ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Nordestinos vão à OEA para denunciar sistema carcerário do Brasil

( Brasília-DF, 19/03/2010) Os deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) estão nesta sexta-feira, 19, representando a Câmara dos Deputados em uma audiência da Comissão Interamericana de Direitos

Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington (EUA), para apresentar o trabalho da CPI do Sistema Carcerário, da qual Dutra foi o relator.

O encontro da Comissão, do qual participará também representante do estado brasileiro, além de ONG’s que trabalham com o tema, vão tratar das violações dos direitos humanos nos presídios brasileiros. Em uma audiência de uma hora, os deputados terão vinte minutos para contar o que viram em visitas a presídios de 18 estados realizadas em 2008.

Em um relatório de mais de 600 páginas, Domingos Dutra relata a situação do sistema carcerário brasileiro que, em entrevista à Política Real, classificou de “inferno”. A comissão da Câmara também apresentou 12 projetos de lei alterando o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal, além de 42 recomendações aos governos federal e estaduais e ao poder Judiciário, e indiciamentos.

“Na questão carcerária, são violados a Constituição do país, as leis ordinárias do Brasil e os tratados internacionais, tanto emanado da ONU, como da própria OEA”, disse o deputado Domingos Dutra em entrevista que você lê abaixo. Ele ressalta também que a garantia dos direitos humanos dos presos é crucial para a segurança pública de todos os brasileiros.



Política Real: Qual o resumo da situação do sistema carcerário brasileiro que você vai levar para a OEA?

Dutra: Eu resumo em uma palavra: inferno. Não existe sistema carcerário no Brasil, existem frangalhos. A superlotação é talvez a mãe de todos os problemas. A Constituição diz que cada preso tem direito a 6m², e nós encontramos situação em que o preso tem 70 cm. A superlotação inviabiliza a “resocialização”, porque não tem como garantir trabalho para um preso se ele está amontoado. A superlotação ocasiona problemas de saúde e leva à salada de presos. A Constituição diz que as pessoas devem ser separadas por idade, sexo, por antecedente. Nós encontramos sela onde tem primários com reincidente, presos jovens com presos antigos, presos perigosos com quem praticou pequenos delitos, e até mulheres presas em cela junto com homens.

Política Real: Nas visitas feias pela CPI, você constataram que os detentos não trabalham.

Dutra: A Constituição e a Lei de Execução Penal dizem que o Estado tem que garantir o trabalho ao preso, para ele ter uma ocupação, ter um ganho e pagar as custas do processo e manter sua família. Oitenta e dois por cento dos presos do Brasil não fazem absolutamente nada. E os 12% que fazem alguma atividade é artesanato e bola. E tem muitos que trabalham internamente e de graça. O Estado utiliza a mão de obra do preso para fazer trabalho em cozinha, de limpeza e não paga nada. No máximo reduz a pena. A Constituição e as leis dizem que o Estado deve oferecer instrução primária e qualificação aos presos, porque a esmagadora maioria é semi-analfabeta ou de instrução muito baixa. Oitenta e três por cento não tem educação nenhuma.



Política Real: Qual a consequência de presos que não tiveram defesa no julgamento?

Dutra: A constituição fala que ninguém pode ser condenado sem ampla defesa. O que nós verificamos é que a maioria é condenada sem defesa alguma, porque são pobres e não têm como pagar um advogado e o Estado não tem defensoria pública. Se o preso tivesse uma defesa séria, aquela pessoa poderia ser ou absolvida ou pegar uma pena pequena. Qual a conseqüência? Superlotação, mais tempo na cadeia, custo para nós todos. É um conjunto de atos criminosos que o Estado pratica, que o resultado disso é nós pagarmos a conta. A gente paga a conta pelo custo do preso, que varia de R$ 1300 a R$ 1600 por mês. Nós pagamos a conta quando eles não suportando mais a superlotação se rebelam e destroem o patrimônio público ou então matam colegas de cela ou agentes penitenciários. E a gente paga um preço elevado na medida em que o cara sai da cadeia, em vez de sair melhor, sai pior e vai cometer novos crimes.



