ESPECIAL FIM DE SEMANA. Roberto Rocha faz balanço das atividades de Meio Ambiente na Câmara; Ele nega que as diferenças políticas com Sarney Filho atrapalhem os trabalhos na Comissão de Meio Ambiente. <BR> Tucano aproveita e critica atuação do governo de

( Brasília-DF, 31/07/2009) A Política Real tentou entrevistar todos os presidente da comissões permanentes, na Câmara Federal, que são comandados por nordestinos.



“O governo do estado do Maranhão não compareceu com os desabrigados em absolutamente nada”, afirmou o deputado federal Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, em entrevista à Política Real, em crítica à resposta da governadora Roseana Sarney (PMDB) para as enchentes que assolaram municípios da região em maio deste ano. O parlamentar acusou a governadora de ainda retirar da conta das prefeituras o dinheiro entregue pelo governo anterior, Jackson Lago (PDT), como “um fôlego” para a queda de arrecadação nos municípios.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente negou que divergências políticas no Maranhão possam atrapalhar o trabalho da comissão, que tem como parlamentar atuante o deputado Sarney Filho (PV-MA). ”Nós temos uma relação pessoal boa, que permite que a gente trabalhe junto, em favor do país”, afirma. Sarney Filho é o presidente da Frente Ambientalista que junto com a Bancada do Nordeste são os grupos parlamentares mais organizados da Câmara Federal.



Roberto Rocha também criticou a lentidão do governo federal em levar auxílio para as vítimas das enchentes no Nordeste. “O governo federal editou medida provisória para liberar recurso para os estados e municípios que foram vitimados pelas chuvas. Agora que o governo está empenhando os recursos.”



O deputado não concorda que o Brasil seja comparado com a China e a Índia em questões ambientais. “Não pode o presidente da República [Lula] dizer que o Brasil não vai estabelecer metas sobre o controle de emissão de gases. Nosso problema não está ligado à questão industrial nas cidades. O Brasil é o 4º maior poluente do mundo, e mais da metade disso é em função do desmatamento”, critica.



Confira entrevista completa, em que ele fala também sobre a inclusão da Caatinga como bioma na Constituição Federal, a criação do Fundo Clima e a Reforma Tributária Ambiental.



Política Real: Quais trabalho da Comissão de Meio Ambiente durante o primeiro semestre o Sr. gostaria de ressaltar a importância?



Roberto Rocha: Estamos tentando incluir na Constituição Federal os biomas do Cerrad e da Caatinga. Já tem três incluídos: Amazônia, Pantanal e Mata Atlântica. Quando ocorre a inclusão, há muito mais proteção sobre o bioma. Depois de uma Audiência Pública que realizamos [para discutir o assunto], fomos ao gabinete do presidente da Câmara [Michel Temer (PMDB-SP)], com o Ministro do Meio Ambiente [Carlos Minc], pedindo a ele que fizesse a inclusão na pauta. Recebemos um abaixo-assinado muito grande de organizações sociais e entidades. O presidente já pautou, está na Mesa [Diretora da Câmara]. Essa proposta está para ser analisada no Plenário. A Caatinga é o único bioma genuinamente brasileiro.



Política Real: Das leis aprovadas na Comissão, qual merece destaque?



Roberto Rocha: A aprovação do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, o chamado Fundo Clima. Foi muito comemorado por todos que conhecem a importância desse projeto, sobretudo pelo próprio ministro do Meio Ambiente. Esse Fundo vai receber ter várias fontes de recursos. É natural também que os países desenvolvidos e industrializados, que pagaram um preço caro para o meio ambiente, colaborem com os países em desenvolvimento. O Fundo vai usar esse dinheiro para conter e mitigar os problemas de mudanças do clima, investindo em Ciência e Tecnologia, por exemplo.



Política Real: Como a Comissão atuou nas enchentes que aconteceram no Norte e Nordeste este ano?



Roberto Rocha: Aprovamos a realização de uma reunião no Maranhão, no município de Trizidela do Vale, onde de 18 mil habitantes, tinha 15 mil debaixo d’água. A audiência pública, que será realizado quando as águas estiverem baixas, na segunda quinzena de agosto. Mas numa missão percussora, eu e o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) fomos lá enquanto as águas ainda estavam cheias. Levamos um especialista em meteorologia do INPE e cientista das universidades federal e estadual do Maranhão. Junto conosco, eles conheceram a realidade para fazer um diagnóstico do que precisa realmente ser feito. Com essas informações técnicas e científicas, estamos na busca da solução do problema para minimizar o alcance dessa tragédia. A Comissão aprovou uma emenda à LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] para que o laboratório de meteorologia da Universidade do Maranhão fosse equipado e modernizado. Conhecendo o tamanho do problema, poderá ser antecipada uma medida preventiva e evitar que as pessoas sofram o tanto que sofreu.



