ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Nordestinos não se entendem sobre a reforma tributária. Alíquota, incentivos fiscais e unificação de impostos separam opiniões …

(Brasília-DF, 21/08/2008) Os aliados do Governo Federal puxam a reforma tributária de um lado e a oposição com toda força puxa do outro. Para a base, essa é a reforma possível. Para a oposição, essa é a reforma que o governo criou para solucionar um problema que ele fez. E sobra para os estados e municípios puxarem também a reforma de um lado buscando o jeito de se sair melhor. O nordeste é certamente um dos estados que vai sentir primeiro os impactos da reforma tanto para o lado que a oposição puxa, quanto para o lado da base.



Do mesmo jeito que ela lança garantias, para alguns deputado, ela tira, na opinião de outros. O deputado Armando Monteiro (PTB-PE) diz que a reforma promete criar empregos com a redução de seis pontos percentuais na folha patronal. Ana Arraes (PSB-PE) conseguiu a aprovação da sua emenda que diminui os preços dos alimentos da cesta básica com a isenção do ICMS desses produtos, o que é considerado muito bom para as donas-de-casa.

No entanto, o deputado piauiense Júlio César (DEM) chama atenção para o fato de que o Nordeste, região que mais oferece incentivo fiscal, vai perder esse estímulo para atrair empresas. Segundo ele, com a reforma aprovada ninguém vai querer instalar um indústria no interior do Nordeste, se custa o mesmo para colocá-la em São Paulo, que é uma cidade mais desenvolvida, já industrializada e com mão-de-obra.

E é a guerra fiscal quem é mais criticada, até por membros de um mesmo partido. Enquanto Júlio César (DEM-PI) acredita que a sua extinção será ruim para o Nordeste, o baiano Luiz Carreira, também do Democratas, afirma que a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) seria uma ferramenta útil e necessária para combater a guerra fiscal.



Ele destaca que muitos projetos instalados hoje em estados, como a Ford na Bahia ou indústria têxtil que se instalou no Ceará, são marcas da ausência de um plano de desenvolvimento regional. “O País não tem, não o pratica e não dá nenhuma diretriz sobre uma possível política de desenvolvimento regional”, disse Carreira.

Júlio César também destaca as alterações na cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). “Com a arrecadação o ICMS do petróleo e da energia cobrado em maior parte ficar na origem o Piauí, por exemplo, vai sofrer um impacto enorme na sua receita”, lamentou.



Outro desabafo da oposição é com relação as emendas do deputado Mussa Demes (DEM-PI), que faleceu no início do mês. Demes já havia sido relator da reforma tributária anterior, que não chegou a ser aprovada. A retirada de uma emenda do deputado no texto final, sem direito a votação, na visão da oposição significou falta de respeito com quem não poderá se defender. O DEM promete entrar com um destaque com o texto da emenda de Demes.

Apesar das várias reclamações, Júlio Cesar reconhece que a simplificação das 27 legislações do ICMs para cinco é um lado positivo. E é pensando no que é possível fazer que o deputado Manoel Júnior (PSB-PB) defende a reforma. “Essa é a que o Brasil pode fazer nesse momento”, afirmou. Para ele, é preciso fazer alguma coisa, o importante é não deixar que essa legislação seja seja mantida.

Muito contrário a essa idéia de mudar por mudar é o deputado José Carlos Aleluia (BA). Para ele, a reforma é uma forma do governo resolver o problema que criou. “Como o governo constantemente aumenta as despesas, fez a reforma tributária para pagá-las. A proposta não alivia o bolso do cidadão, pelo contrário, o sobrecarrega. Esta reforma tributária é tão engenhosa que tentou cobrar impostos até dos mortos, como não conseguiram, resolveu cobrar impostos dos nossos bisnetos que ainda nem nasceram”, ironizou.

Aleluia é o representante da oposição mais ferrenha a reforma. Ele garantiu que trabalhará contra a reforma que “que aumenta a carga tributária”. “O povo não agüenta mais pagar tantos impostos nesse País”, completou.



Embora Aleluia acredite que a reforma aumentará os tributos e que não vale reforma que não englobe todos os pontos, o deputado Armando Monteiro vai na linha oposta. Segundo ele, a reforma é a possível, necessária e que é válida por conter alguns pontos importantes. “O relatório consagra hipóteses fundamentais como a desoneração dos investimentos, elimina a tributação sobre bens de capitais, máquinas e equipamentos. vai tornar os custos dos investimentos no Brasil mais baixos. O que é muito importante para competitividade na economia brasileira”.



O relator da matéria, Sandro Mabel (PR-GO), lembra que existem divergências também no que tange as alíquotas, que mudam de estado para estado. São Paulo quer alíquota para o ICMS em 4%. Já o Nordeste quer um número menor, 2%. A decisão de Mabel foi fixar a alíquota em 3% e desagradar os dois.

A proposta foi aprovada na Comissão Especial com votos contra a oposição, formada pelo PSDB , o DEM, o PPS e PSOL, depois de enfrentar horas de obstrução. Essa queda de braço está prevista para terminar no Plenário da Câmara dos Deputados ainda este ano. Os parlamentares nordestinos acreditam que a votação da medida será iniciada nessas últimas quatro semanas do ano, mas não concluída.



(por Grasielle Castro com edição de Genésio Araújo Junior – [email protected] )