Bancada do Nordeste. Deputado Zezeu Ribeiro(PT-BA) fala de moradia e dos trabalhos da bancada. A Políica Real está atenta e teve acesso…

( Brasília-DF, 03/12/2008) A Política Real está atenta.



O deputado Zezeu Ribeiro(PT-Ba) , muito ligado a política urbanas, foi presidente da Comissão de Desenvolvimento Ubano da Câmara Federal e é coordenador da Bancada do Nordeste, foi hoje à tribuna do plenário Ulysses Guimarães da Câmara Federal informar suas ações e suas preocupações nesta área além de se manifestar em solidariedade ao povo do Vale do Itajaí:



“Estamos mobilizados em uma grande campanha nacional pela aprovação da PEC 285/2008 – a PEC da Moradia, da qual sou um dos autores, que vincula recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social e cuja admissibilidade e constitucionalidade foram aprovadas ontem na CCJ.”



Ele também de suas ações na Bancada do Nordeste:



“Temos promovido essa discussão na Bancada do Nordeste, da qual sou Coordenador, nos nossos eventos tradicionais dos Cafés da Manhã, nos quais recebemos autoridades do Governo Federal e de instituições nacionais que têm a questão regional como foco em seus programas.



Na maioria das vezes tem ficado a sensação de que existe a necessidade de fortalecermos a visão da superação das desigualdades regionais como forma de tornar mais equitativo o nosso desenvolvimento.



Há poucos dias recebemos os representantes da UNICEF que tem um programa com foco para o semi-árido nordestino, dirigido para as crianças e adolescentes, onde foi demonstrada a falta de prioridade dada ao Nordeste pela grande maioria dos nossos governantes, o que tornou a região enormemente desigual nos níveis de educação, saúde e renda em relação ao resto do país.”, disse.









Veja a íntegra da falação:



Senhor Presidente,

Senhoras Deputadas,

Senhores Deputadas,

Minhas Senhoras, meus senhores



Utilizo esta tribuna para associar-me aos milhões de brasileiros que têm se solidarizado com as vítimas dos estragos provocados pelas chuvas nas cidades do Vale do Itajaí e outras áreas de Santa Catarina e destacamos a capacidade do nosso povo de, em momentos como estes, ser capaz de socorrer os seus irmãos em situação de calamidade. Desde as camadas mais abastadas as mais pobres, mesmo em estados aonde outras catástrofes já ameaçavam a sua população, como a do Rio de Janeiro, o nosso povo tem buscado atender a população de Santa Catarina.



Frisamos também o pronto atendimento da defesa civil que fiz um grande esforço para o socorro das vítimas, embora saibamos que muitas não puderam ser salvas. A todas as famílias vitimadas queremos trazer também a nossa solidariedade.

Mas, temos que lembrar que esse desastre tem causas que poderiam ser evitadas ou reduzidas.



A relação do evento com as mudanças climáticas, embora não possa ser confirmada, é inteiramente possível. Para o cientista Carlos Nobre, do Instituto de Pesquisas Aeroespaciais (Inpe), coordenador dos estudos sobre mudanças climáticas no país, a tragédia que aconteceu em Santa Catarina é um espelho do futuro das cidades brasileiras. Embora ele diga que seriam necessários estudos com dados de cem anos para esta afirmação, considera que já é possível dizer que, se o aquecimento continuar, as cenas de Santa Catarina serão muito repetidas.



É possível, porém, afirmar que a urbanização inadequada ajudou a provocar o desastre naquele estado, coisa que pode se repetir na maioria das nossas cidades, onde a ocupação urbana desordenada permite essas ocorrências e faz com que a população mais pobre seja a mais vulnerável e a que mais perde com os desastres desse tipo, ficando, por conseqüência, cada vez mais pobre.



