiza sua agenda de maneira tão eficiente?







WD – Bem, primeiro são temas que eu planejei a partir das necessidades da região Nordeste, onde se insere o meu estado, o Piauí. São temas que eu me debruço sobre eles já há bastante tempo. São temas que também, já temos uma experiência prática, já sabemos o que da certo e o que não dar. E essa experiência nos ajuda a compreender, inclusive, as inovações, em cada região.



Então veja. Na proposta relacionada à saúde, eu tenho trabalhado o tema da pessoa com deficiência, o Piauí tem hoje uma das melhores redes do Brasil, nessa área, é uma referência para o próprio ministério da Saúde, dos direitos humanos e outros que lidam esse tema.



Na área do dependente químico, é uma visão nova sobre o tema da droga. Que sempre foi muito focada nessa área do combate do traficante, do armamento, que eu acho que deve continuar. Mas a ideia é de olhar para as grandes vitimas, que são os usuários de drogas que se tornam dependentes e, por força dessa dependência, tem um conjunto de efeitos colaterais para a própria sociedade. E eu acho que estamos perto de aprontar uma proposta que será objeto de uma conferencia nacional que possa lidar, exclusivamente, com esse tema no Brasil. Para formar uma nova pactuação nacional.



Quanto aos trabalhos da comissão do desenvolvimento do Nordeste, onde está inserido o tema do pré-sal, essa comissão tem um papel fantástico para o momento que vive o Brasil. Nós somos um continente. O Brasil cresceu ao longo dos tempos de forma muito desigual. Um pouquinho de política regional, feita a partir do governo do presidente Lula, isso fez o Brasil acelerar o seu crescimento. Ou seja. Uma coisa é você fazer em um país, como os EUA, ou da Europa. Onde quase todo mundo já tem quase tudo. E quase mais nada tem para inventar. Trazendo ISS para o Brasil, fazer um estado como São Paulo crescer com taxas muito aceleradas, não é fácil. Porque? Porque aquele estado já tem boa parte de sua malha de estradas, ferrovias, porto, de energias, de telefones, etc. Ou seja, tem uma bela base de estrutura de comunicação, de educação, enfim. Então, se o Brasil olhar para Norte, Nordeste, Centro Oeste, como começou a olhar recentemente, verá que nós estamos tão atrasados que crescer 6, 8% ao ano, é fácil e isso é bom para o Brasil. Ao crescer essas regiões, aumenta o poder de consumo, e das regiões mais industrializadas. Por isso que é bom para São Paulo, Minas, para o Rio Grande do Sul, bem como para os demais estados desenvolvidos.







Defendo uma Pauta para o Nordeste







Partindo dessa lógica, tenha defendido uma tese que é preciso colocar uma pauta que venha destravar essas regiões do Brasil. Uma pauta social e, também, uma pauta econômica. A gente olha a parte social, que está bem desenhado pela presidenta Dilma, na parte das obras estratégicas eu acho que podemos melhorar, inclusive sob a visão do crescimento. A regulamentação do comércio eletrônico, do ICMS no destino, a regulamentação de comercio de importação. Garantir uma nova configuração da dívida.











O Tesouro Nacional faz o mesmo papel do FMI no passado







Veja, eu vou falar para você algo que, para quem é da base do governo, pode soar estranho. Mas eu, no PT, aprendi a lutar contra a política do FMI (Fundo Monetário Internacional), em relação ao Brasil, onde eles cobravam taxas de juros elevadíssimas. Insuportáveis. E isso, “matava” o Brasil. Veja que quando o Brasil se livrou da sua dívida, do FMI(Fundo Monetário Internacional), no governo do presidente Lula, a gente teve soberania para caminhar com nossas próprias pernas. Porque estou dizendo tudo isso? Para dizer que hoje, lamentavelmente, o FMI é representado pelo Tesouro Nacional. Que cobra juros, hoje, de 16, 17% ao ano, de estados que estão lá sem dinheiro para dar cota da sua política de saúde, da educação, de cuidar do social. Então, acredito que temos que mudar isso.







Temos que criar uma nova fonte de recursos para a saúde







Então cito esses exemplos, mas poderia citar a política de partilhamento com a União na área da educação, com o FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Que acho que devemos rediscutir qual é a contrapartida da União no FUNDEB e como isso vai beneficiar quem mais precisa?



O per capta SUS(Sistema Único de Saúde), o dinheiro que vai por habitante para a área da saúde e, ao mesmo tempo, como que vai ser uma participação da União e como ISS vai, efevetivamente, chegar onde mais se precisa?



E concordo com a presidente Dilma, é mesmo demagogia acreditar que é possível melhorar a saúde sem uma fonte nova de recursos. E esta é a dificuldade de aprovação da emenda 29. De onde tirar novos recursos para que se aplique a lei? As regras são boas, mas o dinheiro que os municípios, estados e a própria União disponibilizam, não são suficientes.



