ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Deputado Roberto Britto (PP-BA) faz avaliação dos trabalhos da Comissão de Legilação Participativa durante primeiro semestre.Comissão muda de cara e pode acabar fazendo os primeiros debates presidenciais dentro do Parlamento&#82

(Brasília-DF, 10/07/2009) O deputado Roberto Britto (PP/BA) é o atual presidente da mais nova comissão da Câmara dos Deputados, a comissão de Participação Legislativa (CLP), criada em 2001. Ela se tornou a porta de entrada para sugestões da sociedade. Por qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações ou órgãos de classe, a CLP recebe sugestões, as examina, e se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que passam a tramitar da mesma forma que os apresentados por parlamentares.

Em entrevista a POLÍTICA REAL, Roberto Britto contou que a comissão é uma alternativa à forma antiga de apresentação de projetos de iniciativa popular garantida pela Constituição. Era necessário recolher assinaturas de 1% do eleitorado nacional, o que equivale a cerca de 1,15 milhão de eleitores, em pelo menos cinco Estados.

Em primeira mão, Roberto Britto revelou também que a comissão pretende, para o próximo semestre, fazer um ciclo de palestras com pré-candidatos à Presidência da República para saber quais as suas idéias para os próximos 10 anos. A partir das palestras, seria gerado um documento com os principais pensamentos de cada presidenciável.



Política Real: Porque a comissão foi criada?

Roberto Britto: A comissão surgiu da própria burocracia. Quando você queria apresentar qualquer projeto para que ele fosse avaliado aqui na Casa, ele teria que ter 1 milhão de assinaturas, mais três décimos dos eleitores em pelo menos cinco Estados brasileiros. Existia uma barreira muito grande. Não deixa de ser uma verdade que o parlamentar é o representante legal do povo. Mas uma coisa é o parlamentar ter suas idéias, que podem até representar seu estado. Outra coisa é você [cidadão] ter uma idéia, achar que aquilo é importante, se reuni em uma entidade e a partir dali começar a fazer o trabalho. Essa necessidade que deu origem à comissão. A comissão veio com o objetivo de ser esse elo entre a sociedade e o parlamento. Eu vejo essa comissão como uma grande descoberta, porque entendo que é uma das mais importantes para consolidação do processo democrático.



Política Real: Cite um exemplo de trabalho da comissão?

Roberto Britto: Recentemente, com a Reforma Universitária, nós sentimos a necessidade de termos a entidade que representa aqueles que são os interessados na reforma universitária, os universitários, a União Nacional dos Estudantes (UNE). A CLP deu a sua contribuição quando trouxe a UNE, que encaminhou um projeto, feito com a assessoria deles, contendo a visão da UNE sobre a reforma universitária. Eu, coincidentemente, fui o relator do projeto, aprovamos por unanimidade na comissão. Inclusive eu fiz questão de não bulir muito no projeto, porque ele foi apensado aos outros projetos da comissão especial para reforma. Era exatamente para essa comissão ouvir o real sentimento dos estudantes.



Política Real: Quais planos para o segundo semestre?

Roberto Britto: Estamos criando um ciclo de seminários para discutir politicamente o segundo decênio do século XXI. Vamos convidar pelo menos aqueles que estão hoje postos como candidatos a presidente: Dilma [Rouseff], [José] Serra, Aécio [Neves], Ciro [Gomes] Heloísa Helena, e ouvirmos o que eles estão pensando para o próximo decênio. Agora em agosto, nós já vamos começar. Vamos fazer, muito democraticamente, um sorteio. E convidar especialistas em diversas áreas,. A partir daí, será gerada uma cartilha que traga a opinião dos presidenciáveis para os próximos 10 anos.



Política Real: Essa iniciativa é legal para acabar com aquela idéia de ‘assembleísmo’ da comissão, que era uma crítica que se fazia à CLP.

Roberto Britto: É uma visão distorcida da própria comissão. Por exemplo, já temos 3 projetos de leis que foram aprovados e surgiram da comissão. Eu tenho dezenove projetos que estão gestados para a pauta. Já fiz ofício ao presidente [da Câmara, Michel Temer] e vou marcar audiência, para cobrar dele que os projetos sejam pautados, afinal, eles representam o anseio da comunidade. A comissão não tem direito a propor emendas à LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e ao Orçamento. É um problemas que nós temos. Já segui todos o trâmites legais, vou conversar com o [José] Sarney [presidente do Congresso Nacional] e pedir que ele coloque [esse assunto] na pauta da próxima reunião do Congresso. Eu acho um absurdo a sociedade organizada não ter direito às emendas.



Política Real: Desde a criação da comissão, os partidos de esquerda sempre estiveram à frente. Hoje ela é presidida por um partido de centro direita. Essas mudanças que acontecem na comissão, ocorrem exatamente quando o partido de esquerda assume o governo. Isso revela que, quem de fato realiza mudanças, é a direita e não a esquerda?



Roberto Britto: Eu não colocaria que seja a direita, nem a esquerda que faz as grandes mudanças.

É a própria sociedade que reclama isso. Isso é o eco que vem de baixo, que vem do dia-a-dia das ruas. Se for um partido de direita ou de esquerda, ele tem que fazer isso [mudanças]. Eu fui de movimento estudantil, sempre fui classista, de formação. Mas me filie no PFL, ao centro de Antônio Carlos Magalhães. E quando as pessoas me questionavam, eu dizia: ‘Rapaz, a mudança não está no partido, a mudança está no homem. Não perdi minha idéias de transformações sociais e que precisamos melhorar a qualidade de vida das pessoas, por meio de gestões de responsabilidade’. A comissão, hoje, é totalmente aberta, não tem nenhum viés político partidário. Estou imprimindo um ritmo para que ela possa distender ao máximo.



( AS FOTOS DA ENTREVISTA ESTARÀO DISPONÍVEIS PARA DOWNLOAD – SEM ÔNUS DE EDIÇÃO – NO LINK FOTOGRAFIAS DO DIA DO SITE WWW.BANCADADONORDESTE.COM.BR QUE TAMBÉM É EDITADO PELA POLÍTICA REAL)

( por Evam Sena, especial para a Política Real, com edição de Genésio Junior)