ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Eunício Oliveira afirma que proposta de Lei do Fust precisa ser aperfeiçoada. A Política Real está atenta e teve acesso…

( Brasília-DF, 26/03/2010) O ex-ministro das Comunicações e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, afirmou em entrevista à Política Real que o projeto de lei 1.481/07, conhecido como nova Lei do Fust, precisa ser aperfeiçoado. A proposta é de ampliar a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. O PL está na pauta do plenário da Câmara e pode ser votado na próxima semana.



A nova Lei do Fust, relatada pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), estipula aplicação mínima de 75% dos recursos arrecadados pelo fundo, de 2008 a 2013, no acesso a redes digitais, em escolas públicas e particulares, do ensino básico até o superior, além de bibliotecas públicas e instituições de saúde. A antiga Lei do Fust (9998/00) não previa percentual de aplicação.

Os recursos serão utilizados para financiar a universalização do acesso à internet em estabelecimentos de ensino de todo o País, o que o PL torna obrigatório, com prazo de execução até 2013. A proposta obriga ainda a oferta de um computador com acesso à Internet, em cada turno da escola, para cada dez alunos.



“Precisamos ter a consciência de que a universalização da banda larga é uma proposta ambiciosa, e que dificilmente uma única fonte de recursos será capaz de tirar o plano do papel”, defendeu Eunício.

Desde que foi criado, em 1999, o fundo foi usado uma única vez em um projeto de acessibilidade que necessitou de apenas 0,1% do total de recursos acumulados na época. Atualmente, o Fust tem R$ 8 bilhões, segundo Eunício.

A nova lei só será votada por interesse do governo de utilizar a verba para implantar o Plano Nacional de Banda Larga que, segundo Eunício Oliveira, será o assunto prioritário de discussão da Comissão este ano. Confira entrevista:



Política Real: Tendo em vista que este ano legislativo é menor, por conta das eleições em outubro, quais serão as prioridades da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação?

Eunício: O tempo será mais curto, mas os debates prometem ser intensos. Entre as prioridades, está a discussão do Plano Nacional de Banda Larga que o governo está elaborando para viabilizar a universalização do acesso à internet em alta velocidade. Esse é um tema que interessa a todos os deputados, tanto da base governista quanto da oposição, uma vez que a criação de uma infraestrutura de acesso à internet vai possibilitar a inclusão digital, e consequentemente a inclusão social e o exercício da cidadania. Temos que discutir as metas, e o efeito desse plano para o cidadão brasileiro. Esse tema já começa a ser debatido mais intensamente a partir da próxima semana (30/03), com a realização da primeira de duas audiências públicas sobre o Plano Nacional de Banda Larga.



Política Real: Quais as polêmicas que o projeto traz?

Eunício: Na minha avaliação, a principal polêmica envolvendo o Plano Nacional de Banda Larga até agora não está relacionada ao tema principal do projeto, que é o atendimento da população com o serviço de internet em banda larga, a definição de metas de universalização, fontes de financiamento e prazos. Por enquanto, as discussões mais acaloradas têm girado em torno de quem vai gerir essa infraestrutura, e a possibilidade de reativação da Telebrás para esse fim. Mas esse debate ainda está muito restrito ao governo. Então, queremos trazer essa discussão para o Congresso, onde a proposta certamente poderá ser aprimorada.

Política Real: Há suspeitas de vazamento de informações privilegiadas que levaram à valorização acentuada de ações da Telebrás na bolsa de valores e também suspeitas de lobby por parte do ex-ministro José Dirceu para a reativação da Telebrás, por meio de cabos de fibra ótica da Eletronet.

Eunício: Eu acho que todo debate é saudável. Se há dúvidas, elas devem ser esclarecidas para que a implementação do projeto seja mais produtiva. Nesta semana, a CCTCI aprovou, por exemplo, um requerimento de informações, proposto pela deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que será encaminhado ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a fim de obter esclarecimentos da Comissão de Valores Mobiliários sobre as operações da Telebrás na Bolsa de Valores. Agora, o que não podemos permitir é que a politização do tema, e uma eventual divergência entre a oposição e aliados do governo comprometam a qualidade do debate, e a seriedade com que o tema merece ser discutido. A estratégia será buscar no governo interlocutores que possam nos trazer informações sobre o plano, para então apresentarmos nossas propostas.



Política Real: Qual a importância desse plano para o Nordeste?

Eunício: Sobre o impacto que esse projeto poderá provocar na região Nordeste, eu considero que será um passaporte para o exercício pleno da cidadania. O desenvolvimento da tecnologia não combina com exclusão. E o acesso à informação e aos serviços disponíveis por meio eletrônico é ferramenta cada vez mais essencial na vida do cidadão, principalmente considerando as dimensões continentais do nosso país.



Política Real: A Lei do Fust será votada ainda este ano na Câmara, agora que o governo quer usá-lo para o Plano Nacional de Banda Largas?

Eunício: O Fust tem hoje um saldo superior a R$ 8 bilhões, e é preciso assegurar que os recursos arrecadados todos os anos do setor de telecomunicações seja aplicado em projetos de banda larga, de redes de suporte à educação e à saúde. Então, eu acho que precisamos buscar o aperfeiçoamento da proposta, que está na pauta do plenário da Câmara, para viabilizar a sua votação. Temos que avaliar as propostas colocadas e os caminhos possíveis para tornar a inclusão digital uma realidade. Também precisamos ter a consciência de que a universalização da banda larga é uma proposta ambiciosa, e que dificilmente uma única fonte de recursos será capaz de tirar o plano do papel.



Política Real: O Fust só foi usado com seu propósito uma única vez, e mesmo quando o Sr. foi ministro, ele não saiu do papel.

Eunício: Enquanto estive no ministério, trabalhei incansavelmente pela liberação do Fust. Não foi possível, até porque a legislação precisava ser aperfeiçoada. Mas enquanto esses ajustes não se viabilizaram, conseguimos negociar a liberação de recursos para a implantação de telecentros e para projetos pilotos de cidades digitais como Piraí (RJ) e Tauá (CE), hoje referências de inclusão digital.



Política Real: Qual outro assunto deve ser priorizado pela comissão?

Eunício: Iniciamos conversas com o Ministério da Ciência e Tecnologia para avaliar as demandas do setor, e a possibilidade de revisão do marco regulatório para ampliar o apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação. O amadurecimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, que já começa a ganhar adeptos em outros países, e terá um incentivo a mais neste ano de Copa do Mundo também merecerá a atenção da CCTCI.



Política Real: A Bancada do Nordeste tem articulado um Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Nordeste, segmento regional do plano federal. O plano regional foi um pedido feito pelo ministro Sérgio Rezende, que deu seu apoio aos princípios. Um dos pilares do programa é a criação do Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que definirá as políticas necessárias para cada estado da região e a aplicação dos recursos para pesquisa. Como a Comissão pode ajudar para concretização desso Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Nordeste?

Eunício: O ministro Sergio Rezende é um parceiro de longa data da Comissão de Ciência e Tecnologia, e nós vamos discutir com ele a melhor forma de apoiar essa iniciativa, que eu particularmente considero positiva, uma vez que possibilita aos agentes da região definirem suas prioridades para a aplicação de recursos dos fundos setoriais destinados ao Nordeste.



( por Evam Sena, especial para Política Real, com edição de Genésio Junior)