ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Quem é o cearense autor do pedido mais justificado de intervenção federal na história do país?

( Brasília-DF, 26/02/2010) Apesar de a Constituição de 1988 prever a possibilidade de o governo federal realizar intervenção em uma das unidades da federação, isso nunca aconteceu em 22 anos. Existem 129 pedidos de intervenção esperando julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), mas nenhum é tão urgente e justificado quanto o do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de afastar a autonomia do Distrito Federal.

O pedido de intervenção, por parte de Gurgel, foi feito no último dia 11 de fevereiro, minutos depois da prisão do hoje governador afastado do DF, José Roberto Arruda. A justificativa do procurador-geral foi que, no governo do DF, há uma “verdadeira organização criminosa” comandada por Arruda e uma falta de “condições mínimas” da Câmara Legislativa do DF de solucionar o problema.



Arruda (sem partido) é alvo de investigação da Política Federal na operação Caixa de Pandora, por ser acusado de participar de um esquema de corrupção, em que recursos eram arrecadados de empresas que prestam serviços ao governo do DF e distribuídos para a base aliada de Arruda na Câmara Legislativa local.



A base das investigações são gravações feitas por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda. Os vídeos mostram não só o governador, como alguns deputados recebendo dinheiro. Leonardo Prudente (sem partido), guarda cédulas na meia. Júnior Brunelli (PSC) faz uma oração em agradecimento à Durval.



Arruda questionou a veracidade das gravações e afirmou que o dinheiro recebido por ele foi declarado à Justiça Eleitoral. No dia 4 de fevereiro, a PF filmou e flagrou uma suposta tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra, principal testemunha de Durval Barbosa. Foi por envolvimento na tentativa de suborno que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decretou a prisão de Arruda.



Intervenção – Diante disso, Gurgel alega que os poderes Executivo e o Legislativo do DF não têm condições institucionais de comandar o governo, já que seus principais integrantes estariam envolvidos no suposto esquema de corrupção, conhecido como mensalão do DEM.



O pedido de intervenção precisa ainda ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não tem data marcada. O presidente da corte suprema afirmou na última quinta-feira, que o julgamento deverá acontecer em março. Se o pedido de Gurgel for aceito, é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem escolhe o interventor, aquele que vai assumir o mandato interinamente.

A constituição permite o pedido de intervenção do governo federal para manter a integridade nacional; repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação em outra; garantir o livre exercício de qualquer dos poderes; reorganizar as finanças da unidade; prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; assegurar a forma republicana, sistema representativo, regime democrático, direitos humanos, autonomia municipal e prestação de contas da administração pública; além de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, como no caso de Brasília.



Com a prisão de Arruda, quem assumiu o governo interinamente foi o vice-governador do DF, Paulo Octávio, também citado no esquema de corrupção. Alegando falta de apoio político para se sustentar no comando de Brasil, Paulo Octávio deixou o governo na última terça-feira (23), deixando o cargo para o presidente da Assembléia Legislativa, Wilson Lima (PR).



Na ocasião, Gurgel declarou que a renúncia do vice reforçava a tese de intervenção. “A rigor (a renúncia) não muda nada. O pedido de intervenção se fundamenta na falência generalizada das instituições no Distrito Federal, sobretudo dos Poderes Executivo e Legislativo. Portanto, a renúncia do governador talvez seja mais um indício dessa falência”, disse.

Gurgel também foi protagonista ao pedir ao STF que mantenha a decisão da Justiça do Distrito Federal de impedir que oito deputados distritais citados na operação da PF participem da análise dos pedidos de impeachment de Arruda. No parecer, ele afirma que o afastamento não é uma punição nem representa prejulgamento dos distritais, mas é uma forma de garantir a isenção na análise dos processos.



O procurador-geral ainda apresentaram ao STJ uma nova denúncia contra Arruda, por falsidade ideológica, por ter entregue à Justiça documentos com informações falsas sobre o recebimento de dinheiro por Durval Barbosa.

Currículo – Roberto Gurgel nasceu em 24 de setembro de 1954 em Fortaleza, é casado e tem dois filhos. Formou-se em direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e atuou como advogado no Rio de Janeiro e em Brasília.

Foi aprovado em concurso para Procurador da República e ingressou na carreira em julho de 1982. A partir de 1984, integrou a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e foi seu presidente de 1987 a 1989.



Foi secretário do Concurso para Procurador de 1994 a 2004, responsável pela coordenação de oitro concursos. Foi promovido a procurador regional em maio de 1993, a subprocurador-geral em março de 1994.

Tornou-se membro do Conselho Superior do Ministério Público Federal de 1996 a 2000 e de 2001 a 2005, eleito por todos os procuradores. Foi vice-procurador-geral eleitoral de 2002 a 2004, e vice-procurador-geral da República.

Em 22 de julho de 2009 assumiu o cargo de procurador-geral por dois anos, depois de ter sido o mais votado na lista tríplice elaborado pela ANPR, indicado pelo presidente Lula, sabatinado e aprovado pelo Senado.

Sobriedade – Para o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o pernambucano Mozart Valadares Pires, Gurgel é experiente, sério e dá continuidade ao trabalho da Procuradoria Geral de República (PGR). “A PRG vem tomando atitudes sérias, corajosas, denunciando ao STF figuras importantes da política nacional. Dr. Roberto [Gurgel] vem dando continuidade ao combate ao crime organizado”, disse.



Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, a atuação de Gurgel é corajosa, responsável e sóbria, “aquela que, em muitos anos, a gente exigiu de um chefe de instituição”.

Essa é a mesma opinião da procuradora, Janice Ascari, com 18 no Ministério Público Federal (MPF), que investigou o juiz Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estêvão, e o juiz João Carlos da Rocha Mattos, preso na Operação Anaconda.



“O Dr. Gurgel, há mais de 25 anos, ele é um exemplo de atuação de caráter para todos nós no MP. Nesses sete meses [na PGR], ele já está mostrando ao país que ele dá continuidade à seriedade e à serenidade que se espera de um procurador”, disse Janice.



Ao mesmo tempo em que as decisões de Gurgel são tidas como calmas, centradas, técnicas, sem paixões e motivações políticas, o procurador-geral é classificado como ágil. “A sociedade queria uma atuação ágil do Ministério Público, que trouxesse resultados. O Gurgel entendeu essa situação e atendeu aos reclames da justiça e aos interesses da sociedade”, disse Cosenzo.



“O Gurgel respeita o princípio de inocência, respeitando a pessoa do acusado do réu”, disse Cosenzo. “Não conheço uma declaração, nenhum gesto, nesse episódio especificamente em q ele agiu com hostilidade, em q ele agiu como se fosse um xerife”, disse Mozart.



Entre os colegas do ministério público, Gurgel tem fama de “afável” “amigo”, “de coração bom”, que “sempre tem um tempinho para atender todos os colegas”.



Exposição – Uma das críticas dirigidas à Gurgel são suas frequentes declarações à imprensa. Para alguns juristas, a informação está ligada à democracia, e essa característica é vista como vantagem. “O Ministério Público é o verdadeiro advogado a sociedade. Nós [procuradores] devemos satisfação dos nossos atos à sociedade. Eu vejo muito positivo o Dr. Gurgel falar periodicamente com a imprensa. Ele não está fazendo isso como uma autopromoção”, disse Janice.



“O Ministério Público precisa ter sempre a imprensa ao lado, para ter atuação de transparência. As denuncias que muitas vezes chegam ao MP, vêm pela imprensa”, disse Cosenzo.



( por Evam Sena, especial para a Política Real, com edição de Genésio Araújo Junior)