Bancada do Nordeste. Governo aguardará decisão do STF sobre crédito-prêmio do IPI, afirma Paulo Bernardo. A Política Real está acompanhando…

(Brasília-DF, 12/08/2009) O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira, 12, em café da manhã com a Bancada do Nordeste, que o governo federal está esperando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para se posicionar sobre o crédito-prêmio IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).



O crédito-prêmio foi um direito concedido a partir de 1969 aos exportadores. O privilégio consistia na devolução de impostos indiretos pagos durante o processo produtivo. União e exportadores discutem na Justiça se o crédito criado para incentivar o comércio exterior foi extinto ou continua em vigor.

O STF deve julgar hoje ação que discute se o crédito-prêmio acabou ou não em 1990. Não há garantias de que o julgamento acabe essa semana, pois os ministros podem pedir vista.



Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou lei que regula um acordo entre governo e empresas exportadoras. Pelo texto, o benefício valeria até 2002 e a União deveria R$ 70 bilhões aos exportadores. O projeto de lei está na mesa do presidente Lula, que vai esperar decisão do STF para fazer o veto ou a sanção.



A questão foi levantada em café da manhã pelo deputado Júlio César (DEM-PI). “Há uma controvérsia muito grande entre as informações do governo e as informações dos empresários”, declarou o parlamentar. “Nós não sabemos quem deve pra quem, se governo para empresa ou se empresa para o governo, e o quanto é. Nós não vamos avançar enquanto não soubermos quanto custa”, afirmou Paulo Bernardo.



A dívida pode chegar a R$ 3,2 bilhões, dependendo do critério considerado para cálculo. A Procuradoria da Fazenda estima em R$ 288 bilhões, enquanto a indústria afirma que o valor oscila entre R$ 55,8 bilhões e R$ 83,7 bilhões.

( por Evam Sena, especial para a Política Real, com edição de Genésio Junior)