ESPECIAL FIM DE SEMANA. Deputado Severiano Alves (PDT-BA) afirma que Brasil não tem sistema de defesa nacional e de inteligência organizado <BR> Ele defende que o Legislativo tenha um sistema de Inteligência&#8230;.

( Brasília-DF, 17/07/2009) O Brasil ainda não tem sistemas estratégicos e organizados de defesa nacional e inteligência, afirmou o deputado Severiano Alves (PDT/BA) presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência, em entrevista exclusiva ao Política Real. “Se um país pequeno quiser invadir o Brasil, o país está completamente vulnerável. O Brasil é impotente para defender sua soberania”, declarou o parlamentar baiano.



Para Severiano, o Brasil precisa não somente importar equipamentos, mas desenvolver a tecnologia em território nacional. “A Inteligência, hoje, funciona muito a base da tecnologia e nós não temos recursos suficientes para investir”, lamenta.



Outra necessidade apontada pelo deputado na entrevista é a criação de uma procuradoria para defender o Congresso Nacional e os “membros da instituição quando atacados injustamente”. Dentro desse órgão, seriam montados braços auxiliares, como um serviço de inteligência do próprio Legislativo. “O Congresso Brasileiro, diante de algumas situações, se vê impedido de fiscalizar por falta de informação”, justifica.



Dos pontos polêmicos tratados na Comissão de Relações Exteriores no primeiro semestre, Severiano destacou o acordo entre o Brasil e a Santa Sé e afirmou que o projeto não fere o princípio constitucional de que o Estado é laico. O deputado lembrou ainda a explosão na base de lançamento de foguetes em Alcântara, no Maranhão, em 2003, que matou 21 cientistas. Severiano destacou a ação de grupos que “se denominam como quilombolas, que no início não existiam” e são “incentivados por ONGs”.



Política Real: Qual avaliação o Sr. faz desse primeiro semestre, em que esteve à frente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional?



Severiano Alves: Tive uma visão do mundo político, econômico e internacional. A coisa mais importante da comissão é a defesa nacional. Infelizmente o Brasil ainda não tem um sistema estratégico de defesa nacional organizado. E também não tem um serviço de inteligência. Além da falta de investimento, nós estamos em condições bem atrasadas. A inteligência hoje funciona muito a base da tecnologia e nós não temos recursos suficientes para investir. Não dá para se igualar a países do primeiro mundo, mas poderíamos melhorar muito. O Brasil precisa não se armar pra guerra, mas pra se defender. Se um país pequeno quiser invadir o Brasil, o país está completamente vulnerável. Acho que o Brasil tem que comprar equipamentos. O Congresso tem que ter o cuidado e analisar essa questão, porque o Brasil precisa saber dessa tecnologia, para no futuro também desenvolvê-la.



Política Real: Você também preside a Comissão Mista de Controle da Atividade da Inteligência, que fiscaliza a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Como essa comissão trabalhou em relação à explosão na base de lançamento de Alcântara em 2003?



Severiano Alves: Fala-se muito que houve sabotagem. E nós fomos lá constatar. Pelo que nós constatamos, e pelas explicações técnicas que a Abin nos deu, realmente foi misteriosa a explosão. Alcântara é uma área de grande privilégio em relação ao mundo para o lançamento de foguetes. O que nos preocupa é isso: nosso programa espacial está muito atrasado. Esse foguete que foi explodido seria o primeiro satélite a ser lançado [pelo Brasil]. Era para termos feito o lançamento de outro e até agora não foi feito. E um problema maior surgiu na área, que é um grupo de pessoas, se denominando como quilombolas, que não existia como fundamento para parar o projeto no início. Os grupos que existiam lá, a Aeronáutica se encarregou de construir vilas e comunidades, que eu visitei. [Têm] muito conforto, casas boas, escolas, hospitais. De repente, alguns remanescentes começaram a ser incentivado por ONGs. Isso está preocupando porque ninguém sabe a serviço de quem.



Política Real: O Sr. acredita que o Legislativo deveria ter um sistema de inteligência que, junto com o Executivo, pudesse avaliar determinadas situações? Fora do Brasil, é comum é existir várias agências de inteligência.



