Bancada do Nordeste. Zezéu Ribeiro (PT-BA) elogia novo plano habitacional do Governo Federal. Deputado critica postura da oposição de considerar programas do governo eleitoreiros…

(Brasília-DF, 30/03/2009) A luta do Governo Federal no combate ao déficit habitacional tem agradado o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). Hoje o deputado subiu à tribuna da Câmara para elogiar o programa, reafirmar sua necessidade e criticar argumentos da oposição.



Segundo o deputado, foram gastos quase três anos na elaboração desse projeto, que dá agora o primeiro passo. “É um programa que tem por finalidade a construção de habitação, de moradia digna para o povo brasileiro e de superação do déficit habitacional”, explica.



Para Ribeiro, o programa é tão forte que nem a oposição tem argumentos “verdadeiros” contra. “E quando anunciamos um programa desse de atendimento de 1 milhão de moradias, vemos a Oposição, sem ter como se expressar, a chamar um programa dessa monta, com essa historia, de programa eleitoreiro. Eles podiam se basear em coisas mais significativas, até para corrigir os rumos do programa, e não com uma disposição dessa, que tudo que se faz para o bem do povo é eleitoreiro”, alega.



Uma boa moradia, para o deputado, é um ambiente capaz de formar cidadãos melhores. “Uma família que coabita um espaço de 12, 15, 20 metros quadrados, que cozinha ao lado da cama, que não tem maior espaço de convivência, cujas necessidades fisiológicas, sexuais, de trabalho, de estudo não têm condição de se realizar devido à promiscuidade do próprio espaço, muitas vezes com pé direito baixo, baixa insolação, sem ventilação, sujeita à deterioração dos próprios laços familiares, cujas crianças começam a crescer na rua, tende efetivamente a desestruturar-se”, alega.



Nessas condições, segundo ele, existe a necessidade de que se faça uma mobilização e assegure-se esse projeto. “Assim como Educação é uma prioridade da Nação brasileira, assim como Saúde é uma prioridade da Nação brasileira, e para isso existem instrumentos que fixam a destinação percentual de recursos orçamentários para atender às políticas públicas nessa área, a PEC propõe que 2% do Orçamento da União e 1% do Orçamento dos estados e dos municípios vinculem-se à produção de moradia”.



Com esse intuito, ele diz entender que a moradia é estratégica na construção de uma nação, é o espaço de convivência da família. “É através desse espaço que nós vamos poder construir uma juventude sadia, com capacidade de transformar essa realidade, porque os laços familiares vão se dar num ambiente de tranquilidade, e não de opressão”.



Confira íntegra:

O SR. PRESIDENTE (Natan Donadon) – Com a palavra o meu amigo também, colega da Câmara dos Deputados, Zezéu Ribeiro. S.Exa. tem o tempo de até 25 minutos para o seu pronunciamento.

O SR. ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Deputado Natan Donadon, que preside os trabalhos nesta tarde.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho, hoje, a esta tribuna com uma felicidade muito grande.

Estive presente, com o Presidente Lula, no lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, na última quarta-feira, quando se abre a perspectiva de um programa de construção de habitações para atender a 1 milhão de famílias no brasil. Esse programa é o início da implantação do Plano Nacional de Habitação.

Nós levamos quase 3 anos na elaboração do Plano Nacional de Habitação, que dá o seu passo inicial com esse programa, um programa que tem por finalidade a construção de habitação, de moradia digna para o povo brasileiro e de superação do déficit habitacional.

Numa questão de oportunidade, aliado a uma situação da crise econômica que grassa no mundo — e o Brasil teve a condição de retardar a sua chegada aqui — para o enfrentamento dessa crise começamos com o programa de 1 milhão de habitações.

Reunimos, de forma democrática, os mais variados segmentos — empresariais, trabalhadores, movimentos sociais, profissionais, Governos nos seus 3 níveis — discutindo a maneira de enfrentar essa situação nesse momento de crise em que vivemos. E fizemos isso de forma democrática, como me referi, diferentemente de experiências como a do BNH, implantado em plena ditadura, de forma centralizada e beneficiando o mercado da construção e não a construção de habitações. Era o Sistema Financeiro de Habitação.

O programa também se diferencia enormemente da experiência vivida no Governo neoliberal do FHC, quando a questão estava em plena efervescência, com o crescimento das lutas urbanas por moradia digna e pela reforma urbana.

Apesar da aprovação do Estatuto da Cidade e da expectativa de gestão democrática voltada para a questão urbana, as políticas de moradias visavam efetivamente ao atendimento ao mercado.

