ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Parlamentares inisitem e destinam R$ 12 milhões para obras irregulares do TCU.Almeida Lima, presidente da Comissão Mista de Orçamento, falou à Política Real….

18/12/2009 – 17:00h – Evam Sena e GAJ

( Brasília-DF, 18/12/2009) Apesar de estarem listadas no relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) como obras com indícios de irregularidades graves, a construção do Sistema Adutor do Itapecuru, no Maranhão e o Perímetro de Irrigação Baixio do Irecê, na Bahia, receberam emendas das bancadas de seus respectivos estados no Orçamento da União para 2010.

As emendas também foram incluídas pelo deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) em seu relatório de setorial de Integração Nacional e Meio Ambiente. O relator destinou R$ 10 milhões para a Adutora do Itapecuru, no Marnahão, e R$ 2 milhões para o Perímetro de Irrigação Baixio do Irecê, na Bahia. O relatório setorial foi aprovado na última semana pela Comissão de Orçamento do Congresso.



O prazo de apresentação de emendas se encerrou na segunda semana de novembro, dois meses depois que o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, e o ministro relator da lista de obras irregulares, Aroldo Cedraz, entregaram o documento para o congresso. As emendas garantem investimentos de órgãos federais nos estados.



A lista do TCU apontou casos de irregularidades graves em 41 obras, 15 delas no Nordeste. Do total de obras irregulares, 13 delas estão contempladas pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O relatório da Comissão de Orçamento que analisou as obras irregulares entregue na última quinta-feira, 17, liberou 17 obras, quatro delas no Nordeste. O relatório será votado na semana que vem.



Entre as obras cujas irregularidades foram consideradas sanadas pelo relatório está a do Perímetro de Irrigação do Baixio do Irecê, que está incluída no PAC. Segundo o TCU, foram constatados índices de superfaturamento nas obras na Bahia.



A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), órgão executor da obra, enviou ao tribunal, em novembro deste ano, documento afirmando que as irregularidades foram sanadas. O TCU julgou que a declaração da Codevasf afasta os indícios.



O relatório da comissão do Orçamento não tirou da lista de obras irregulares a construção da Adutora do Itapecuru, no Maranhão, e bloqueou parte de seus contratos. Segundo TCU, houve superfaturamento na execução do projeto.

Nas audiências públicas realizadas pela comissão, não foi possível comprovar que as irregularidades foram sanadas. O órgão executor é o ministério da Integração Nacional.



A Comissão de Orçamento aprovou ontem o relatório que estima a receita para 2010. Depois de um novo cálculo o relator da receita, Romero Jucá (PMDB-RR) aumentou em R$ 1,7 bilhão a expectativa da receita da União. Esse montante extra será destinado para aumentar o valor das emendas de bancada, dentre elas as que já garantem investimento para as obras irregulares.



Os R$ 1,7 bilhão a mais têm origem em receitas extraordinárias, obtidas da reavaliação da arrecadação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do governo federal. O relator não mexeu em parâmetros macroeconômicos, como previsão de crescimento para 2010 ou cálculo do superávit primário.

Os recursos para esse tipo de emenda foram diminuídos, pois as emendas individuais foram aumentadas de R$ 10 milhões para R$ 12,5 milhões. Com a nova reestimativa de receita, foi proposto que todos os estados tenham direito a 80% do que foi recebido, em média, em emendas nos últimos 3 anos.



O valor aprovado para as emendas da maioria dos estados nos relatórios setoriais tinha percentual menor. Para Pernambuco, por exemplo, estavam previstos R$ 178 milhões em emendas para 2010, 40% do recebido no ano passado. Segundo levantamentos da comissão, o Maranhão ficaria com 34% e receberia R$ 115 milhões, em 2010.



O presidente da Comissão de Orçamento, senador Almeida Lima (PMDB-SE) acredita que a conduta das bancadas de destinar investimentos para obras com irregularidades graves segundo o TCU não é “estranha”, é “apenas um risco”. “Eu, por exemplo, só apresentaria uma emenda para um obra que, por A mais B, já tivesse certeza que ela não estaria envolvida”, afirmou.

Segundo o senador, o fato de as emendas terem passado pelo relator de Integração Nacional e Meio Ambiente e de o relatório setorial ter sido aprovado na comissão não é problema. As emendas ainda serão analisadas pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas, após a conclusão do relatório setorial pelo relator-geral, Magela (PT-DF), que também será votado pelo plenário do Congresso. “Eu acharia estranho o Congresso aprovar, o que não vai acontecer, porque todos estão fiscalizando”, declarou.



O coordenador da Bancada do Maranhão, Sarney Filho (PV) está em viagem à Copenhague, na Dinamarca, para a 15ª. Conferência das Partes sobre o Clima (COP-15), e não foi encontrado. Segundo sua assessoria, ele passou o dia em vôo. A coordenadora da Bancada da Bahia, Lídice da Mata (PSB), e o relator Antônio Andrade não retornaram pedido de entrevista da Política Real até conclusão da matéria.



O TCU afirmou que é um órgão técnico, de auxílio ao Congresso Nacional, e não iria comentar o assunto. Por meio de sua assessoria de imprensa, o tribunal afirmou que não há problema reservar recursos para obras irregulares ou até paralisadas, uma vez que com os problemas forem sanados o dinheiro reservado pode ser liberado.



Obras liberadas – Além da obra do Perímetro de Irrigação Baixio do Irecê, o comitê de obras irregulares do Congresso Nacional propôs em seu relatório a retirada da lista de paralisação as obras do Perímetro de Irrigação em Santa Cruz, no Rio Grande do Norte.



O projeto, previsto no PAC, não tinham licença ambiental prévia segundo o TCU. O governo estadual entregou documento comprovando que o processo de licença está em curso e o comitê da Câmara recomendou a liberação da obra.

Também foi recomendada a liberação das obras da Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia, em Pernambuco. Duas licitações consideradas irregulares pelo TCU foram anuladas, e o tribunal afirmou que não existem motivos para paralisação. No Piauí, o relatório libera projetos de implementação do Programa Luz para Todos.



Das obras do PAC no Nordeste que continuam com parte dos contratos bloqueados estão a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, por sobrepreço e falhas no projeto base; e o Sistema de Esgotamento Sanitário no Piauí, por possível favorecimento na licitação para a empresa vencedora.



O relatório não liberou as obras de Drenagem do Tabuleiro dos Martins, em Alagoas; a Avenida Marginal Leste perto do Rio Poty, a Barragem Rangel e o Sistema Adutor do Sudeste Piauiense, todos no Piauí; a Usina de Iraparica e a Adutora Serra da Batateira, ambas na Bahia; e o Sistema Adutor do Itapecuru, no Maranhão. A principal irregularidade apontada é superfaturamento.



Também no Maranhão, continua com parte dos contratos bloqueados a expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. O TCU apontou e a Câmara não conseguiu contestar irregularidades como ausência de projeto executivo, ausência de julgamento no edital de licitação, uso de tipo de licitação que não condiz com o projeto, modificação de diversos itens do projeto básico licitado durante execução da obra e várias falhas na execução do projeto.



( por Evam Sena, especial para a Política Real, com edição de Genésio Junior)