Bancada do Nordeste. Grupo parlamentar se divide sobre distribuição dos royalties do pré-sal já licitado. Proposta dos governadores nordestinos foi apresentada aos deputados…

( Brasília-DF, 01/12/2009) A Política Real acompanhou. O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg (DF), reuniu-se hoje com a Bancada do Nordeste para apresentar uma nova proposta de divisão dos royalties das áreas do pré-sal já licitadas, que será entregue pelo partido em votação no Plenário do projeto de lei que institui o regime de contrato por partilha para exploração do pré-sal e altera a distribuição dos royalties.



A nova proposta foi fechada em reunião ontem com os governadores do PSB Eduardo Campos (Pernambuco), que é também presidente da legenda, e Cid Gomes (Ceará), com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), como afirmou Rollemberg. A medida tem apoio do governo federal e de oito dos governadores dos estados do Nordeste. A governadora Roseana Sarney (Maranhão) não foi encontrada.



A Bancada do Nordeste ainda não fechou acordo sobre a nova sugestão, que elimina a participação especial dos campos do pré-sal já licitados do rateio entre estados e municípios não produtores. A participação especial é um bônus além dos royalties de 10% a 40% da produção. Mais da metade dela vai para os estados e municípios produtores.



Uma proposta anterior, assinada pelos governadores do Nordeste, já havia sido apresentada ao deputado Henrique Alves (PMDB-RN), relator do projeto de lei, no mês passado. Ela pedia a mesma divisão sugerida por Alves para os royalties e também para participação especial. O relator aumentou em mais de 8 vezes o bolo a ser distribuído entre estados e municípios de todo o Brasil, incluindo os produtores.



De acordo com a nova proposta apresentada hoje, os estados produtores não perderiam nada do que já ganham de royalties no pré-sal já licitado, que corresponde a 28% do total da reserva. Eles continuariam a ganhar 26,25% do todo.



Os municípios produtores deixariam de ganhar 26,25% para receberem 12,25% dos royalties do pré-sal já licitado. Os municípios que possuem portos para embarque e desembarque do petróleo continuariam a ganhar 8,75%.

A União deixaria de ganhar 30% e passaria a ganhar 22%. No relatório do deputado Antônio Palocci (PT-SP) sobre o projeto de lei que cria o Fundo Social com receita do pré-sal prevê que todos os royalties e participação especial que cabem à União no pré-sal já licitado serão destinados ao fundo.

Com a nova proposta, quem sai perdendo é o Fundo Social, que financiará projetos com prioridade ao desenvolviem municípios com menores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).



Os estados não produtores, que recebiam pouco menos da metade de 8,75% dos royalties, passarão a receber 22%, de acordo com a nova medida. Os municípios não produtores, que também recebiam a mesma quantidade, passarão a receber 8,75%.



O coordenador da Bancada do Ceará, José Guimarães (PT-CE) declarou apoio à proposta, mas fez ressalvas: “A mordida dos governadores que nós apoiamos é nessa parcela que vai para o Fundo Social”, disse. Para o deputado, quem deveria perder eram os estados produtores e não a União.

Rollemberg lembrou que 50% da participação especial das áreas já licitadas do pré-sal já vão para o Fundo Social, o que garantirá abastecimento imediato. Os estados produtores ficam com 40% e os municípios produtores, 50%.

O deputado João Almeida (PSDB-BA) não concordou a exclusão da participação especial da divisão. “Nós estamos tratando aqui da parte menor, menos significativa [os royalties]. O que vai crescer significativamente nas áreas do pré-sal já concedidas é a participação especial”, disse o tucano.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) concordou com João Almeida e afirmou que a proposta serve para o governador Sérgio Cabral (Rio de Janeiro) “chantegear” o presidente Lula e o PT. “Isso aqui pode ser bom pra Dilma, mas não é bom para o Nordeste. O governador do Rio está ameaçando não votar na Dilma na convenção nacional do PMDB. Cabral tem a maioria dos correligionários”, acusou.



Para o deputado José Machado (DEM-SE), quem mais ganhar com a nova proposta é o governo federal. “Se há emendas que partilham não só os royalties mas também a participação especial, acho que nós devemos apoiar”, disse.



Francisco Tenório (PMN-AL) também discorda de tirar da União e quer que tire dos estados produtores. O deputado José Linhares (PP-CE) pediu que a proposta obrigue que os royalties sejam investidos em infraestrutura.

Rollemberg expôs que, se não houver acordo, corre o risco de o Plenário votar contra o relatório de Alves, que aumenta a participação dos estados e municípios não produtores sobre o pré-sal ainda não licitado. A deputada Ana Arraes (PSB-PE) teme que sem acordo, os não produtores venham a perder. O coordenador da Bancada do Pernambuco, Pedro Eugênio, concordou e disse as negociações já chegaram ao limite.



O deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) defendeu acordo, incluindo as bancadas de outros estados não produtores. “Eu sei o que é governo, sobretudo em véspera de eleição. Sei que essa não é uma questão partidária, não é questão de governo-oposição, é uma questão federativa. Mas na hora de votação…”, disse.



Com visão moderada, o coordenador da Bancada do Nordeste, Zezéu Ribeiro (PT-BA) afirmou que a nova proposta ainda é concentradora, mas declarou que não é interessante “fazer a guerra de Secessão” entre os estados brasileiros.

( por Evam Sena, especial para a Política Real, com edição de Genésio Araújo Junior)