Como sabemos a urbanização brasileira se deu de uma forma muita rápida a partir dos anos 50 do século passado, com o início do processo de industrialização, e foi ao longo dos anos se tornando cada vez mais excludente, com um processo de ocupação do solo feita pelo nosso sistema capitalista que expulsa a população pobre para as áreas mais críticas das cidades e explora até o limite da exaustão as riquezas naturais do país, com grandes desmatamentos na Amazônia, com a utilização desenfreada dos nichos de Mata Atlântica, com a degradação das áreas do cerrado e da caatinga e com a poluição dos cursos de água.



Estamos às vésperas da posse dos novos prefeitos e precisamos reafirmar os princípios da CARTA MUNDIAL PELO DIREITO À CIDADE, que define o direito à cidade como o usufruto eqüitativo dos seus espaços, dentro dos princípios da sustentabilidade e da justiça social.



Esse é um direito coletivo dos habitantes da cidade e, em especial, dos grupos vulneráveis e desfavorecidos, com o objetivo de alcançar o pleno exercício do direito a um padrão de vida adequado.



Naquele documento já se denunciou que o acelerado processo de urbanização torna mais distante a satisfação aos direitos humanos e fortalece a tendência crescente da pobreza nas cidades, com a localização da população nas zonas vulneráveis, com a ameaça constante de desastres



Nos últimos anos conseguimos algumas vitórias, com o avanço das lutas populares e com a organização do povo na conquista pelos direitos sociais.



O Governo Lula atendeu a uma antiga reivindicação do movimento social por reforma urbana, criou o Ministério das Cidades e tem investido em programas de incentivo à produção de moradias de interesse social e na retomada dos programas de saneamento, coisas que haviam sido esquecidas pelos governantes anteriores, desde a extinção do BNH e do PLANASA.



O Estatuto da Cidade é um instrumento fundamental para induzir as formas de uso e ocupação do solo, a concepção de gestão democrática das cidades e a participação direta dos cidadãos nos processos decisórios de gestão das cidades, além de criar instrumentos de regularização das posses urbanas.



A criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social é um a importante ferramenta de financiamento das cidades e o Conselho Nacional das Cidades o principal instrumento de gestão democrática.



Mas é preciso fazer muito mais. É necessário que os novos prefeitos, que assumem em os seus mandatos em janeiro, adotem processos de gestão como o Plano Diretor e o Orçamento Participativos e que tenham nos conselhos municipais das cidades um espaço de discussão dos principais problemas de infra-estrutura e serviços dos seus municípios.



A qualidade de vida nas cidades deve enfatizar uma nova maneira de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e deve ter como princípio a função social do solo urbano.



O Parlamento brasileiro vem tratando da revisão da lei do parcelamento do solo e da introdução de um capítulo específico sobre a regularização fundiária, que tem como preocupação reduzir o elevado grau de desigualdade social e territorial, considerando que grande parcela da população urbana vive em favelas ou em outras formas de habitações precárias e que precisam ser incorporadas ao processo de construção das nossas cidades. Cidades que incluam e não desagreguem.



Independentemente da nossa capacidade de solucionar em curto prazo esses problemas, temos que colocar o assunto como prioridade na pauta do Congresso e cada vez mais envolver as organizações governamentais e as da sociedade na discussão das questões sociais e ambientais que envolvem a gestão urbana.



Estamos mobilizados em uma grande campanha nacional pela aprovação da PEC 285/2008 – a PEC da Moradia, da qual sou um dos autores, que vincula recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social e cuja admissibilidade e constitucionalidade foram aprovadas ontem na CCJ.



Para a melhoria da qualidade da construção e reforma de moradias populares elaboramos um Projeto de Lei que trata da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, construído em conjunto com as entidades do Fórum Nacional de Reforma Urbana, tendo a frente a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas. Projeto que foi aprovado nesta Câmara e encontra-se na pauta do Senado para apreciação e cuja aprovação aguardamos para hoje ou amanhã.

Este projeto uma vez sancionado pelo Presidente da República permitirá que a construção e reforma das habitações da população de baixa renda tenham a atenção técnica necessária para definição dos materiais a serem usados e para que se dê conforto e segurança aos moradores.



