ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. CPI das Tarifas de Energia quer ressarcimento de erro no cálculo da conta de luz. A Politica Real está atenta…

( Brasília-DF, 20/11/2009) A CPI das Tarifas de Energia da Câmara dos Deputados está empenhada em fazer com que as distribuidoras de energia elétrica paguem aos consumidores o valor cobrado a mais devido a erro na metodologia do cálculo das contas de luz. O presidente Eduardo da Fonte (PP-PE) reuniu-se hoje com o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, para acompanhar o trabalho do órgão sobre o problema.



A Aneel afirmou no começo do mês que realizaria audiência pública para recolher sugestões para a correção na metodologia. O processo vai até 27 de novembro. Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União) o erro ocorre desde 2002, e o ganho indevido das distribuidoras seja de cerca de R$ 1 bilhão por ano.



O erro acontece porque o cálculo de ajuste da tarifa não leva em conta o aumento da demanda durante os períodos entre reajustes. Por isso, os encargos não são divididos entre os novos consumidores, o que acaba levando a uma maior arrecadação para as distribuidoras.



A Aneel também levantar o valor pago a mais pelos consumidores. Segundo Eduardo da Fonte, a agência vai enviar o levantamento na próxima quarta-feira para a Câmara dos Deputados. Ainda de acordo com o presidente da CPI, em reunião no dia 3 de dezembro, a agência vai entregar sugestões para a devolução do dinheiro pago a mais.



Apesar de acreditar que não deve haver o ressarcimento, a Aneel afirmou que uma das formas possíveis é por meio de compensação nos futuros reajustes das tarifas de energia. Tanto a retificação do cálculo das tarifas, como a devolução do prejuízos dos consumidores depende da aceitação voluntária das 64 distribuidoras de energia do Brasil.



Em audiência da CPI das Tarifas de Energia, grandes distribuidoras do país, entre elas a CELPE (Companhia Energética de Pernambuco) e o Grupo Neoenergia, admitiram a devolução dos recursos cobrados a mais. A empresa Neoenergia abastece 40 milhões de consumidores no Nordeste.

Eduardo da Fonte afirmou hoje que as companhias que não aceitarem fazer os dois acordos com a Aneel serão recomendadas, pela Câmara dos Deputados, a não terem seus contratos de concessão de renovados. “As distribuidoras que não quiserem readequar, nós vamos sugerir que fiquem impossibilitadas de renovarem os seus contratos de concessão, que são contratos públicos, com concessão pública”, disse.



O deputado disse em entrevista à Política Real que a CPI tem trabalho decisivo na apuração do caso do erro na metodologia de cálculo das tarifas elétricas. Da Fonte lembrou também os acordos motivados pela CPI entre as distribuidoras do Maranhão e de Pernambuco e o Ministério Público para correção de contas luz que tiveram variação maior de 10%.



A CPI, que estava programada para terminar em 30 de dezembro, deve ser prorrogada por mais 60 dias por pedido dos parlamentares, para acompanhar o desfecho do entendimento entre a Aneel e as distribuidoras.

Política Real: Sem a intermediação dos deputados da CPI no caso do erro no cálculo os caminhos tomados poderiam ter sido diferentes?



Eduardo da Fonte: Com certeza. Essa questão foi levantada pelo Tribunal de Contas da União por solicitação minha na Comissão de Defesa do Consumidor em outubro de 2008. E esse assunto só veio à tona por conta dos trabalhos da CPI das Tarifas de Energia elétrica.

Política Real: Depois da reunião com Nelson Hübner, o que pode ser adiantado sobre os levantamentos feitos pela Aneel?



Eduardo da Fonte: Há duas questões. A que vai solucionar o problema metodológico de agora em diante. E a questão de reparar os danos que os consumidores tiveram nos últimos anos, que pagaram a maior. O prazo de sugestões [para correção do erro no cálculo das tarifas de energia] se encerra no dia 27. Nós viemos aqui acompanhar, por parte dos consumidores, os procedimentos que a Aneel está fazendo. E estamos saindo daqui com a certeza de que a Aneel vai tomar as medidas cabíveis para reparar os danos aos consumidores de todo o Brasil.