Então, são áreas, desafios como esses que me animam, e quando a gente faz uma coisa em que acredita, a gente trabalha 18 horas por dia sem muita dificuldade.







POLITICA REAL – Qual tem sido a reação da presidente Dilma às demandas do Nordeste, na sua avaliação?







WD – É claro que o momento que vivemos é muito delicado, por conta da crise mundial e dos cuidados que o Brasil tem que ter para continuarmos crescendo e gerando empregos, controlando a inflação, cuidando do câmbio, enfim. Mas, o governo já recebeu os governadores. Já recebeu os prefeitos aqui na última Marcha dos Prefeitos, e esta pauta está hoje coordenada pelo ministro Guido Mantega, da Fazenda. E acreditamos que a partir deste mês de setembro começaremos a ter a solução. Eu diria que a que estamos mais próximos, é esta da regulamentação do pré-sal.



Acho que o Senado começará votar isso aqui, em setembro e, provavelmente, no máximo, 3º dias depois, ser votado na Câmara dos Deputados.



Mas, eu vejo, também, que esses outros temas começam a ter solução e nos próximos dias chegarão aqui no Congresso Nacional propostas nesse sentido.







POLITICA REAL – O Sr declarou, recentemente, que o governo, enfim, resolveu sentar à mesa para tratar da questão dos royalties. O Sr participou semana passada de uma reunião com o ministro Mantega onde ficou acertado, entre outros, que voltariam a se reunir no próximo dia 14, onde o governo e o Senado levariam suas propostas sobre o tema. O que, de fato, avançou nesse sentido?







W. D : Eu penso que o que nós avançamos nesses últimos dias, é mais do que avançamos nos últimos três anos. Primeiro: os estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste, foram os primeiros a dar um passo. Ou seja, sabem que com a derrubada do veto, estados e municípios vão partilhar um volume maior de recursos. Porém, reconhecem que isso pode gerar um conflito judicial. Pois, se não tiver outra alternativa e entrar na pauta a votação do veto, eu não tenho dúvida que ele será derrubado. Mas todo nosso esforço é para o entendimento.



Os estados confrontantes, que alguns insistem chamar de produtores, também deram um passo importante, na prática. Que foi compreender que não dar para deixar de fora a área já licitada. A área de concessão. Porque é dessa área, que representa 28% de todo o pré-sal, que vão entrar os novos barris de petróleo que serão comercializados até 2020. A outra área da partilha, agora é que vamos estabelecer as regras, vamos licitar, e lá para 2020 é que a gente vai ter uma solução e a entrada de recursos. E, eu acho que a outra grande novidade é a presença da União, dizendo “eu também quero contribuir para uma solução para evitar a derrubada do veto”. Então, eu acho que há uma condição muito favorável e estou otimista que na próxima semana, deveremos ter o desenho de uma proposta e as condições para votação.







POLITICA REAL – Como membro da Comissão de Educação, o Sr acha que o Senado manterá o corte regional favorável de 30%, ao Norte e Nordeste, no PRONATEC, aprovado na Câmara dos Deputados?







WD – Olhe, eu diria que o Pronatec, ele já tem um ponto que favorece muito as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, que á descentralização priorizando os chamados “bolsões de miséria”, ou bolsões de pobreza. Eu diria, também, que 30%, inclusive, proporcionalmente serão poucos. Porque quando a gente fala em Nordeste, estamos falando é de 30% da população do país, aproximadamente. Então, quando a gente soma com essas outras regiões, da mais da metade da população.



Eu acredito que é mais um parâmetro que a bancada nordestina sustentou e o ambiente da Câmara permitiu aprovar que garante as condições de um mínimo para isso. Mas eu tenho convicção que na proposta do governo, por outras regras, já está claro a prioridade para o Nordeste e para o Norte e Centro Oeste, também. Espero que a presidente Dilma sancione se assim aprovado no Senado, também, dessa maneira, até por que o que está desenhado, que é a qualificação onde haja mais demandas. E onde existe maior escassez de mão de obra qualificada? É exatamente nessas regiões. Em especial no Nordeste, que é a região que mais cresce no Brasil.







Sou a favor do marco regulatório da imprensa proposto pelo PT







POLITICA REAL – Na última conferencia nacional do PT, o seu partido, voltou-se a discutir um marco regulatório para a imprensa. O que está sendo visto como uma maneira do governo controlar a imprensa. Qual sua opinião sobre o tema?