Senhoras e Senhores Deputados



Foi a força do povo que fez constar na nossa Constituição um capítulo inteiro para a política urbana e posteriormente, por Emenda Constitucional, incluir a moradia entre os direitos sociais, como o são a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.



Porém, para que esses direitos não passem de intenções é necessário que tenhamos a clareza de que isso só se faz com compromisso político e com a mudança de foco das políticas públicas. Enfrentar o desafio de priorizar os que sempre foram preteridos tem sido a marca do nosso Governo, com ações claras em defesa da população mais carente.

Claro que não é possível que se mude, de uma hora pra outra, concepções arraigadas ao longo de séculos de privilégios e de exploração dos trabalhadores e depredação dos recursos naturais.

A nossa história foi construída sob o signo dos privilégios e as mudanças de paradigmas só se tornam possíveis quando a ameaça de perdas assusta aos que sempre foram beneficiados.

O mundo enfrenta uma crise sem precedentes que se forma no âmago do sistema capitalista e, como diz Tânia Bacelar, “surpreende o capitalismo em estágio avançado de globalização submetido à voracidade e a ousada leviandade da acumulação financeira”.



O que nos dá alento no Brasil é que o Governo Lula foi capaz de superar uma longa fase de baixo crescimento, hiperinflação, crise fiscal aguda e desequilíbrio externo e se colocar em uma posição de enfrentamento desta situação, com uma força que poderá fazer que saiamos dessa crise com um desgaste muito menor do que poderia ter acontecido e, quem sabe, num quadro de fortalecimento de alguns segmentos de nossa produção.



Temos promovido essa discussão na Bancada do Nordeste, da qual sou Coordenador, nos nossos eventos tradicionais dos Cafés da Manhã, nos quais recebemos autoridades do Governo Federal e de instituições nacionais que têm a questão regional como foco em seus programas.



Na maioria das vezes tem ficado a sensação de que existe a necessidade de fortalecermos a visão da superação das desigualdades regionais como forma de tornar mais equitativo o nosso desenvolvimento.



Há poucos dias recebemos os representantes da UNICEF que tem um programa com foco para o semi-árido nordestino, dirigido para as crianças e adolescentes, onde foi demonstrada a falta de prioridade dada ao Nordeste pela grande maioria dos nossos governantes, o que tornou a região enormemente desigual nos níveis de educação, saúde e renda em relação ao resto do país.



Essa situação tem mudado na medida em que, ao lado dos programas assistenciais, associaram-se investimentos estruturadores e, principalmente, de crédito, para as diversas formas de produção, principalmente para a agricultura familiar.

Na nossa pauta de discussões na Bancada, recebemos hoje o Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, que nos deu uma visão do que vem sendo feito no país para superar as graves questões do desmatamento e todo o processo de degradação dos frágeis biomas que ocorrem no Nordeste.



O Ministro destacou o lançamento do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, na segunda-feira passada no Palácio do Planalto, o qual se constitui como um marco importante para a integração e harmonização das políticas públicas ambientais.

Lembrando que o plano tem como foco inicial a Amazônia, o ministro reconhece, porém, que a Caatinga é mais ameaçada que a Amazônia e que a desertificação atinge os estados em várias áreas, além de ser um ecossistema intensamente habitado.

E aí novamente se encontram os problemas urbanos e ambientais. A vulnerabilidade das grandes cidades e as suas contribuições ao aquecimento global é um ponto ressaltado na fala do Ministro.



Isso, aliás, já tinha sido motivo de preocupação da Comissão de Desenvolvimento Urbano, quanto trouxemos para uma audiência pública o Dr. Carlos Nobre e daquela reunião tiramos uma decisão de fazer uma emenda ao Orçamento da União para fazer um mapa dessas vulnerabilidades, estudo este em fase de conclusão pelo MMA.

