ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Novo presidente da Comissão de Direitos do Consumidor diz que não haverá confronto entre empresa e cliente

( Brasília-DF, 12/03/2010) A presidência da Comissão de Direito do Consumidor passou este ano da mão de uma deputada da base do governo Lula, Ana Arraes (PSB-PE), para um deputado de oposição, Claudio Cajado (DEM-BA). Em sua primeira semana como presidente, Cajado elencou uma série de prioridades para a Comissão neste ano legislativo que será mais curto, devido às eleições de outubro. Apesar de a comissão passar de uma socialista para um democrata, a programação prevista para a comissão segue o mesmo roteiro.



Para Cajado, a comissão deve fiscalizar os serviços de banda larga no país. Ele acredita que deve ter um maior controle da velocidade da internet paga. “Ás vezes, você paga por um serviço e não tem à altura do que você está pagando. O presidente da comissão acredita que a banda larga deve ser atingir as cidades menores do país e as camadas mais pobres da população.



O maior acesso da população à internet é o objetivo do Programa Nacional de Banda Larga do governo Lula, que vem sofrendo duras críticas da oposição por suspeita de corrupção. Para prestar serviço de internet grátis para todo o país, o governo Lula quer utilizar 16 mil quilômetros de cabos de fibra ótica, que interligam 18 estados, e são de propriedade da empresa de capital misto, Eletronet.



Parte da Eletronet foi vendida em 2005 por R$ 1 à companhia Star Overseas Ventures, cujo dono, o empresário Nelson Santos, é cliente da empresa de consultoria do ex-ministro-chefe da Casa Civil e deputado cassado por suspeita de envolvimento no mensalão, José Dirceu.



Dirceu teria recebido R$ 620 mil por serviçoes de assessoria à Star Overseas Ventures entre 2007 e 2009. Há suspeita é de que esse dinheiro tenho sido um lobby para que o Plano Nacional de Banda Larga

O governo afirma que a reativação da Telebrás, estatal que vai gerir o plano nacional, não vai beneficiar os proprietários da Eletronet e somente pagará a dívida aos credores. Para os líderes da oposição, existe uma ligação entre as empresas privadas ligadas a Dirceu e o Palácio do Planalto na área de atuação da atual ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff.



Outra suspeita em relação ao plano é a suspeita de que houve vazamento de informação privilegiadas da Casa Civil sobre a possibilidade de reativação da Telebrás. Ações da Telebrás sofreram valorização de 35.000%.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na última quarta-feira, 10, convite para que a ministra Dilma e o ministro das Comunicações, Hélio Costa, deem explicações sobre a denúncia de vazamento. Cajado comentou que a idéia do Plano Nacional de Banda Larga é positiva, mas que ele tem tomado dimensões políticas, que precisam ser apuradas.



Energia Elétrica – Outro assunto que pode ser tratado pela Comissão são as contas de luz. As tarifas de energia elétrica foram alvo, no ano passado, de CPI na Câmara, presidida pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). A pedido da CPI, o Tribunal de Contas da União (TCU) investigou a metodologia do cálculo das contas de luz e descobriu um erro que, segundo o tribunal, gerou prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão por ano aos consumidores.



O erro acontece porque o cálculo de ajuste da tarifa não leva em conta o aumento da demanda durante os períodos entre reajustes. Por isso, os encargos não são divididos entre os novos consumidores, o que acaba levando a uma maior arrecadação para as distribuidoras.



Cajado defende que as distribuidoras devolvam o dinheiro recebido a mais e quer articular o ressarcimento. Essa também era uma das reivindicações da CPI da Tarifas de Energia, que acabou em novembro.



A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que regula o setor, afirmou que a devolução depende da aceitação voluntário das 64 distribuidoras de energia do país. Uma das formas possíveis seria por meio de compensação nos futuros reajustes das contas.



Cajado acrescenta como prioridade um maior controle sobre as multas que devem ser pagas por empresas aéreas à passageiros que tenham vôos atrasados ou cancelados. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor acredita que ela pode contribuir também para a construção de uma legislação específica para o comprar online.



Cajado falou ainda sobre a regulamentação das tarifas bancárias. O deputado acredita que as tarifas devem ser iguais em todos os bancos e algumas deveriam não ser cobradas, como a para atualização de cadastro. “Muitas vezes, você tem que pagar para a atualização de cadastro e os cadastros não são atualizados, não tem como confirmar”, reclamou.

A última prioridade listada por Cajado para análise da comissão é a regulamentação do cartão de crédito, que já está sendo regulamentado pelo Banco Centro, pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Justiça. “Não existe uma regulação como para uma instituição bancária. Não há definição sobre taxas e tarifas”, criticou.



Tanto as tarifas bancárias como os cartões de crédito foram prioridades da comissão também em 2009, na gestão de Ana Arraes. Cajado explica que, apesar da mudança de partido na direção, a comissão não sofrerá alterações na agenda, “porque ela tem um objetivo muito claro, que é de defender o consumidor”.



Ainda assim, o democrata ressalta que não haverá confrontos entre empresas e consumidores durante sua gestão e que será protegido os direitos de todos os setores.



( Por Evam Sena, especial para a Política Real, com edição de Genésio Araújo Junior)