ESPECIAL FIM DE SEMANA. Governo federal prorroga incentivos fiscais para indústrias de automóveis no Nordeste. Democratas e Petistas devem fazer um debate com lembranças históricas…

( Brasília-DF, 27/11/2009) O governo federal enviou ao Congresso Nacional, no último dia 20 de novembro uma medida provisória (MP 471) que vai estender até 2015 os incentivos fiscais do regime automotivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A prorrogação vai beneficiar principalmente a indústria da Ford na Bahia, que no mesmo dia anunciou investimento de R$ 4 bilhões no Brasil, R$ 2,8 bilhões só no Nordeste. O regime estava previsto para acabar ano que vem. Democratas e Petistas devem fazer um debate com lembranças históricas



A MP propõe reduções total do Imposto de Importação para bens de capital e de 90% para insumos. Outro benefício é a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre a aquisição de bens de capital e do Imposto de Renda sobre o lucro. A partir de 2012, os incentivos fiscais irão reduzir gradativamente.

Uma condicionante para que empresas das três regiões menos desenvolvidas do país recebem os benefícios é que elas invistam no mínimo 10% do crédito recebido em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, principalmente na área de engenharia automotiva. O Ministério de Ciência e Tecnologia irá monitorar, e quem não cumprir a condição perderá o benefício.

Estima-se que do total de investimentos anunciados pela Ford no Nordeste, R$ 2,6 bilhões seja somente para a Bahia. A empresa espera que os investimentos criem 1.000 empregos e aumentem a produção das fabricas na Bahia e no Ceará de 250 mil (10 % do total no país) para 300 mil veículos.

Apesar disso, a MP não vai beneficiar somente o estado, mas vai promover a descentralização do desenvolvimento industrial no país. Espera-se que essa tentativa do governo federal atraia empresas chinesas que ainda não estão no Brasil.

Só no setor automotivo, as principais empresas se encontram no eixo Sul-Sudeste. A GM tem concentrado investimentos na unidade de Gravataí (RS) e em duas de São Paulo e vai construir uma fábrica de motores em Joinville (SC). A Volks possuí quatro fábricas no país, uma no Paraná e três em São Paulo., onde também está concentrada a Mercedes Benz.

No Paraná, estão Renault, Nissan, Volvo, e será construída uma fábrica de motores da Fiat, que concentra atividade e investimento em Minas Gerais. e constrói uma fábrica de motores no Paraná, onde já estão Renault, Nissan e Volvo. No Rio de Janeiro, estão a Peugeot e Citroen. A Toyota está na fase inicial de construção em São Paulo.

O regime automotivo foi lançado quando Fernando Henrique Cardoso era o presidente do Brasil, durante o governo baiano pefelista de César Borges, hoje senador pelo PR. Um dos principais articuladores para a criação dos benefícios foi o então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, na época pefelista.

A medida visou principalmente à instalação da Ford na Bahia. Quando a empresa decidiu ir para o estado, já não era possível se inscrever no regime automotivo nacional. O destino inicial da indústria era o Rio Grande do Sul, mas foi mudado depois que o governo do estado na época, do petista Olívio Dutra, não cumpriu com incentivos estaduais prometidos pelo líder antecessor. O estado da Bahia também ofereceu isenções no ICMS e construção de infraestrutura.

Inovações – O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) acredita que os incentivos fiscais são essenciais para que algumas regiões do Brasil tenham acesso a investimentos. “Por mais que se diga que essa guerra fiscal prejudica o Brasil, enquanto não há uma política que ordene o investimento que o Brasil tem capacidade de receber, é necessário manter esse caminho”.

O senador César Borges conta que as isenções fiscais são necessárias, uma vez que, apesar dos benefícios para o estado, o custo de produção é maior fora do Sudeste. “Lá você já tem toda a indústria de auto-peças e lá está o centro consumidor. Os motores vêm de SP, a chaparia vem de Minas. Esse carro, quando feito, tem que voltar pra SP para ser vendido, que é o grande centro consumidor”, justifica.

O deputado federal Luiz Carreira (DEM-BA) era secretário de Planejamento na época da instalação da Ford na Bahia e afirma que a indústria trouxe grandes benefícios para a Bahia. “É uma das fábricas mais modernas do mundo. Começou com 5 mil empregos diretos e cerca de 50 mil empregos indiretos. E não olhando somente a renda, mas sobretudo o impacto em cerca de 41 setores que tinham a ver com a implantação da Ford: porto, ferrovia, informática, universidade, alimentação, transporte”, disse.

O democrata afirma que a principal mudança que a empresa trouxe para o estado foi a mudança no seu perfil industrial. “Pela primeira vez, depois da petroquímica, desenvolveu-se uma real descentralização industrial, levando para uma região como o Nordeste uma indústria automotiva. Você tinha uma base industrial na Bahia pautada em quatro setores, todos eles setores exportadores de comodities, o que deixava a Bahia muito vunerável”, analisou.

O senador César Borges lembra também os benefícios para a área educacional. “As nossas universidades criaram cursos de engenharia automotiva, pelo fato de que a Ford trouxe para cá seu Centro de Desenvolvimento de Produtos. Temos hoje aproximadamente 800 engenheiros trabalhando na parte de desenvolvimento de produtos”, afirma.

Embora seja da oposição, Carreira comemorou a atitude do governo federal de prorrogar os incentivos fiscais para a indústria automotiva no Nordeste, Norte e Centro-oeste. “Acho que a gente tem que votar o mais rápido possível essa MP, para que o investidor comece a partir de agora a tomar as providências para viabilizar essa ampliação. Quanto mais cedo dermos a segurança melhor”, convocou os outros partidos.

Luiz Carreira achou positiva também a condicionante de investimento em tecnologia e inovação no estado. “É mais significativo porque incorpora, além do investimento físico, da ampliação, e da geração de empregos, também em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e ampliação da engenharia na Bahia”, elogiou.

O deputado afirmou que a instalação da Ford na Bahia só foi possível devido à atuação do PFL, hoje democratas, e criticou o PT que, na votação do regime automotivo em 1999, foi contra. “Inclusive o atual governador, Jaques Wagner, votou contra. Acho produtivo que quem fez uma posição antes radical, contra tudo e contra todos, tenha oportunidade de governar, porque vai mudar de posição certamente”, declarou.

César Borges classificou a atitude do PT na época de “visão muito pequena”. “Eles votaram contra porque estava saindo de um governo do PT do Rio Grande do Sul e vinha para um governo do PFL . Eles sabiam que o impacto que nós teríamos politicamente seria grande. Ia botar nosso governo na época em uma situação privilegiada. Tanto que nós ganhamos uma outra eleição de governador em 2002”, lembrou.

Daniel Almeida classificou a mudança de posição da hoje base governista como “uma evolução positiva” na política baiana. “A Bahia durante muito tempo tinha o maniqueísmo e a polarização irracional no posicionamento político. Com a vitória do governador Jaques Wagner, é possível dialogar com todas as forças e convergir. Quando as coisas foram do interesse da Bahia, da sociedade, tem que haver entendimento”, respondeu.



( por Evam Sena, especial para a Política Real, com edição de Genésio Junior)