Recebemos hoje também, em audiência pública, a nossa Ministra Dilma Rousseff que veio a esta Casa, a convite das Comissões de Desenvolvimento Urbano, Fiscalização Financeira e Controle, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Minas e Energia e Finanças e Tributação.



A Ministra destacou que Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai ajudar o Brasil a superar os efeitos da crise financeira, por se tratar de um “grande instrumento” para a manutenção da política anti-cíclica, que garante os investimentos em períodos de retração econômica, utilizando as reservas geradas em períodos de crescimento.

Segundo a ministra, o principal impacto da crise mundial nos países emergentes, como o Brasil, é a desaceleração do crescimento econômico, enquanto os desenvolvidos já passam por recessão. Ela citou que a crise provocou nos emergentes uma “brutal” queda na oferta de crédito; saída de capitais (com queda nas bolsas de valores e nas remessas de lucros); desvalorização cambial, com a fuga dos investidores para títulos do Tesouro americano; e deterioração da balança em conta corrente.



Foi importante a sua afirmação de que a situação do Brasil é melhor mesmo frente a outros mercados emergentes, porque o país “rompeu” com o ciclo vicioso da década de 90, quando o governo brasileiro era forçado a recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI) sempre que havia crises internacionais para, entre outros motivos, recompor os níveis de reservas financeiras.



Isso garantirá a continuidade dos investimentos em habitação e saneamento já garantidos nos programas de governo e que superam em muito todos os investimentos feitos nos últimos vinte anos nesses setores.



Para se ter uma idéia, o Governo Federal, no primeiro mandato de Lula, investiu cerca de R$ 14 bilhões em saneamento, aproximadamente 14 vezes mais do que foi investido nos quatro anos anteriores e até o final do seu atual mandato deverá investir mais R$ 40 bilhões.

Portanto, meus companheiros, temos que lutar com todas as forças para superar a crise econômica e para não abater com as vicissitudes do clima e manter a nossa proposta de um país menos desigual em consonância com a política adotada pelo presidente Lula.

Lula herdou um país que perdia o seu sentimento de Nação, que crescia concentrando renda e território. Era um Brasil de costas para o seu interior. O Governo recolocou a possibilidade de construção de Nação, que começa no plano internacional com a negação da Alca – que traria conseqüências inimagináveis nesta crise atual – e privilegiou as relações com o Mercosul, as relações SUL/ SUL, e que trabalha pela integração na nossa América sem hegemonismo, mas com parcerias.



Hoje menos de 15% de nossa produção é para exportação. A China com um bilhão e 300 milhões de habitantes tem 43% de sua produção dedicada à exportação, então os efeitos da crise serão menores por aqui.



Essas diretrizes levaram a um processo de fixação do homem no campo, com a reforma agrária, com a política de desenvolvimento regional, com o Luz para Todos, o Pronaf e com o processo de descentralização e interiorização do ensino superior público.

Isto possibilita que tenhamos uma universidade como elemento de transformação da realidade. Na Bahia as novas universidades – a do Recôncavo e a Univasf – têm o território como espaço de pesquisa, aprendizagem e transformação da realidade local. A mesma coisa ocorre com as escolas federais. Isto acaba por produzir outra realidade: uma nova forma de ocupação do espaço brasileiro. A atração de professores, técnicos e estudantes para essas universidades cria uma dinâmica urbana enorme nessas cidades.

Enfrentaremos essa crise com bases muito mais consistentes do que a enfrentaríamos tempos atrás e chegaremos a 2010 com uma nova propositura de enfrentamento das adversidades mundiais, por termos feito uma base econômica sustentável e teremos que aprender com as crises para dar a volta por cima.



Findo saudando os prefeitos e vereadores eleitos, em particular os companheiros com os quais temos trabalhado na Bahia, desejando-lhes uma profícua atuação.

Aproveito também para desejar a todos os que estão me vendo e ouvindo um Feliz Natal e um novo ano de muitas realizações.



Muito obrigado,



( da redação com informaçòes de assessoria e edição de Genésio Junior)