ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Quase 55 mil beneficiários do Bolsa Família no Nordeste estariam irregulares; TCU volta a dar trabalho ao Governo Federal. A Política Real está acompanhando…

( Brasília-DF, 28/08/2009) A Política Real está atenta. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidade em quase 55 mil cadastros do sistema Cadastro Único, o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda que o governo federal utiliza para selecionar os beneficiários do Bolsa Família.

Entre as irregularidades encontradas estão famílias que recebem benefícios duplicados (6.856 cadastros), beneficiários já falecidos (1.752), com renda maior do que a permitida de R$ 120 (284) ou com patrimônio incompatível (45.984).

O balanço foi divulgado em relatório do TCU sobre o segundo trimestre deste ano e a auditoria foi realizada em fevereiro de 2008. O Tribunal também identificou o não-atendimento das necessidades dos gestores municipais para utilização do CadÚnico, deficiências no acompanhamento e gestão do sistema. Se for cancelado o pagamento dos benefícios irregulares em todo o Brasil, o governo federal economizaria R$ 318 milhões em 2008.

O presidente da Frente Parlamentar pela defesa da Assistência Social na Câmara dos Deputados, Raimundo Matos (PSDB-CE), afirmou o governo deveria encontrar estratégias para sanar as irregularidades do Bolsa Família antes de ampliar os benefícios.

O programa sofrerá reajustado de 9,68% a partir de 1º de setembro. O valor básico passa de R$ 62 para R$ 68, e o benefício variável, pago de acordo com o número de crianças, passa de R$ 20 para R$ 22. O benefício vinculado aos adolescentes, que era de R$ 30, passa para R$ 33, até o limite de R$ 66 por família.

Para Matos, o monitoramento não deveria se concentrar nos governos municipais, em que “muitas vezes pode existir ingerência política” e não há “pessoal suficiente” e “capacitado”. O deputado sugere que a descentralização se dê com o auxílio de comunidades comunitárias. “Publicar [a lista dos beneficiários] na sede das associações daquelas comunidades. Eles conhecem todos mundo, o perfil dessas famílias. É muito difícil o poder central fazer esse monitoramento” declarou.

Raimundo Matos também apoiou a mesma descentralização para o acompanhamento da gestão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste em um salário mínimo à idosos e pessoas com deficiência, cuja renda familiar for até a quarta parte de um salário mínimo.

O TCU também detectou indícios de irregularidades na concessão do benefício. Em todo o Brasil, 10% dos assistidos, mais de 125 mil pessoas, não deveriam receber o BPC. O Tribunal recomendou ajustes e estimou o governo economizaria R$ 2,6 bilhões em cinco anos. “A questão do BPC precisa de toda uma articulação da gestão municipal e do INSS, para haver mais transparência”, sugeriu Matos.

Prouni – O TCU constatou também que o ProUni concede bolsa a estudantes com renda familiar superior aos limites previstos. Em outros casos, não foram apresentados comprovantes de residência e de renda familiar.

No segundo semestre de 2008, 42% das vagas destinadas ao Fies e Prouni em universidade privadas não foram preenchidas. Ainda assim, segundo auditoria, as instituições continuaram recebendo isenção fiscal.

A 1º Vice-Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, Fátima Bezerra (PT/RN), afirmou que as irregularidades não comprometem a eficiência do programa. “Elas devem ser sanadas sem dúvida nenhuma. O que não podemos é colocar em risco programas como esses, dado o seu forte grau de inclusão social”, declarou. Para a deputada o Ministério da Educação tem os mecanismos para apurar “com muito critério e muito rigor”.

Nordeste – Em relatório dos trabalhos do segundo trimestre de 2009, o TCU divulgou a identificação de sobrepreço em duas obras na região Nordeste.

O Tribunal determinou a suspensão da obra do Perímetro de Irrigação do Rio Bálsamo, em Palmeira dos Índios, no Alagoas, por indício de que materiais e serviços referentes à tubulação foram comprados ou contratados a preços acima do mercado. O sobrepreço total é de mais de R$ 13 milhões. O TCU determinou que sejam repactuados os preços.

O Tribunal determinou, por medida cautelar, que a Petrobras deixe de passar dinheiro às obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, devido a indício de sobrepreço na compra de drenos fibro-químicos para aterragem e do uso desse item em quantidade maior que a contratada.

Outra alteração no projeto básico da refinaria, que o TCU identificou como indício de irregularidade, foi a solicitação de aumento da distância de transporte de material escavado, que elevará o valor do contrato em R$ 63,5 milhões.



( por Evam Sena, especial para a Política Real, com edição de Genésio Araújo Junior)