Política Real: Como o Sr. avalia a resposta dos governos federal e do Maranhão para as vítimas das enchentes?



Roberto Rocha: No primeiro semestre do ano passado, tivemos o mesmo problema no Maranhão. Em relação ao governo federal, somente em janeiro deste ano, os colchões foram chegar. Ou seja, a ajuda que era pra ser emergencial só veio chegar quase um ano depois. O governo federal editou medida provisória para liberar recurso para os estados e municípios que foram vitimados. Agora que o governo está empenhando os recursos. No que diz respeito ao governo estadual, a única coisa que o governo fez foi retirar os recursos que tinha na conta das prefeituras, dado pelo governo anterior [Jackson Lago] como socorro aos problemas com infra-estrutura. Foi feito um socorro como uma medida preventiva, para que os municípios pudessem ter esse fôlego tendo em vista a dificuldade por que passam todos os municípios brasileiros com a queda de receita. Como houve uma mudança de governo no Maranhão, a governadora Roseana [Sarney] tirou o dinheiro da conta dos prefeitos. Ela veio ao governo federal e conseguiu recursos para as enchentes. Mas em vez de os recursos irem para os municípios, ela exigiu que fosse para o governo dos estados. Os municípios realmente passam por muitas dificuldades no Maranhão e efetivamente, o governo do estado, não compareceu com os desabrigados em absolutamente nada. Os municípios tiveram ajuda até de outros governos estaduais, como São Paulo e Minas Gerais. Estão até hoje aguardando socorro do governo estadual, que não veio, infelizmente.



Política Real: O deputado Sarney Filho é membro da Comissão e bastante atuante na área do Meio Ambiente. Essas disputas políticas internas podem atrapalhar o trabalho da Comissão e os interesses voltados ao meio ambiente?



Roberto Rocha: O deputado Sarney Filho é um membro destacado da Comissão, como nós temos vários outros. Mas as nossas diferenças políticas no Maranhão não chegam à Comissão de Meio Ambiente. É evidente que nós não temos o direito de fazer isso. A Comissão é do país. Nossas diferenças ficam restritas aos limites do Maranhão. Nós temos, ao contrário, uma relação pessoal boa, que permite que a gente trabalhe junto, em favor do país. Ele tem o ponto de vista dele, do partido dele, da posição política e ideológica. Eu tenho o meu, divirjo algumas vezes, mas na condição de presidente da Comissão, meu papel é de fazer com que a gente possa dirimir os conflitos, buscar a convergência e fazer com que as matérias sejam colocadas para votação, sem radicalizar para um lado ou para o outro.



Política Real: O Sr. tem uma proposta de Reforma Tributária Ambiental. Do que trata essa questão e como anda sua tramitação?



Roberto Rocha: A Reforma Tributária Ambiental, a PEC 353, é ampla. Ela dá um tratamento diferenciado àqueles que produzem por meio de negócios ambientalmente corretos com isenções tributárias. Vários pontos dela estão contemplados no relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO), para a Reforma Tributária [Geral]. Essa Reforma, quando chegou ao Congresso encaminhado pelo [poder] Executivo, não trazia nenhum aspecto que contemplasse o meio ambiente. Por isso que fizemos a PEC Verde. O relator [Sandro Mabel], todavia, já incorporou alguns pontos da nossa proposta e de outras também. Existem algumas no Senado e outras sobre esse ou aquele ponto na Câmara. A nossa é muito mais abrangente e engloba todo o aspecto tributário.



Política Real: Como o Sr. avalia a atuação do Brasil na negociação para fixar metas de redução de emissão de gases do efeito estufa?



Roberto Rocha: Nós não podemos, absolutamente, concordar com a idéia, do governo de que o Brasil pode se comparar com a China e com a Índia. O Brasil se compara do ponto de vista da economia. O Brasil é uma potência ambiental, a China e a Índia não são. Então, não pode o presidente da República dizer que o Brasil não vai estabelecer metas sobre o controle de emissão de gases. Nosso problema não está ligado à questão industrial nas cidades, como nos EUA, por exemplo. O governo americano não quis aderir ao tratado de Kioto com medo de que houvesse uma retração na economia e consequentemente, alteração nos níveis de emprego. Aqui não. O Brasil é o 4º maior poluente do mundo, e mais da metade disso é em função do desmatamento. Na hora que houver um consenso, entre ambientalista e produtores rurais, de que nós devemos fazer o desmatamento zero, e nós pudermos atualizar o Código Florestal [Brasileiro], aí sim, nós poderemos estabelecer metas de controle e emissão de gases poluentes do efeito estufa. O Brasil tem que ter uma presença importante na na COP15 [Conferência da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima], em dezembro, em Copenhagem [Dinamarca]. O esforço da Comissão é fazer com que o país possa chegar lá na condição de estabelecer metas para controlar a sua emissão de gases poluentes.



( por Evam Sena, especial para a Política Real, com edição de Genésio Junior)