ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. OAB-PE cobra ações mais eficazes de combate à violência no Estado e questiona investimentos em segurança anunciados pelo Governo em dois anos de gestão PSB. A Política Real está acompanhando&#8230; <BR>

( Recife-PE, 12/12/2008) A Política Real está atenta. No estado onde até agora, só este ano, quase 4200 pessoas foram assassinadas, a Ordem dos Advogados do Brasil muda sua linha de atuação e torna-se órgão regulador, cobrando e fiscalizando o poder executivo de perto. O presidente da ordem, o advogado Jayme Asfora, comenta esta e outras ações integradas da OAB-PE com entidades civis no monitoramento dos 3 poderes.





POLÍTICA REAL : RECENTEMENTE, A OAB UNIU-SE A OUTRAS ENTIDADES QUE ACOMPANHAM O ÍNDICE DE CRIMINALIDADE EM PERNAMBUCO E ENGAJOU-SE NA COBRANÇA AO GOVERNO DE QUE SEJAM DIVULGADOS DADOS DO PACTO PELA VIDA. O SR ACREDITA QUE A ORDEM TAMBÉM TEM ESSE PAPEL E PRECISA ENVOLVER-SE, SEJA COBRANDO OU MONITORANDO, AÇÕES DO PODER EXECUTIVO?



Os três poderes só têm a ganhar com a contribuição da sociedade civil. É importante que os 3 poderes sejam cobrados e fiscalizados democraticamente, não só por órgãos internos, como o Tribunal de Contas, mas também por órgãos de controle social. Aqui em Pernambuco, por exemplo, uma das frentes maiores de atuação da OAB é a cobrança ao poder executivo de mais transparência na divulgação dos dados da criminalidade. As instituições sociais – universidades, associações civis, OAB… – todos cobram as informações sobre quanto o governo tem investido em segurança pública, quanto de orçamento ainda há disponível para este fim, além das planilhas detalhadas que dão conta de que cerca de 80% do plano de combate à violência – o Pacto pela Vida – já foi cumprido. A população e nós, instituições civis, precisamos nos posicionar com base nos dados e esses dados ainda não foram divulgados. A Constituição Federal diz que a administração pública deve ser pautada pelos princípios de moralidade e impessoalidade. A não divulgação de dados essenciais como estes também é um desrespeito à constituição e ao estado democrático de direito, porque não pode haver um poder público impermeável à participação social. Afinal, como não cobrar? Se com 80% do plano já em execução, o que vemos é isso, mais de 4 mil pessoas assassinadas anualmente em Pernambuco, o que veremos mudar com os restantes 20% em prática? O Estado divulga que já investiu R$ 2 bilhões em dois anos só no combate à violência e os resultados são esses? É muito pouco. Pernambuco é um estado que tem uma estatística intolerável de violência contra a mulher. São mais de 200 assassinadas só este ano e, pasmem, a delegacia da mulher instalada no sertão do estado – em Petrolina – funciona só até as 13h. Então, com tanto investimento assim em combate à violência, quais são as prioridades? Para que ações esta verba está canalizada? Não sabemos. O estado não nos permite participar disso, nem analisar.





POLÍTICA REAL : PERNAMBUCO ENFRENTA UM PROBLEMA SÉRIO QUE É O SUCATEAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA. NÃO HÁ ADVOGADOS PÚBLICOS GRATUITOS EM NÚMERO SUFICIENTE PARA A POPULAÇÃO. NÃO HÁ INTERESSE DOS FORMANDO EM ADVOCACIA DE FAZER PARTE DO QUADRO DA DEFENSORIA. COMO A OAB-PE LÊ ISSO?



Essa é uma questão matemática. O salário de defensor público em Pernambuco é o mais baixo do Brasil. Abre-se concurso para defensor no estado e, ou se não preenche as vagas, ou o Estado consegue nomear 100, 50 defensores a cada concurso, mas os defensores não ficam. Vira uma carreira-trampolim. O defensor acaba fazendo novo concurso para juiz ou promotor, onde vai receber um salário 5 vezes maior. A Defensoria Pública de Pernambuco virou uma casa de passagem e nós a estamos legitimando como uma casa de passagem. Eu volto à questão anterior. Investir bilhões em segurança é importante, mas onde é que está se investindo? Criar factóides, anunciar a instalação de novas delegacias… isso tudo é engodo. O estado está sangrando em outras áreas que também incidem sobre o quesito segurança pública. A OAB vem denunciando isso por um simples motivos: a gente sabe que gerir essas questões por outro viés demanda menos dinheiro e mais vontade política.





