ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Proposta de prorrogação de prazo de concessões do setor elétrico revela preocupação com enfraquecimento da Chesf. A Política Real está acompanhando…

( Brasília-DF, 16/04/2010) O deputado Maurício Rands (PT-PE) apresentou na última quinta-feira, 15, dois projetos de lei que propõem a prorrogação de concessões de usinas de geração de energia elétrica e de empresas de distribuição de luz. A preocupação com o fim das concessões, que ocorrerá em 2015, ganhou mais força depois que a Eletrobras divulgou seu Plano de Transformação, em que suas subsidiárias, como a Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), que atua no Nordeste, estarão sob uma mesma marca e com gestão integrada à matriz.



O PL 7145/2010, de Rands, altera a Lei 9074 de 1995, e dá à União o poder de prorrogar as concessões de geração de energia pelo prazo de 30 anos, renováveis por mais 30 anos, desde que a medida vise ao interesse público e siga os requisitos legais.



Para o deputado, o fim das concessões é um grave problema, pois “reativa a sombra privatista de governos anteriores”. “Empresas fortes e consolidadas como a CHESF e outras subsidiárias da Eletrobrás, apesar dos enormes aportes de recursos e investimentos em tecnologia em geração e transmissão, poderão simplesmente não ser renovadas suas concessões, por um erro de legislação anterior que aqui queremos corrigir”, diz o Rands na justificativa de seu projeto.



Já o PL PL 7125/2010 é mais radical e determina que com o fim das concessões, a União passará a explorar diretamente as usinas hidrelétricas por intermédio de estatais ou empresas de capital misto. A medida só seria válida para as concessões com outorgas originais anteriores à 1995.

Em sua justificativa, Rands afirma que com as novas licitações a serem realizadas em 2015, recursos que poderiam ser aplicados em novos projetos, serão direcionados à aquisição de empreendimento já em operação.

“Poderá transformar importantes e tradicionais empresas em companhias fantasma, gerar grande desemprego e provocar a perda de todo o conhecimento adquirido no decurso de mais de meio século de funcionamento”, disse o autor da proposta.



O medo de que as subsidiárias da Eletrobras percam as concessões é uma das preocupações que surgiram com a reestruturação do Sistema Eletrobras anunciado no final do mês passado. O governo quer dar à estatal os moldes da Petrobrás e ampliar sua atuação para fora do Brasil, principalmente na América Latina.



Não somente parlamentares nordestinos, como também o próprio governador de Pernambuco, Eduardo Campos, já manifestaram a preocupação de que com a transformação da Eletrobras, a Chesf perca autonomia de decisão de em quais empreendimentos participar, em quais projetos e quanto de seu lucro poderá investir na região e, com o fim das concessões, se poderá participar das licitações.



Há dúvidas de se a participação da Chesf em empreendimentos internacionais vai aumentar os lucros da subsidiária e se eles serão investidos no Nordeste. “O investimento que queremos é a construção de usinas nucleares no Nordeste, a participação na construção da hidrelétrica de Belo Monte (no Pará), participação majoritária em outros consórcios”, disse o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), que já foi funcionário da Chesf.

Outro medo é de que a unificação do sistema acarreta em tarifas de energia maiores para o consumidor. “Se tivemos a capacidade de reduzir a tarifa dos empreendimentos de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira, foi porque ali aconteceu uma competição entre consórcios envolvendo Furnas, Eletronete e Chesf”, justificou Ferro.

A Eletrobras divulgou nota no último final de semana nos principais jornais pernambucanos, desmentindo as preocupações. Segundo a direção da estatal, a Chesf continuará funcionando normalmente em Recife, com seu presidente, sua Diretoria e seus empregados, na sede, em Recife, e nas regionais.

Mas para a ONG Ilumina, que fiscaliza o setor elétrico, a garantia de manter a sede em Pernambuco não é suficiente. Em nota divulgada em sua página na internet, a organização, com sede no Rio de Janeiro, afirma que com o Plano de Transformação, a sede da Chesf se torne somente um escritório da Eletrobrás no Nordeste e que o poder decisório da subsidiária seja transferido para o Conselho de Administração da estatal.



A nota de Eletrobras também nega que a Chesf deixará de patrocinar atividades culturais, artísticas e acadêmicas no Nordeste. Mas a Ilumina põe em dúvida se os projetos culturais a serem patrocinados pela Chesf terão de concorrer com projetos de todo o Brasil por meio de edital, o que poderá ser desvantajoso para a região.



A questão causou um mal estar no governo. O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermman, depois de visita à Recife na última quarta-feira, 14, convocou reunião com o diretor da Eletrobrás, José Antônio Muniz Lopes, para esta sexta-feira, 16, para tratar da questão. Muniz teve que cancelar viagem a Pernambuco.



A Política Real vem desde o início da semana tentando entrevista com representante da Eletrobras para retirar dúvidas sobre a reestruturação do sistema e foi informada hoje que sairá da reunião de hoje a decisão de quem deverá responder sobre o assunto. Até o fechamento da matéria não obtivemos retorno.



Em visita à Recife, Zimmermann recebeu dos membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes), números e documentos que mostram esvaziamento da Chesf, como a norma que obriga a Chesf a pedir autorização prévia da Eletrobras para realizar operações que ultrapassem 0,5% do seu capital social, cerca de R$ 22,6 milhões.



Embora tenha afirmado no início da reunião que seria uma injustiça o enfraquecimento da companhia, o ministro reconheceu que existe um problema de comunicação na reestruturação da Eletrobras e que vai levar a questão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



“Talvez os senhores estejam certos. Vou levar esses questionamentos para a Eletrobras, mas Pernambuco é o único lugar onde essa discussão está ocorrendo”, disse o ministro. Eduardo Campos, que também participou da reunião chegou a dizer que existem “falhas” nas mudanças do governo para reestruturar o setor elétrico.



O diretor da Eletrobrás, José Antônio Muniz Lopes, deverá ser ouvido pela Comissão de Minas e Energia da Câmara nos próximos dias. Um convite foi aprovado no começo de abril. “A Chesf não pode ser diluída da noite para o dia. Essa diluição pode significar o processo de concentração das decisões no Sudeste do país. Se isso acontecer, não teremos o mesmo instrumento para combater as desigualdades regionais que a companhia propicia”, reclamou Fernando Ferro sintetizando as preocupações.



Deputados nordestinos, sejam de governo ou de oposição, engrossam o coro. “Estamos assistindo ao esvaziamento de decisões, ao esvaziamento de capacidade logística, ao esvaziamento no que diz respeito ao poder decisório e, evidentemente, também dos recursos de Pernambuco”, disse Raul Jungmann (PPS-PE).

“Achamos que essas instituições são importantes e, a exemplo do DNOCS e de outras instituições [Sudene], temos de revitalizá-las e não diminuir a sua capacidade”, defendeu Luiz Couto (PT-PB).



“A CHESF, ao contrário do que muitos pensam, não é uma mera empresa produtora de energia elétrica. Desde 1945, quando foi criada por Getúlio Vargas, cumpre um papel inestimável para o desenvolvimento do Nordeste”, disse Raul Henry (PMDB-PE).



“Nós queremos que o fortalecimento da Eletrobrás passe pelo fortalecimento da Chesf. Não há incompatibilidade entre ter a Eletrobras forte, baseada em empresas regionais, como a Chesf, também muito fortes”, declarou Rands.



( por Evam Sena, especial para a Política Real, com edição de Genésio Junior)