Apesar das boas intenções daquele Governo, houve a perpetuação da prática do alijamento dos segmentos populares nos fóruns de discussão e a presença cada vez mais forte do empresariado na definição das políticas públicas.

Então, dessa forma, se afirmava a visão patrimonialista, que os beneficiários da política pública no Estado brasileiro não são efetivamente a população dita beneficiária, mas sim aqueles que intermediam os processos. Isso muda profundamente no Governo Lula. E esse é um bom exemplo dessa operação.

O segundo mandato de Fernando Henrique foi ainda mais desastroso nesse sentido, com o traço neoliberal afirmado de forma mais efetiva. E o impedimento à privatização do segmento de saneamento foi um marco nesse segundo Governo, quando aqui, nesta Casa, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, na época chamada de CDUI – Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, conseguiu sustar o processo previsto de privatização.

No início do Governo Lula, já com instrumentos e ferramentas, fruto da mobilização social em torno do Estatuto da Cidade, é criado o Ministério das Cidades, o Sistema Financeiro da Habitação e o Fundo Nacional de Habitação Social, de interesse social, estabelecemos o marco regulatório do saneamento. O Governo enviou para cá, e já solicitamos ao Presidente Michel Temer a instalação de uma Comissão Especial para tratar da questão da mobilidade urbana, implantamos o programa dos planos diretores. Todo um arcabouço está sendo realizado, de forma institucional, para a implantação de políticas habitacionais, de políticas de desenvolvimento urbano, criando cidades mais justas e democráticas, permitindo o acesso à moradia.

E quando anunciamos um programa desse de atendimento de 1 milhão de moradias, vemos a Oposição, sem ter como se expressar, a chamar um programa dessa monta, com essa historia, de programa eleitoreiro. Eles podiam se basear em coisas mais significativas, até para corrigir os rumos do programa, e não com uma disposição dessa, que tudo que se faz para o bem do povo éeleitoreiro. Quer dizer, a capitalização de um processo desse é natural, quando ele faz bem ao povo, e o povo sente, e responde a isso. Assim foi com o Bolsa Família, assim foi com o Luz Para Todos, assim são programas, como o da interiorização da universidade, que calam fundo na alma, no espírito do nosso povo. Repito, a Oposição, sem ter o que dizer, chama qualquer programa, qualquer ação de Governo de ação eleitoreira.

O resultado da política pública é que credencia as lideranças a renovarem seus mandatos e não a manipulação simplesmente do discurso como estávamos acostumados a ver.

No processo participativo e democrático, o Ministério das Cidades, em 2003, articulou a realização das conferências municipais, regionais e estaduais, envolvendo mais de 3.400 Municípios. Isso foi coroado em outubro de 2003, com a realização da I Conferência Nacional e a instalação do Conselho das Cidades, com eleição dos seus membros, de forma democrática.

Vi dirigentes nacionais de bancos disputando voto a voto sua representação com favelados, profissionais, membros de Governo nas diversas instâncias, buscando representatividade no Conselho, para definir de forma conjunta as políticas nesse sentido.

O Programa de Habitação do Governo Lula, implementado a partir daí, sempre ouvindo o Conselho das Cidades, os segmentos interessados, levou a investimentos no período de 2003 a 2006, no primeiro Governo Lula, em volume maior de 10 bilhões de reais do que o realizado nos 8 anos do Governo FHC. Só em saneamento neste período, 6 milhões de reais foram utilizados pelo Ministério das Cidades, pela FUNASA e pelo Ministério da Integração.



Dizer que um programa desse é eleitoreiro no mínimo é uma inconsequência. E a implementação desse programa se dá no momento em que estamos discutindo essa crise por que passa o País. O déficit habitacional é de 7,2 milhões de residências, segundo o IBGE. Na faixa de renda de 0 a 5 salários mínimos concentra 90% do nosso déficit, principalmente localizado nas regiões metropolitanas.



O Governo destaca a importância do programa quando lembra que, além de atender à demanda social reprimida no programa, também permitirá o aquecimento da economia nesta época da crise, uma vez que a construção civil épolo de cadeia produtiva que abrange inúmeros setores da economia e, segundo a Fundação Getúlio Vargas, pode promover o crescimento de 2.2% do PIB da construção, com reflexos de 2% na economia como um todo durante este período de 2009/2010.



A cada ano serão criados mais 300 mil empregos diretos somente na construção civil, representando um aumento de 14,7% em relação ao nível médio de 2008. As demandas dos setores da cadeia produtiva da construção serão criados 230 mil empregos indiretos, totalizando mais de meio milhão de postos de trabalho, o equivalente a 0.6% do pessoal ocupado em todo o País.



