ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Parlamentares se articulam contra orçamento que não sai do papel. Faltando dois meses para terminar o ano nem 15% das emendas de bancadas empenhadas …

(Brasília-DF, 07/11/2.008) A proximidade do final do ano e os não empenho e pagamento de emenda para os estados trouxe a Brasília na última semana várias governadores com a intenção de pressionar o Governo Federal e conseguir, pelo menos, garantir as obras mais importantes. O argumento é de o ano está próximo do fim e nem 15% das emendas de bancadas destinadas a todo o Nordeste foram pelo menos empenhadas. De emendas pagas, só quatro estados receberam e não correspondem nem a 10% do orçamento.





Na semana passada, o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), reuniu a bancada do estado, pediu para que eles cobrem uma postura do governo e também se reuniu com autoridades do governo para pressionar pelos recursos. “Estamos no final do ano e não se liberou R$ 1 das emendas coletivas do estado do Sergipe”, disse indignado. Essa postura foi a mesma do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), que veio à Brasília buscar a verba das emendas coletivas.



Com as reuniões de bancada para definir o que será prioridade e entrará como emenda coletiva no Orçamento 2009, este questionamento voltou a tona. O deputado Claúdio Cajado (DEM-BA) sugeriu para sua bancada a criação de uma subcomissão, que fiscalize e cobre a execução do orçamento. Das 20 emendas coletivas destinadas ao estado, quatro foram empenhadas. O estado é um dos pouco que conta com alguma conta paga, apesar de valor ser de apenas 0,5% do orçamento de bancada destinado ao estado. “Não adianta colocar as obras como emendas coletivas se esses recursos não chegam na ponta, na população”, afirmou. Nesta comissão, teriam membros de todos os partidos com a função de pressionar todos os ministérios.



o Maranhão pode assumir a mesma postura da Bahia. O deputado Domingos Dutra (PT-MA) sugeriu que fosse feito um balanço para ver quais as emendas saíram e quais ficaram paralisadas. “A gente não pode ficar aqui de fantoche”, desabafou o parlamentar. O Maranhão teve apenas uma das 16 emendas coletivas empenhada e até o momento nada foi pago. O deputado do estado, Gastão Vieira (PMDB), também lamentou a situação que ficam as propostas de bancada. “A gente acaba pagando o preço. Estou aqui desde 1995 e o máximo que conseguimos foi empenhar 30% das emendas”. Gastão vai contra a idéia de que ocorreram poucos empenhos porque o ano foi eleitoral e a liberação de verba foi paralisada entre junho e outubro. A sugestão dele é que para evitar atrasos, assim que a proposta for acatada, o estado deve providenciar o projeto para ter um passo a menos a seguir.



No Ceará, a proposta do governador do estado, Cid Gomes (PSB), é trazer para si todas as emendas de bancada em troca de recursos em obras destinados aos deputados. Com as emendas em suas mãos, o governador teria autonomia para cobrar pessoalmente ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e aos ministros. Diante de apenas 0,007% do valor em emendas destinado pago e apenas duas das 19 empenhadas, até o momento a bancada decidiu entregar 16 emendas nas mãos de Gomes, três nas da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, e uma à região metropolitana do estado. Na próxima terça-feira, a bancada bate o martelo na definição e promete encaminhá-las ao Comitê de Emendas Regionais.



Embora o valor da emenda coletiva seja alto, a força das emendas de bancada é tão pequena que para o próximo ano foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento um destaque que aumentar os recursos das emendas individuais de R$ 8 milhões para R$ 10 milhões. Quem perde com esse aumento é exatamente a emenda coletiva. De acordo com o relator da Lei do Orçamento Anual de 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), com a crise financeira foi preciso cortar gastos e para que o orçamento não sofra com esse aumento, os R$ 1,2 bilhões que esse aumento significa no total será cortado das emendas de bancada e de comissão.



Para o deputado do Ceará, Raimundo Gomes de Matos (PSDB), a notícia é boa quando se compara com a efetividade das emendas coletivas. “Historicamente as emendas individuais são contingenciadas com percentual maior que as de bancada”, justifica. No entanto, ele diz que o fato de essas emendas não serem empenhadas e pagas é inadmissível. “É preciso saber se faltam recursos ou se é problema de gestão”, pontuou.



Uma das expectativas dos parlamentares é de que um novo dispositivo aplicado a esse orçamento ganhe espaço nos próximos e torne o orçamento impositivo. A aposta, neste caso, é a emenda popular. A Comissão tem promovido seminários nas cinco regiões do país para que a população opine. O maranhão aproveitou a emenda de iniciativa popular para escolher um tema, que é unânime, é colocar a votação pela população. Segundo o coordenador da bancada, Sarney Filho (PV), essa é uma oportunidade que a bancada não pode deixar passar. “Seria extraordinário se ela fosse impositiva”, afirmou o coordenador. Os parlamentares do estado elegeram como emenda para ir a voto popular a revitalização da Bacia do Itapecuru.



Para o deputado José Guimarães (PT-CE), membro da Comissão de Orçamento, este tipo de emenda é o primeiro passo para ter um orçamento que seja realmente executado. “Aquilo que for votado e aprovado, o que houve negociação por meio do Congresso, precisa ser efetivamente realizado. Caso contrário, é um faz de conta e os deputados viram despachantes. Isso não é bom para a república, não é bom para discutir os grandes temas”.



Já o ex-coordenador da bancada do Ceará, o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que organizou as emendas que deveriam estar em execução, lamenta que a proposta ainda esteja no papel, mas acredita que até o final do ano mais emendas sejam liberadas. “Muita coisa fica mesmo para ser empenhada no final do ano, principalmente em ano eleitoral”, avaliou. Para ele, o fator de a LOA ter sido aprovada este ano também atrapalhou. “O tempo para colocar as obras em práticas ficou bastante reduzido e logo vieram as eleições”, explicou.



Emendas por estado



Alagoas:

Autorizado: R$ 263.021.711

Empenhado: R$ 12.719.348

(equivalente a 7 de 18 emendas)

Pago: R$ 1.933



Bahia

Autorizado: R$ 308.329.920

Empenhado: R$ 13.627.000

(equivalente a 4 de 20 emendas)

Pago: R$ 1.118.232



Paraíba

Autorizado: R$ 337.156.414

Empenhado: R$ –

Pago: R$ –



Pernambuco

Autorizado: R$ 291.077.223

Empenhado: R$ 229.500

(equivalente a uma das 19 emendas)

Pago: R$ —



Sergipe

Autorizado: R$ 237.458.214

Empenhado: R$ 1.800.000

(equivalente a uma das 16 emendas)

Pago: R$ 117.519

Ceará

Autorizado: 375.050.385

Empenhado: 21.209.944

(equivalente a duas das 19 emendas)

Pago: 28.776

Maranhão

Autorizado: 250.325.106

Empenhado: 1.520.000

(equivalente a uma das 16 emendas)

Pago: —

Piauí

Autorizado: 243.706.570

Empenhado: 585.000

(equivalente a uma das 18 emendas)

Pago: —



Rio Grande do Norte

Autorizado: 211.508.441

Empenhado: 16.770.782

(equivalente a cinco das 18 emendas)

Pago: —





(por Grasielle Castro – [email protected] )