P.R: HISTORICAMENTE, A OAB-PE JÁ DENUNCIOU A QUESTÃO DA REVISÃO PROCESSUAL DENTRO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO. RECENETEMENTE, A ORDEM DENUNCIOU UM PRESO QUE ESTAVA EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO ANÍBAL BRUNO. COMO ANDA ESSE VELHO PROBLEMA ENFRENTADO PELOS PROFISSIONAIS DO DIREITO NO ESTADO?



Nós recebemos a denúncia e fomos ao presídio verificar in locco a situação. Esse preso tinha alvará de soltura assinado há 17 dias e ainda não tinha sido liberado. A gente sabe que essa situação não é um caso isolado nas carceragens do estado. Essa é, para a OAB, uma diretriz muito importante: primar pela defesa dos direitos humanos, de todos nós, de se viver em uma sociedade segura, mas também de quem está preso. Uma pessoa só pode permanecer detida no prazo que a lei estabelece. Descumprir isso é um desrespeito à cidadania. Esta semana, o mundo comemorou os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Como admitir isso? Já é tão moroso o processo da justiça penal no Brasil que, quando o processo de um apenado chega ao fim, não é possível conviver com o desrespeito a uma decisão judicial de direito à liberdade. A OAB está atuando quanto a isso nesses dois sentidos: recebemos as denúncias dos advogados e entramos nos presídios para conferir, apurar e solucionar. Paralelamente, fazemos o trabalho constante de visitas e fiscalização e inspeção. Quando necessário, encaminhamos as irregularidades ao Ministério Público, à Corregedoria Nacional de Justiça e até a instância que for necessária. A OAB tem 76 anos e, historicamente, mesmo antes da DUDH a ordem sempre defendeu as liberdades públicas, as liberdades democráticas e os cidadãos, além de defender o advogado e regulamentar o exercício da advocacia.





P.R: O SR ERA FILIADO AO PMDB E DESFILIOU-SE, EM VIRTUDE DE ACHAR QUE SUA FUNÇÃO NA OAB DEVA SER APARTIDÁRIA. SEU NOME JÁ FOI VENTILADO NA PRÓPRIA IMPRENSA COMO POSSÍVEL POSTULANTE AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL EM 2010. ISSO FAZ PARTE DOS SEUS PLANOS?



Eu não alimento essa pretensão hoje. Acho que a sociedade não tolera mais “enrolação”. Esse ainda não é um projeto coletivo. Por enquanto, temos que cuidar da sucessão da OAB, porque esse projeto de reestruturação não pode ser interrompido nem retroceder. Então, temos que cuidar pra que esse processo se dê sem traumas, sem fissuras. Eu preciso, portanto, nesse último ano de gestão plantar melhores sementes ainda. Se as sementes germinarem para um projeto como esse e ele for coletivo, nós vamos discutir. Mas, por enquanto, isso é só especulação. Mas essa especulação se deve, é importante dizer, à aceitação pública do trabalho da OAB. E, ouso dizer, isso deve-se ainda ao fato de que, no Brasil todo, as pessoas estão cansadas da velha elite política alternando-se nos cargos eletivos e deixando poucos resultados práticos. Clama-se pelo novo no país inteiro. Não à toa vimos Fernando Gabeira (PV) alcançando um resultado tão expressivo no RJ, mesmo tendo toda a máquina contra ele. Pra mim, o interessante desse debate é vermos pessoas sendo lembradas – não só eu – pelo fato de serem caras novas no cenário. É, portanto, um projeto que pode ser discutido. Só quero, por enquanto, continuar dando minha contribuição com a sociedade, não sei ainda onde vai ser. Agora é fundamental apenas deixar claro que a atuação da OAB é apartidária.





P.R: O SR ENCERRA AGORA DOIS ANOS DE MANDATO E ENTRA NA SEGUNDA FASE DA SUA GESTÃO. JÁ DÁ PRA FAZER UM PRÉ-BALANÇO E DESTACAR OS MELHORES FEITOS ATÉ AGORA?