O que é fundamental observarmos nesse processo é que o eixo do programa é a construção de moradias dignas para todos os brasileiros e que a oportunidade de ele se implementar no momento da crise é que lhe dá essa substância maior e esse apelo significativo ao povo brasileiro.



É importante também ressaltar a característica regional que vai ser dado ao programa. O Nordeste vai deter 34% dos recursos, ficando apenas atrás do Sudeste, com 37% dos recursos. O Nordeste tem quase 30% da população brasileira e vai dispor de 34% dos recursos para isso. Isso também alavancar a economia da região e beneficiar um maior número de cidadãos brasileiros que carecem de habitação.



Enquanto coordenador da bancada nordestina nesta Casa, sinto-me também extremamente gratificado por esse enfoque de caráter regional de superação das desigualdades regionais que o programa encerra.



Estamos enfrentando a questão com armas poderosas e com instrumentos legais que dialogam entre si: o Estatuto da Cidade, o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e a nova Lei da Assistência Técnica, a Lei nº 11.888, de nossa autoria, sancionada pelo Presidente da República no dia 24 de dezembro passado. Muitos companheiros disseram que essa lei é um presentede Natal do Presidente Lula ao povo brasileiro. Os profissionais da área da arquitetura, desde meados dos anos 70, depois com as demais profissões da engenharia, têm-se preocupado em levar o serviço profissional dos arquitetos e dos engenheiros à população.



Consagrarmos o direito à moradia em nossa Constituição e não criamos os elementos necessários para que esse direito chegasse efetivamente na ponta. Quando construirmos a Lei nº8080, fizemos chegar a lei do SUS, fizemos chegar ao serviço médico à ponta da população. Na Defensoria os serviços dos advogados à ponta da população.



Era necessário também fazer uma lei que assegurasse que esse direito inscrito na nossa Constituição pudesse chegar às famílias de baixa renda em nosso País. Então, o projeto assegura esse direito, dar assistência técnica às famílias até 3 salários-mínimo, e ele vai ser um elemento importantíssimo na consagração desse direito e no apoio que venha a dar à construção desse milhão de habitação.



Estava presente no dia do lançamento do programa, e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de fazer uma referência específica à nossa iniciativa e a importância que isso teria na superação dessa desigualdade tão grande em nosso arcabouço de políticas públicas.



Esse trabalho foi desenvolvido a muitas mãos. Era uma ideia original do arquiteto Clóvis Ilgenfritz, que foi Deputado Federal nesta Casa, não se candidatou à reeleição, e me

passou a incumbência de levar este programa à frente.



Tivemos a oportunidade de fazer seminários, coordenados pela Federação Nacional dos Arquitetos por todo o Brasil, coroando num seminário com a participação do FNA, do IAB, do sistema CREA/CONFEA, dos movimentos de luta pela moradia, da academia, particularmente das escolas de arquitetura, engenharia, através dos seus escritórios modelos, do movimentode luta pela moradia, suas 4 grandes entidades nacionais, a União de luta pela moradia, o Movimento Nacional de Luta pela Moradia, a CONAN e a Central de Movimentos Populares, todos esses são autores e a esses querem também fazer referência e dedicar uma atenção e um agradecimento pelo trabalho realizado.

Quero registrar também, Sr. Presidente, que é necessário que o Programa Minha Casa, Minha Vida, no que trata da produção de habitação para as faixas de zero a três salários mínimos conte com uma assistência técnica articulada com recursos para promoção da autogestão ou para a compra de materiais de construção entre outras iniciativas.



A compra de material de construção deve vir sempre, aliada ao trabalho profissional, porque temos certeza de que o projeto paga o projeto. O projeto vai levar e o acompanhamento técnico de construção vai levar a que vocêconstrua de forma mais barata, com melhor qualidade, com uso racional das técnicas, com utilização adequada dos materiais, casas que produzam uma melhor vivência para seus moradores, reduza a incidência de doenças como a asma, que éuma doença fruto do ambiente de vivência, pela umidade das paredes, da infiltração, essa coisa toda e você vai ter então, casas com a higiene adequada, com a estabilidade adequada, com sistema de aração e ventilação que atenda efetivamente a população como um todo.