Severiano Alves: O poder legislativo carece também de uma procuradoria. Se você fala mal do Congresso, mal dos deputados, quando acontece sem prova, não há instituição jurídica que defenda o Congresso. A Advocacia Geral da União não é pra defender o Congresso, é pra defender as ações do Poder Executivo, ou contra o Poder Executivo. O Congresso brasileiro teria que ter mais independência com a criação de estruturas eficientes. O primeiro ponto seria uma procuradoria jurídica bem estruturada, com organismos auxiliares de fiscalização. Já falei publicamente sobre isso, o próprio presidente [Michel Temer (PMDB-SP)] achou importante, mas esse é um assunto decidido pela Mesa [Diretora] e precisa de uma lei específica. Vou continuar insistindo, cobrar mais da Mesa.



Política Real: Qual caso tratado dentro da Comissão de Relações Exteriores merece destaque por ter sido polêmico?



Severiano Alves: Estamos agora com o acordo Brasil – Santa Sé. Isso tem gerado uma discussão muito grande. Pouco se entende que a Santa Sé é diferente. A Igreja Católica é diferente das outras religiões, porque ela se organizou. No passado, ela teve muita influencia política, mas depois se separou do poder estatal de cada país. No Brasil, a religião católica era oficial até a Proclamação da República. A Santa Sé criou um Estado, do Vaticano. O Papa é o representante maior da Santa Sé. O Brasil só pode ser signatário de qualquer acordo internacional se o outro país for signatário da Convenção de Genebra. E a Santa Sé tem essa condição. Foi feito um acordo internacional de reconhecimento da natureza jurídica da Santa Sé no Brasil. O acordo reconhece que o Estado é laico. Eu analisei todos os termos do acordo. Ele não altera nenhum dos princípios da constituição nem da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.



Política Real: Um tema polêmico que já passou pela Câmara é a homologação da Venezuela como membro do Mercosul.



Severiano Alves: Isso tem despertado muita não tensão, pelo fato da questão pessoal do governo da Venezuela. Não é nem contra a Venezuela. Os embates estão mais voltados para a figura do presidente [Hugo Chaves] do que para a questão do Estado. Passou pela Câmara, com muita discussão e muita polêmica. Agora, no Senado está difícil. O Congresso vê no presidente uma figura polêmica, não confiável.



Política Real: Em relação à composição do parlamento do Mercosul, o Sr. advoga uma proporção de representantes equilibrada pelo número de habitantes dos respectivos estados brasileiros? Como você avalia essa questão regional dentro da composição do parlamento do Mercosul?



Severiano Alves: Não vejo muita chance de o número de vagas ser dividido por estado. Parece-me que deve prevalecer a regra de participação dos partidos. Talvez essa seja a que dê mais condição de chegar ao consenso. Outra questão é saber se será mantida a proporcionalidade do tamanho dos países que compõem o Mercosul. Pelo ajuste que foi feito, o Brasil vai ter uma participação maior que os demais. Mas tem países que não deveriam ter o número de parlamentares que foi definido. Mas a polêmica não é bem a questão da composição, mas a escolha dos membros. Quais serão os critérios? Até hoje não se sabe se pelo voto popular, se pela indicação de liderança dos partidos ou se por eleição do próprio Congresso Nacional. Eu acho que o presidente da Comissão de Relações Exteriores poderia ser membro nato do parlamento do Mercosul. O Brasil está tratando isso superficialmente.



Política Real: O Nordeste, nos últimos anos, tem recebido muitos investimentos internacionais, ainda numa proporção inferior aos destinados ao Centro-Sul. Mas é evidente que esses investimentos estão chegando, principalmente em turismo e energia. Qual avaliação o Sr. faz sobre essa inserção do nordeste?



Severiano Alves: No passado, a escolha de parceiros de investidores era feita mais pelo critério político. Hoje é diferente. Essa escolha é feita pela viabilidade econômica. O estrangeiro investe se realmente houver viabilidade econômica. Essa questão está sendo tratada pelo critério técnico.





( por Evam Sena, especial para a Política Real, com edição de Genésio Junior)