W.D – Eu avalio que partido tomou uma decisão corajosa. Como quem defende um valor essencial á vida, e à democracia. Nós precisamos, como outros países fizeram, cuidar de dar a imprensa toda liberdade, toda condição de ação. Mas, por outro lado, também, a responsabilidade. Veja. Você tem uma determinada reportagem, matéria muitas vezes feita sem nem ouvir a parte acusada e aquilo vai para as manchetes, vai para as imagens e televisão. E, lá na frente se descobre que nada daquilo era verdadeiro. Bom, fica por isso mesmo? Eu diria que o meu direito termina onde começa o seu. Essa é uma regra elementar da vida e da democracia e que serve para qualquer setor, inclusive para a imprensa.











POLITICA REAL PESQUISOU PARA VOCE:







O que é o PRONATEC?







Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O programa oferecerá um conjunto de ações que ampliarão a oferta de vagas na educação profissional brasileira. A meta é beneficiar 3 milhões de estudantes do ensino médio da rede pública e trabalhadores com a oferta de cursos técnicos e profissionais. A bolsa de formação do estudante será ofertada por meio do Sistema S e redes públicas, e as vagas em cursos técnicos serão oferecidas a alunos do ensino médio da rede pública, de forma concomitante. A meta é capacitar 530 mil estudantes. Já a bolsa de formação do trabalhador e seguro desemprego buscará capacitar os beneficiários do seguro-desemprego e de programas de inclusão produtiva com cursos de formação inicial e continuada. O Sistema S, redes públicas e entidades privadas sem fins lucrativos oferecerão os cursos, que atenderão 2,4 milhões de trabalhadores.







As capacitações serão ofertadas pela rede federal de educação profissional e tecnológica, pelas redes estaduais de educação, pelo Sistema S, redes privadas de educação e entidades privadas sem fins lucrativos.







O que é a Emenda 29?



O processo de financiamento está entre os principais problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde a sua criação pela Constituição Federal de 1998 (CF). Isso porque a instabilidade dos parâmetros sobre gastos em saúde coloca em risco uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, comprometendo a prestação de um serviço de qualidade e acessível a todos. A aprovação da Emenda Constitucional nº 29, em 2000, representou uma importante conquista da sociedade para a construção do SUS, pois estabeleceu a vinculação de recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS, além de regulamentar a progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de reforçar o papel do controle e fiscalização dos Conselhos de Saúde e de prever sanções para o caso de descumprimento dos limites mínimos de aplicação em saúde. Apesar de o Artigo 198 da CF, definir, em seu parágrafo 3º, a criação da Lei Complementar, a ser reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecendo percentuais, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal, o texto constitucional não contempla as fontes de recursos federais e a base de cálculo de forma adequada. A falta de definição do processo de financiamento para depois de 2004 faz necessária à luta pela regulamentação da Emenda.



Atualmente o Projeto de Lei que está em discussão e seguindo a sua tramitação é o PLS (Projeto de Lei do Senado) n° 121/2007, de autoria do Senador Tião Viana. Esse Projeto foi remetido à Câmara dos Deputados e recebeu o número PLP n° 306/2008. O mesmo consta no Plenário da Câmara e falta ser votado o último destaque da oposição, sobre a exclusão da definição da base do cálculo de incidência da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O Conselho Nacional de Saúde luta em defesa da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e da CSS.



A regulamentação da EC nº 29 permitirá que os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não sofram “desvio de finalidade”, visto que a lei definirá o que poderá ser considerado como tal, tendo a Resolução 322/2003 do CNS como referência nesse quesito. Ou seja, será introduzido um componente qualitativo na análise do gasto com ações e serviços de saúde, visto que, até o momento, o componente quantitativo (percentual de aplicação) não foi suficiente para garantir a eficácia dos serviços prestados, alocando-se, em muitos lugares, conforme denúncias recebidas pelo CNS, despesas de outra natureza para comprovar o cumprimento do percentual mínimo.











POLITICA REAL levantou as principais dúvidas sobre os royalties do petróleo e as tirou para você, leitor, com o senador Wellington Dias







1. A quem pertence o petróleo do mar?



Senador Wellington Dias: O parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição Federal diz claramente que toda riqueza gerada na plataforma continental, ou seja, no mar brasileiro, pertence à União, ou seja, pertence a todos os brasileiros e brasileiras.







2. Qual a proposta de redistribuição?



Senador Wellington Dias: É uma proposta justa de um Brasil que deseja desenvolvimento com erradicação da miséria e da pobreza. Defendemos a distribuição dos royalties do petróleo extraído no mar da seguinte forma: 40% para a União e 60% para Estados e Municípios. Toda essa riqueza será distribuída proporcional à população de cada município e Estado e inversamente proporcional à renda, é a regra do Fundo de Participação dos Estados e municípios. Ou seja, quanto mais pobre é a população de um Estado ou de um município mais pesa na hora da distribuição.



3. Rio de Janeiro e Espírito Santo vão perder?



Senador Wellington Dias: Em relação ao que já recebem não. Vão inclusive ganhar. A proposta que estamos apresentando é uma proposta responsável que tem por objetivo não causar qualquer desequilíbrio aos Estados e municípios confrontantes.