A companheira Raquel Rolnik, hoje Relatora Internacional do Direito à Moradia Adequada, do Conselho de Direitos Humanos da ONU, afirma que é preciso criar modalidades de financiamentos habitacionais que não se restrinjam à construção de novas unidades habitacionais em glebas e terrenos não edificados, mas incorporem as possibilidades de edifícios existentes em espaços urbanos consolidados, em especial nos centros das cidades, que podem ser aproveitados paramoradias populares, articulando esses programas com o programa da assistência técnica.

Entendemos que os centros urbanos deteriorados, que os vazios urbanos já infraestruturados, são a melhor localização para o atendimento à população de baixa renda e a sua integração á vida urbana.



Entendemos que os conjuntos que foram localizados sempre distantes da malha urbana serviam para garantir lucro de empresários sem compromisso com as cidades onde se localizavam.



Temos o entendimento de que construir casas é construir cidades. Um programa como esse, desse vulto, que objetiva construir um milhão de moradias, tem de estar também embasado em condições que não levem à especulação do solo urbano. Eles devem ser implementados em zonas especais, de interesse interesse. Os novos parcelamentos do solo devem levar a uma reserva. Estamos propondo uma reserva de 10% para habitação de interesse social. Lotes não e glebas não utilizados na malha urbana infraestruturada devem ter preferência para a implantação de programas nesse sentido e que haja recomendação da sua desapropriação ou do congelamento dos seus preços para evitar a especulação imobiliária.



À medida que construirmos novas habitações, novas moradias para o povo brasileiro, com certeza, construiremos também cidades mais justas e mais democráticas.

Por fim, Sr. Presidente, refiro-me aos companheiros, Deputados e Deputadas, conclamando todos a envidar esforços no sentido da aprovação da PEC da Moradia. Neste mês, queremos fazer, no dia 1ºde maio, o coroamento de uma grande mobilização nacional, subscrição pública da PEC, que já teve entrada nesta Casa, para instituir essa comissão e para assegurar que esse programa, que hoje dispõe de recursos a partir da iniciativa do Presidente Lula, como uma iniciativa de Governo, torne-se uma exigência e a consagração de um direito de toda a sociedade brasileira e vincule recursos orçamentários constitucionalmente para a construção de moradias em nosso País, entendendo que deve ir para a Constituição a vinculação de recursos para a moradia, por um sentimento da Nação de que, se a família é efetivamente a base da formação nacional, ela deve ter um espaço digno de moradia.



Uma família que coabita um espaço de 12, 15, 20 metros quadrados, que cozinha ao lado da cama, que não tem maior espaço de convivência, cujas necessidades fisiológicas, sexuais, de trabalho, de estudo não têm condição de se realizar devido à promiscuidade do próprio espaço, muitas vezes com pé direito baixo, baixa insolação, sem ventilação, sujeita à deterioração dos próprios laços familiares, cujas crianças começam a crescer na rua, tende efetivamente a desestruturar-se. Há a necessidade, então, de que se faça uma mobilização e assegure-se esse projeto.



Assim como Educação é uma prioridade da Nação brasileira, assim como Saúde é uma prioridade da Nação brasileira, e para isso existem instrumentos que fixam a destinação percentual de recursos orçamentários para atender às políticas públicas nessa área, a PEC propõe que 2% do Orçamento da União e 1% do Orçamento dos estados e dos municípios vinculem-se à produção de moradia.



Para isso, entendemos que a moradia é estratégica na construção de uma nação, é o espaço de convivência da família. É através desse espaço que nós vamos poder construir uma juventude sadia, com capacidade de transformar essa realidade, porque os laçosfamiliares vão se dar num ambiente de tranquilidade, e não de opressão.

Por isso, entendemos, Sr. Presidente, que a aprovação da PEC da Moradia é o coroamento desse processo de afirmação da moradia como estruturante da Nação brasileira. Para isso eu solicito a participação e o envolvimento de todos nessa luta.



Quero saudar o Presidente Lula, pela coragem e pela ousadia de implantar um programa com essa magnitude; a Ministra Dilma, pela sua capacidade de liderança na formulação, ouvindo todos os segmentos interessados nesse processo; a companheira Inês Magalhães, Secretária Nacional de Habitação, e o Vice-Presidente de Governo da Caixa, companheiro Jorge Hereda, que, junto com essas entidades todas a que me referi,tiveram a competência de construir um projeto que dignifica a nossa prática política e institucional nesta Casa e que dignifica a Nação brasileira com um projeto que vai oferecer ao povo brasileiro melhores condições de vida e melhor condição de realização de um projeto nacional que tem a essência da afirmação do povo brasileiro no concerto das nações.



Muito obrigado, Sr. Presidente.



(por Grasielle Castro com edição de Genésio Junior – [email protected] )