Política Real: O que você sugere como solução para esses problemas?

São cerca de 460 mil presos no Brasil, entre homens e mulheres. O Estado tem condições de dar conta. Nós temos obra do PAC no Brasil inteiro. Todos os estados e municípios fazem obras, e porque nenhum preso trabalha em obra pública se a Lei de Execução Penal disse que o Estado pode contratar em obras públicas até 10% da mão de obra que as empresas contratam? Eles teriam renda, ajudariam a sustentar suas famílias, que são pobres e pagariam o custo que dão para o sistema. Por onde eu andei, eu encontrei uma montanha de gente fazendo nada, comendo arroz, feijão, carne e terras ociosas. Ninguém produz nada. Porque o sistema não seleciona uma quantidade de presos para produzir produtos agrícolas para o consumo e para o abastecimento local? Porque cada preso custa, por dia, na alimentação, R$ 10 e entra o esquema das grandes empresas de alimentação.



Política Real: A situação é pior no Nordeste?

Dutra: O caos é generalizado. Não tem distinção entre estados ricos, como São Paulo, onde o PCC manda, e estados pobres, como o Maranhão. Esse caso do Maranhão, que você se referiu, o próprio CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fiscaliza a ação dos juízes, compreende, e combina com o que a CPI descobriu, que de 30% a 40% que estão presos são provisórios, sem sentença. Na semana passada, no Maranhão, eu fui no município de Carolina, entregar para o juiz um pedido de liberdade provisória para uma pessoa que estava presa porque roubou uma bicicleta velha, que vali no máximo R$ 50. Tem sentido você prender uma pessoa que furtou, sem violência, tem bons antecedentes, tem profissão, tem família, e deixar essa cara por dois, três meses atrás das grades, dando despesa de R$ 1600 para nós, ou seja, 30 vezes o valor do objeto? Porque esse juiz não aplica pena alternativa, e manda esse cidadão passar um mês varrendo a praça do município ou limpando a escola.



Política Real: Como anda os projetos de leis sugeridos pela CPI? As recomendações feitas foram tomadas?

Dutra: Durante CPI já ocorreram várias mudanças e depois que ela terminou também. Os mutirões carcerários, que a gente recomendou, já foram feitos em vários estados, e vários presos foram colocados em liberdade porque estavam ilegalmente. O CNJ coordena, em parceria com os estados, com os juízes de execução, com OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e com Tribunais de Justiças. O CNJ está recomendando uma série de iniciativas para garantir trabalho. Agora recentemente, decidiu recomendar o uso da posseira eletrônica, que já está sendo usada na Paraíba e em outros estados. Vários presídios foram desativados ou reformados. E os projetos, alguns já foram aprovados na CCJ [Comissão de Constituição de Justiça] da Câmara e já foram para o senado, outros estão tramitando aqui.



Política Real: O que você espera e o que a OEA pode fazer?

Dutra: Eu vou sugerir que a OEA reforce todos os projetos e recomendações que a CPI aprovou. Segundo, vou pedir que eles façam uma visita ao país, melhor do que só nos ouvir. A visita deles acaba colocando o tema na agenda e isso é bom, porque isso faz com que todo mundo saia desse sono profundo.



Política Real: Vindas de um deputado do PT, essas críticas não são paradoxais com um discurso de governo?

Nós concordamos que há iniciativas, são lentas e poucas, mas há. Há consciência do Brasil de que esse problema não pode continuar. O próprio governo do presidente Lula tem o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que já tem política preventiva, que abre recurso para construção de presídios. Nós não estaremos na OEA para fazer política, até porque eu faço parte do governo. Essa não é uma ação contra o governo, é uma ação contra o Estado, que diz respeito à nossa sobrevivência, á nossa segurança.



( por Evam Sena, especial para a Política Real, com edição de Genésio Araújo Junior)