A proposta que apresentamos garante que o RJ e ES receberão o que receberam no último ano. Talvez mais do que receberam no último ano e mais a parte relacionada ao Fundo de Participação, que crescerá na mesma proporção que os demais Estados brasileiros. Quanto mais aumentar a receita do Fundo de Participação, mais aumentará para esses Estados e demais Estados e Municípios brasileiros. Quanto mais aumentar a extração e o preço do barril de petróleo, mais aumentará a receita para todos.



Vale lembrar que os estados confrontantes, os que estão próximos ao ponto à bacias no mar, já são amplamente beneficiados pela geração de um crescimento econômico decorrente de investimentos em portos, em gasodutos, em petroquímicas, refinarias, com um conjunto grande de trabalhadores empregados de alta qualificação, de alto nível técnico, com investimentos ambientais amplos. O projeto já prevê recursos voltados exatamente nesses investimentos e serão aplicados exatamente nos estados e municípios confrontantes, onde há qualquer tipo de risco social e ambiental.



O maior risco para os Estados confrontantes é se derrubarmos o veto. Se isso acontecer, a União vai entrar com uma ação para se desobrigar do pagamento da compensação dos recursos que eles perderiam.



4. E a União, perderá?



Senador Wellington Dias: Não. A regra já aprovada diz que a União continuará recebendo o que já recebia até 2010. O que aumentar de royalties a partir da regulamentação desse valor será destinado ao Fundo Social pela regra já sancionada pelo presidente Lula.



5. E os demais Estados?



Senador Wellington Dias: Se a regulamentação ocorrer até setembro, é possível prever que nos 12 meses seguintes teremos uma receita de royalties na casa dos R$ 29 bilhões a ser partilhado. Desse valor, RJ e ES receberão R$ 11,9 bilhões, a União R$ 7,6 bilhões e os demais Estados vão partilhar R$ 9,5 bilhões no primeiro ano. Esse volume dos Estados pelo critério do Fundo de Participação dos Estados e Municípios crescerá ano a ano. Em 2017, a previsão é de que o Brasil esteja produzindo cerca de 4 milhões e em 2022 cerca de 6 milhões de barris/dia. Para se ter uma idéia, apenas um poço do pré-sal está gerando cerca de 50 mil barris/dia. Estamos falando da área já licitada, do tamanho do Estado do Ceará. E atualmente só temos alguns poços em funcionamento.



6. Qual a participação da União nessa riqueza?



Senador Wellington Dias: Nas regras que foram feitas, o petróleo pertence ao povo brasileiro. A empresa contratada, a Petrobras, ou uma outra empresa, ganhará pelo custo do poço mais um percentual que ficará em torno de 30% do petróleo extraído. Então a União receberá aproximadamente 70% de petróleo e caberá à ela vender esse petróleo bruto ou transformá-lo em gasolina, óleo diesel, querosene, ou seus derivados e vender com valor agregado. Isso vai gerar uma renda para o Brasil – estamos falando de 6 milhões de barris/dia – vai gerar um Fundo Social que em 2020, 2022 deve chegar a cerca US$ 1,5 trilhão. É tanto dinheiro que o presidente Lula resolveu criar o Fundo Soberano onde esse dinheiro é aplicado…



7. De onde vem os recursos para essa partilha? Porque ainda há saldo para os demais Estados?



Senador Wellington Dias: Primeiro, porque estamos num ótimo momento para fazer essa regulamentação. Há um crescimento de extração do petróleo, cerca de 13% ao ano, há um crescimento no preço do petróleo, cerca de 30% acima da média – estabilizada num patamar de US$ 95 e 100 – e além disso, nesta regra a União praticamente mantém o patamar do ano anterior. Até porque a União passa a ser a gerenciadora, após a regulamentação, do Fundo Social. Por isso é importante a regulamentação, pois permite as condições para o usufruto imediato também dos recursos do Fundo Social.



8. Como será a aplicação dos recursos?



Senador Wellington Dias: Basicamente, o que propomos é que os recursos sejam carimbados: a) 40% para a educação; b) 30% para os projetos de infraestrutura social e econômica, incluindo contrapartidas em convênios com o mesmo objetivo; c) 30% para saúde, segurança e outras áreas sociais.



Os 40% destinados a Educação são um investimento para sempre. Vai servir para a atual e futuras gerações. Com a distribuição de conhecimento, de algo que vai ficar para todas as gerações. É bom lembrar que o petróleo é uma riqueza finita.



Num pleito justo dos gestores municipais e estaduais, até 30% serão investidos em infra estrutura, obras que tragam as condições de desenvolvimento e qualidade de vida para a população.



( Por Francisco Lima Jr., especial para a Política Real, com edição de Genésio Jr)