Política Real: Como será feita a devolução do dinheiro pago a mais pelos consumidores?

Eduardo da Fonte:. A Aneel deve nos entregar até a próxima quarta-feira o estudo final mostrando os débitos das concessionárias com os consumidores. No próximo dia 3, nós vamos ter uma reunião aqui para que a agência reguladora entregue o cronograma e o que realmente vai ser feito para que os consumidores possam ter reparados os seus prejuízos. A Aneel vai chamar as distribuidoras, para que as distribuidoras possam fazer, em contrato, esses ajustes. Essa sugestão ainda está sendo fechada, para que eles possam nos passar



Política Real: Mas as distribuidoras não são obrigadas a fazer o acordo. Como garantir que haverá o ressarcimento?

Eduardo da Fonte: Já que é uma questão que vai de encontro com a vida de todos os brasileiros, e essas distribuidoras prestam o serviço público ao povo brasileiro, se elas não fizerem esse entendimento, a CPI vai sugerir que elas não possam renovar os seus contratos de concessão, que são contratos públicos, com concessão pública. Nós apresentamos o papel de defender o povo brasileiro. Houve um regro na interpretação da regra. O que nós estamos pedindo aqui é que a regra seja interpretada da maneira correta.

Política Real: A Aneel afirma que há casos em que a tarifa foi calculada errada favorecendo os consumidores e gerando prejuízo para as distribuidoras. Nesses casos, os consumidores deverão devolver o dinheiro?

Eduardo da Fonte: Isso é minoria, mas nós queremos o que é justo. Eu acredito que 99,9% pagou a maior. Aquele que pagou a meno tem que fazer o justo. Então, nós vamos exigir que a grande maioria receba o que pagou a maior, e que a minoria devolva o que pagou a menor. Nós não podemos ter dois pesos e duas medidas.



Política Real: Na abertura da CPI, o foco era mais abrangente, de investigar porque as contas de luz no Brasil eram altas. Quais os resultados da CPI além do caso do erro na metodologia?

Eduardo da Fonte: Foram feitos acordos, termos de ajuste de condutas, no estado de Roraima, Maranhão e em Pernambuco, dando oportunidade para que os consumidores tivessem direito de realizar auditorias nas contas de energia elétrica que tiveram uma oscilação maior ou igual a 10% nas suas contas de luz no último ano. As distribuidoras se comprometeram a fazer uma perícia, acompanhada pelo Ministério Público do Estado, nessas contas para ver se houve um erro do medidor ou da distribuição da energia elétrica. Haverá ressarcimento e um reequilíbrio.



Política Real: Depois que ocorreu o apagão, que deixou 18 estados sem luz por algumas horas, você afirmou que a CIP poderia investigar o caso. O que será feito?

Eduardo da Fonte: Já foi criada pela Câmara dos Deputados para avaliar os efeitos do apagão. Vamos aguardar a conclusão dos trabalhos para que a gente possa tirar as conclusões ou não. Mas eu acredito que a comissão externa terá todas as prerrogativas para esclarecer a população brasileira porque houve o blecaute da última semana.



Política Real: Mas foi tratada a questão do apagão na reunião de hoje?

Eduardo da Fonte: Não podemos admitir que os consumidores que passam suas contas todos os meses e que tiveram prejuízos que pesam muito nos seus orçamentos, fiquem prejudicados e lesados e não sejam reparados. A Aneel busca fazer um entendimento mais rápido para que os consumidores tenham um prazo de 48h para que tenha as geladeiras ressarcidas. Nós pedimos para que os outros itens também tenham a mesma agilidade. Para que não demore 45 dias, que é o tempo que demora hoje para que instalem um processo. Os consumidores não têm culpa se foi um raio, ou se foi outro problema.



( por Evam Sena, especial para a Política Real, com edição de Genésio Araújo Junior)