Nordeste e Pré-sal. Bancada do Nordeste quer divisão dos royalties do pré-sal já licitado. Bancada do Nordeste se reuniu hoje à tarde…

( Brasília-DF, 17/11/2009) A Bancada do Nordeste fechou apoio nesta terça-feira, 17, à proposta dos governadores do Nordeste de uma maior participação dos estados e municípios não produtores também nos royalties do pré-sal já licitado. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a reserva de petróleo no pré-sal tem 149 mil km², e 28% já estão licitados sob o modelo de concessão.



O acordo foi firmado em reunião da bancada com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Não foi fechado, porém, qual o melhor método para a divisão do pré-sal. Entre as propostas, está a do governador Eduardo Campos, que será apresentada no plenário da Câmara pelo bancada do partido do qual é presidente.



A sugestão é de estender aos campos do pré-sal já licitados a mesma divisão proposta pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) no projeto de lei que trata do assunto. O parecer de Alves aprovado semana passada aumenta em mais de 8 vezes a parcela dos royalties de áreas ainda não licitadas do pré-sal que serão divididos entre todos os estados e municípios brasileiros, inclusive os produtores. O parecer segue para votação no plenário.



“A receita das áreas não-licitadas é para daqui a 10 ou 15 anos. Já a receita das áreas licitadas vai se concentrar aí [nos estados produtores] e nós vamos continuar a ver desigualdade”, afirmou o governador de Pernambuco.

A proposta é a mesma assinada pelos governadores do Nordeste e entregue ao relator antes da aprovação da matéria em comissão especial. Eduardo Campos explica que a alteração não é inconstitucional, como afirmam parlamentares dos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

“Eu não posso mexer no que vai para a empresa exploradora, mas o que vai para o poder público, o poder público pode dividir como bem entender”, explicou. Por isso, a proposta ignora o aumento de 10% para 15% na parcela da produção correspondente aos royalties, aprovado no parecer de Alves.



O deputado Júlio César (DEM-PI) sugeriu também divisão da participação especial das áreas do pré-sal já licitadas. Essa distribuição seria feita de acordo com os fundos de participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), que levam em conta o tamanho da população e a renda per capita.



A participação especial é um bônus, além dos royalties, para campos com grande produção de petróleo. Quase metade desse benefício vai para os estados produtores.

Outra proposta que conta com apoio de deputados da bancada é a do deputado mineiro Humberto Souto (PPS), também presente na reunião. Souto propõe dividir os royalties tanto das áreas do pré-sal já licitadas, como das não licitadas, de acordo com o FPE e FPM.



Apoio – Eduardo Campos está confiante de que a proposta terá o apoio da maioria dos deputados. “Você acha que algum deputado de um desses estados [não produtores] vai ter coragem de votar contra essa proposta e ser cobrado em seu estado?” questionou.



O deputado Silvio Costa (PMN-PE) sugeriu que o coordenador da Bancada do Nordeste, Zezéu Ribeiro (PT-BA) procurasse os coordenadores das bancadas dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para pedir apoio à ampliação da repartição dos royalties. Eduardo Campos confirmou que já tem articulado com governadores de outros estados além do Nordeste.



Radicalizar – Como uma carta de negociação, a Bancada do Nordeste também apoiou proposta de “emenda radical” do PSB, de maior participação dos estados e municípios não-produtores nos royalties de toda a produção de petróleo do país, seja ou não no pré-sal, em campos licitados e não-licitados.

“O fado de os estados que não são confrontantes e não terão nenhum prejuízo receberem 25% [dos royalties, segundo relatório de Alves aprovado] é uma medida radical. A emenda radical apenas coloca um contraponto para que em um processo de discussão nós possamos chegar a um meio termo”, afirmou o coordenador da Bancada de Pernambuco, Pedro Eugênio (PT-PE). ].



Segundo dados da ANP apresentados por Júlio César (DEM-PI), o Rio de Janeiro ganhou 84,20% do arrecadado em royalties e participação especial em 2008, o equivalente a R$ 6,7 bilhões, enquanto todos os demais estados receberam somente R$ 1,2 bilhão.



Com base em dados do SIAFI, Júlio César afirmou que o Rio de Janeiro arrecadou R$ 12,1 bilhões em 2008, se somado os repasses do FPE e do FPM com os royalties e participação especial que foram para o estado e seus municípios. O montante corresponde a 13,2% do total arrecadado por todos os estados com as mesmas fontes.



Foi formada uma comissão de deputados nordestinos para definir o melhor método para a divisão dos royalties do pré-sal já licitado. O grupo é formado pelos deputados José Guimarães (PT-CE), Ana Arraes (PSB-PE), Colbert Martins (PMDB-BA),), Vicente Arruda (PR-CE), Inocêncio Oliveira (PR-PE), Silvio Costa, Pedro Eugênio e Júlio César.



( por Evam Sena, especial para a Política Real, com edição de Genésio Araújo Junior)