Nós procuramos ao longo desses dois anos de mandato recolocar a OAB. A ordem tem procurado ser protagonista, ser fonte demandada pela sociedade e não apenas uma entidade de atuação meramente corporativista. A avaliação do que foi feito até agora é muito positiva, porque conseguimos construir uma ordem mais independente e viva, sem conchavos com o Judiciário, nem com o Executivo – pelo contrário, estamos cobrando uma melhor atuação do Estado. Pagamos um preço alto por isso, criamos, por vezes, desafetos e incômodos, mas o resultado é o melhor possível. A ordem tem buscado prestar serviço à sociedade. Trabalhamos nestes dois anos contra as omissões estatais em relação ao desrespeito dos direitos das minorias, de grupos étnicos, à violência crescente contra a mulher, ao inchaço do sistema penitenciário, ao sucateamento da Defensoria Pública, etc. Recentemente, cobramos à Secretaria de Defesa Social de PE ações mais enérgicas que freiem a mortalidade de homossexuais no estado, que ainda é muito alta. Essa é uma tentativa de aproximar a OAB da sociedade e a gente já sente que a aprovação da classe tem sido boa. Mas ainda há muito o que se fazer ainda. Pegamos uma ordem totalmente desestruturada, com mais de R$ 5 milhões em dívidas, sem nenhum dinheiro em caixa, sem atualização do quadro de funcionários. Pra se ter uma idéia, a última seleção de profissionais tinha ocorrido em 1975. Então, era um quadro muito ruim. Tivemos que fazer um extenso planejamento de recursos humanos, desligando e contratando pessoas, corrigindo as deficiências estruturais… enfim, tivemos que trabalhar para melhorar o que chamo de uma OAB desacreditada, principalmente pelos próprios advogados.





P.R: A QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR EM DIREITO EM PERNAMBUCO E A CADA VEZ MAIS ALTA PROCURA POR ESTES CURSOS TB É PAUTA DE PREOCUPAÇÃO E CRIAÇÃO DE FERRAMENTAS DE CONTROLE PELA OAB? O SR ACHA QUE A FORMA DE CONTROLAR E NIVELAR ESTES ALUNOS É O EXAME DA ORDEM? COMO A OAB VÊ ESSA QUESTÃO?



Temos hoje em Pernambuco cerca de 21 mil advogados ativos. É muita gente. Se não houvesse o exame da ordem, o caos seria total. Em PE, por exemplo, só 35% dos que fazem o exame são aprovados e nosso estado é um dos que aprovam mais. Isso representa cerca de 1.500 novos advogados por ano lançados no mercado. Se formos falar de Brasil, o país tem hoje o terceiro maior número de advogados do mundo. Só perde para a Índia, que tem uma população cinco vezes maior que a nossa e para os Estados Unidos, que é um país com uma economia muito maior e mais estruturada. São 670 mil advogados no Brasil. A OAB tem pressionado o Ministério da Educação para controlar isso. A partir dessa cobrança, pela primeira vez no país, o MEC começou a cortar vagas nos cursos de Direito do país. De 2007 para cá, não se abriu um novo curso de advocacia no Brasil e nós cortamos 25 mil novas vagas nos vestibulares. Para abrir um novo curso, a OAB tem que fiscalizar as bases da proposta e dar um parecer final.



Pra se ter uma idéia de como isso antes era bagunçado, apenas entre 2001 e 2003, foram abertos no Brasil 228 novos cursos de advocacia, dos quais, 204 tiveram parecer contrário da OAB. Hoje já não é mais assim. Além do parecer no momento de abertura do novo curso, as faculdades que aí estão também são alvo do nosso trabalho. A OAB federal divulga anualmente um ranking com os piores cursos do Brasil. Essas piores faculdades recebem um termo de ajustamento de conduta e, à medida que não vão regulamentando-se segundo orientações do termo, a OAB vai fechando vagas, progressivamente, até fechar. Claro que isso ainda está longe de ser o ideal. Afinal, nem a OAB nem o MEC têm hoje pernas para monitorar tão de perto o total de 1500 cursos que há hoje no Brasil. Mas os esforços que aí estão já sinalizam um ponto de inflexão.



A partir de 2009, aqui em Pernambuco, a OAB vai visitar uma a uma cada faculdade, não só as que estão respondendo a algum ajuste do MEC. A idéia é aproximar a ordem da discussão acadêmica e do debate sobre a qualidade da formação do advogado. Não se pode admitir que um aluno pague uma mensalidade cara numa faculdade privada por cinco anos e, ao final, após não passar no exame da ordem, descubra que sofreu um engano. Isso praticamente cabe uma ação indenizatória, por danos morais, abuso do direito do consumidor ou propaganda enganosa.



( por Fabiani Assunção, especial para a Política Real, com edição de Genésio Junior – [email protected] )