ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Tesouro começa a pagar verba retida de municí-pios e estados. Júlio César (DEM-PI) pressiona o governo e lembra que ainda faltam mais de R$ 1 bi-lhão dos recursos da siderúrgica…

(Brasília-DF, 29/05/2009) Os estados e municípios poderiam ter registrado perdas menores na arrecadação deste ano. A briga dos entes federados com o Governo Federal pela perda de dinheiro com as benesses que o governo vem dando às indústrias para assegurar empregos no combate a crise deixou poderia ter tido um impacto muito menor, se o próprio Governo Federal tivesse feitos todos os repasses devidos. Essa alerta é do deputado Júlio César (DEM-PI).



Para Júlio César, a situação crítica do país perante a crise também é potencializada por retenção indevida, pelo Tesouro e pela Receita Federal, de impostos compartilhados que não vêm sendo repassados aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

Depois de tanto pressionar, ele afirma que conseguiu fazer com que o Tesouro da União percebesse que o dinheiro das ações judiciais devido aos estados e municípios estava retido e precisava sair dos cofres da União. Nesta semana, o Tesouro liberou a maior parte dos recursos contingenciados, avaliados em R$ 600 milhões. Segundo um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União, existiam até o início deste ano R$ 2,2 bilhões retidos, com esses R$ 600 milhões o governo alcançou a marca de mais de R$ 1 bilhão liberado.



No entanto, ainda está parado nos cofres públicos mais aproximadamente R$ 1 bilhão. Esse montante é a mesma quantidade de dinheiro que o governo promete, por meio de medida provisória, que tramita no Congresso Nacional, repassar aos municípios para compensar as perdas do Fundo de Participação do Município e do Fundo de Participação dos Estados. São esses fundos que sofreram perdas com a crise e impactaram os cálculos das prefeituras.



Esse bolo orçamentário que esteve parado é fruto de ações judiciais que a Procuradoria da Fazenda Nacional promove para reaver créditos tributários dos contribuintes brasileiros. “Em muitas dessas ações, são feitos depósitos judiciais para garantir o recurso. Pela lei, qualquer que seja o depósito, ele tem de ser compartilhado, desde que se refira a IPI e a Imposto de Renda, base do Fundo de Participação dos Estados — FPE e do Fundo de Participação dos Municípios — FPM”, explica.



Além desses mais de R$ 1 bilhão, que ainda estão retidos, mas com o parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de que serão repassado, existe na gaveta do governo cerca de R$ 1,189 bilhão retido da Companhia Siderúrgia Nacional. Segundo relato da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em maio de 2007, R$ 685,3 milhões foram classificados e objeto da repartição de desembro de 2008. Já os outros R$ 504 milhões estão em forma de ações. No entanto, Júlio César lembra que esses recursos precisam ser encaminhados aos seus donos efetivos, que são os municípios e estados.



Esses R$ 1.189 bilhão da empresa de siderurgia são de um confisco realizado pela Receita Federal para quitar a dívida da companhia com o leão. Por conta da sua origem, tal recurso deveria seguir diretamente para os cofres dos municípios e estados no que lhes são de direito, pois não precisam ser reclassificados por serem oriundos do imposto de renda.



Esses recursos ficam contigenciados, segundo acredita o deputado, em parte por causa da confusão que é o sistema. Ele sugere que se criem rubricas únicas para repartição do bolo. Na sua opinião, é preciso criar um sistema mais transparente em que o pagamento aos estados e municípios seja feito automaticamente e não somente após auditoria e crivo do Tribunal de Contas da União.



(por Grasielle Castro – [email protected] )