ESPECIAL FIM DE SEMANA. Luiz Couto, ameaçado de morte por grupos de extermínio no Nordeste, comemora federalização dos casos de Pernambuco e Paraíba. A Política Real entrevistou todos os Presidentes de Comissões comanda por nordestinos…

( Brasília-DF, 07/08/2009) A Política Real está atenta e acompanha as questões nordestinoas.

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Luiz Couto (PT-PB), comemorou em entrevista à Política Real, a federalização dos crimes de extermínio na divisa do Pernambuco com a Paraíba, anunciada em junho. Para o deputado, a medida foi necessária pela “falta de compromisso de autoridades estaduais” na solução dos assassinatos. “Havia uma conivência, proteção por parte dos setores que deveriam combate, mas estavam associados a esses crimes”, afirmou.



Luiz Couto foi relator da da CPI do Extermínio, em 2005, e, por isso, sofreu ameaças na Paraíba, por ter denunciado policiais, juízes e promotores por envolvimento nos crimes. O deputado pediu proteção à Polícia Federal, e teve esse pedido reforçado pela Câmara e por seu partido. Dentre as recomendações feitas em seu relatório da CPI, pediu a transferência da investigação de crimes de extermínio para a Justiça Federal em Pernambuco.

“Toda a fundamentação, toda a documentação foi dada pela Comissão de Direitos Humanos para que o Ministério Público Federal tivesse a oportunidade de solicitar ao Superior Tribunal de Justiça que vote pela federalização dos crimes de extermínio naquela região” alegou Couto.



O federalização foi feita só em junho deste ano pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Ele concorda que as justiças de Pernambuco e Paraíba foram incapazes de julgar os crimes, pois agentes estavam envolvidos com os crimes. O ponto crítico para o pedido foi o assassinato a tiros do advogado Manoel Mattos, ex vice-presidente do PT em Pernambuco, em 24 de janeiro deste ano, na praia de Pitimbu, no litoral da Paraíba.

Com papel destacado na defesa dos Direitos Humanos, membro de comissão de trata do assunto na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em seu estado, Mattos havia confirmado a existência de grupos de extermínios no Nordeste em testemunho na CPI. Luiz Couto lembra-se da visita da comissão, em março deste ano, ao município de Itambé/PE, para inauguração do Centro de Direitos Humanos Manoel Bezerra de Mattos, quando os deputados foram escoltados pela polícia.



O deputado pela Paraíba também é autor de projeto de lei que cria o crime de extermínio a legislação e prevê sanções. Segundo versão votada pela Câmara, penas por homicídios e lesão corporal serão aumentadas de 1/3 à metade se o crime for praticado com a intenção de “fazer justiça pelas próprias mãos”. O texto estabelece prisão de quatro a oito anos para quem participar ou apoiar organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão destinados à prática de crimes.



Outra medida prevista é a detenção de um a dois anos para quem oferecer ou prometer serviço de segurança sem autorização legal. “A proposta já considera que o crime de extermínio deverá ser julgado na esfera federal”, afirma Couto. O projeto está no Senado e deve voltar para Câmara depois de aprovado, por ter sofrido alterações.

Defensores dos Direitos Humanos – Motivas ainda pelo assassinato de Mattos, a comissão votou, em julho, projeto de lei de iniciativa da sociedade civil que adequa a ordem jurídica brasileira à Resolução 53/144 da Assembléia-Geral ONU, que trata dos defensores dos direitos humanos.



A aprovação é um esforço na elaboração do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pelo governo federal. A comissão faz da coordenação do programa e acompanha de perto casos como o atentado ao Cacique Aníbal, de Rio Tinto (PB), as ameaças de morte ao quilombolas de São Francisco do Paraguaçu (BA), e o próprio caso de Luiz Couto.



( por Evam Sena, especial para a Política Real, com edição de Genésio Araújo Junior)