ESPECIAL DE FIM DE SEMANA..Nordestinos pedem federalização de crimes de extermínio.Luiz Couto (PT-PB) diz que prisão não é suficiente e não significa resolução do caso

(Brasília-DF, 20/02/2009) A prisão de suspeitos do assassinato do defensor dos direitos humanos, o advogado Manoel Bezerra de Mattos Neto, ocorrido na praia de Pitimbu no dia 24 de janeiro deste ano, não significa que o caso esteja resolvido, para o deputado Luiz Couto (PT-PE). Couto, que que recebe ameças de morte desde que foi relator da CPI do Extermínio e precisa de proteção policial, argumenta que ainda falta uma resposta para o caso.



O deputado alega que não foram localizados os mandantes e fornecedores de motos, carros e armas usadas na execução. Além disso, ele lembra que as características são de mais pessoas participaram do crime. “É preciso deter os patrocinadores e financiadores do crime que permanecem sem identificação”, cobrou. “Esta realidade tem forçado diversas pessoas e até famílias inteiras a abandonarem as casas onde moram para residirem em locais ignorados, como o único meio de escaparem da morte”, relatou o deputado.



Um mecanismo que daria mais força as investigações é a federalização do crime, defendida por Couto. E não só deste crime, mas de todos relacionados a extermínio e pistolagem. Com a federalização, o crime passaria a ganhar o reforço nas investigações da Justiça Federal, com a Polícia Federal. Ele adiantou que pedirá ao Ministério Público Federal que formalize e encaminhe ao Ministério da Justiça o pedido à Justiça Federal. “Porque entendemos e defendemos que a competência para investigação e julgamento de crimes contra os direitos humanos deve ser competência exclusiva da esfera federal”, explica.



O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e o deputado Fernando Ferro (PT-PE) também estão na luta para que se federalize. Campos encaminhou um ofício ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, pedindo que a Justiça investigue o caso. No documento, o governador pede integração nas buscas.



Fernando Ferro esclarece que é importante reforçar a federalização das ações da Polícia e da Justiça a fim de desvendar o crime que aconteceu na cidade de Pi timbu. “Reafirmamos a necessidade da investigação”, apelou aos demais parlamentares do alto da tribuna na Câmara dos Deputados. O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) também diz que a presença da Polícia Federal é de extrema importância. “Esses são crimes de pistolagem, por encomenda. É necessário, em primeiro lugar, o apoio do governo federal e, depois, providências por parte dos governos estaduais”, reclama Biscaia.



Na Câmara dos Deputados foi aprovado por unanimidade o projeto que tipifica o crime de extermínio, considerando-o crime contra os direitos humanos, transferindo-o para a esfera federal. No Senado Federal, no entanto, segundo Luiz Couto, o texto foi modificado. “Foi descaracterizando o nosso projeto, suprimindo 2 artigos fundamentais.



O primeiro, que o caracteriza como crime contra o Estado de Direito, o segundo,

retirando-o da esfera federal. Queremos que o projeto volte à Casa e que possamos votá-lo na sua forma original, conforme foi votado na Câmara dos Deputados”, diz.

Entenda o caso:



O advogado Manoel de Mattos foi colaborador da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os grupos de extermínio no Nordeste. A CPI, relatada pelo deputado Luiz Couto, apurou entre 2003 e 2005 o envolvimento de delegados, juizes, promotores e outras autoridades nos grupos de extermínio da região.

Segundo Couto, existe extermínio e pistolagem na divisa Pernambuco/Paraíba desde 1996. E junto com os crimes, a impunidade sendo a grande força daqueles que matam e daqueles que mandam matar, os financiadores dos matadores, os protetores. “É por isso que, quando o Estado da Paraíba não reconhece a existência do crime organizado nem sequer do crime de extermínio, as forças de segurança do Estado da Paraíba não fazem nada para o enfrentamento dessa questão”, diz.



Ele alega que o estado não reconhece que há grupos de extermínio, como ficou evidente que existe no seu relatório para CPI do Extermínio no Nordeste. E pela polícia não reconhecer que há grupos, que segundo Couto, ela não pune, e próprios policiais continuam a agir. Inclusive, um dos acusados de ter matado Mattos é policial.



“Trata-se do sargento reformado da Polícia Militar, Flávio Inácio Pereira, que, quando foi acusado pela primeira vez, era soldado. Ao invés de punido, foi promovido e hoje é sargento. Foi acusado de vários homicídios na região, onde, inclusive, desde 2002, já era identificado por testemunhas como participante de crimes de extermínio nas CPIs que investigaram a atuação desses grupos na Região Nordeste, especificamente na divisa entre Pernambuco e Paraíba”, explica.



Além desse policial, outros foram presos e soltos. E o deputado continua a afirmar que é preciso punição para crimes como este. Na Paraíba, segundo ele, há mais 30 crimes como este considerados insolúveis e, conseqüentemente, sem punição.



(por Grasielle Castro com informações de assessoria)