ESPECIAL DE FIM DE SEMANA. Câmara começa em novembro a consolidar a Constituição. Constituinte nordestino reconhece falha da Casa na demora para regulamentar a Carta Magna…

(Brasília-DF, 24/10/2.008) No ano em que o Brasil comemora 20 anos de Constituição Cidadã, a sociedade brasileira começa a assistir o processo de regulamentação do texto. O evento ganhou notoridade esta semana na comemoração realizada pelo Palácio do Planalto em homenagem a Constituição, quando o presidente Luíz Inácio Lula da Silva anunciou a comissão especial para regulamentar o texto. Apesar de o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantir que a criação da comissão, realizada no início deste ano, nada tem a ver com a data comemorativa e sim com as competências das atividades parlamentares, a data veio a calhar.



Vinte anos após a promulgação da Carta Cidadã, o líder do PMDB e constituinte, Henrique Alves, reconhece que houve falha da Casa, mas adianta que esta está sendo corrigida. “Esse é um assunto que preocupa e o anúncio do presidente Lula já estava decidido deste fevereiro ou março. Todos reconhecem que existe esta lacuna, que há uma falha, mas nós vamos consertar”, assegura. Segundo ele, a instalação da comissão está prevista para o início de novembro. No próximo mês os partidos devem designar os membros, que serão presididos pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP) e relatados por João Paulo Cunha (PT-SP). “A determinação é de que o início do ano que vem a comissão já comece a trabalhar sobre os textos da Constituição”, adiantou o líder.

Participação da comissão os ex-presidentes Ibsen Pinheiro (PMDB-SP), Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Inocêncio Oliveira (PR-PE) junto com o do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que coordena o Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis. Também deve compor o grupo, o deputado Mauro Benevides, vice-presidente da Assembléia Nacional Constituinte, convidado pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia.



Na ocasião da comemoração da Carta Cidadã, o presidente Lula anunciou a comissão como uma forma de mostrar que a Câmara está trabalhando para sanar os pequenos problemas apontados no texto vigente. Segundo o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), uma das grandes falhas da Constituição são as medidas provisórias. Na opinião de Garibaldi, elas em nada divergem dos decretos-leis da ditaduras. O que na opinião do constituinte pernambucano Egídio Ferreira Lima (PMDB) nada tem a ver. “Eu discordo, é um erro de Vossa Excelência”, disse ao presidente do Senado.

E dentre as críticas e divergências estão os artigos não-regulamentados. Ao todo são 209 dispositivos. Inclusive o parágrafo quarto do artigo 18, que se já estivesse consolidado evitaria uma disputa que tramita no Supremo Tribunal Federal e a existência da Comissão Especial da Câmara que trata da criação de novos municípios. Por conta desta falha, hoje, 57 municípios correm o risco de deixarem de existir. Além desse, o inciso VII do artigo 153 integra o grupo das pendências. Ele trata da necessidade de instituição de impostos sobre grandes fortunas.



Segundo o deputado e constituinte Gonzaga Patriota (PSB/PE), os constituintes deixaram nas Disposições Transitórias o capítulo da revisão, para que alguns artigos fossem complementados por lei. E todos tratam de estratégias para deixar a sociedade mais igual. Patriota afirmou que essas regulamentações não aconteceram porque o Congresso Nacional legisla pouco. “O legislativo anda obstruído por medidas provisórias. No tempo da ditadura reclamávamos do Decreto Lei, agora está ainda pior”, manter a reclamação do presidente do Senado Federal.



Mauro Benevides (PMDB-CE), vice-presidente da Assembléia Constituinte, considera que as medidas provisórias talvez tenham sido um erro na Carta. Segundo ele, talvez tenha sido por necessidade ou esquecimento que as MPs ficaram no texto da Constituição. “O presidente da República não abre mãe e nenhum deles abriu mão até hoje. Nem Sarney, nem Fernando Collor, nem Itamar Franco, nem Fernando Henrique nem o presidente Lula. Nenhum abriu mão da prerrogativa de usar a medida provisória. Todos o fizeram assim com o ímpeto incontido na edição dessas medidas”, lamentou.

Segundo ele, o que deixa a situação pior é a naturalidade com as medidas são editadas. “Antes a medida ainda tinha, pelo menos, o simbolismo de reunir a comissão e de ela debater se apresenta essa ou aquela emenda. Hoje, não. É mais restrito. O presidente recebe e indica um relator sem que haja sequer uma consulta prévia a uma comissão antes estabelecida para examinar aquela matéria”, conta. Benevides lembrou que o Congresso Nacional está trabalhando por conta própria para mudar o rito das MPs. O projeto deve ser votado na Câmara dos Deputados ainda este ano e em seguida ser enviado ao Senado Federal.



Mas apesar das críticas e falhas, todos, inclusive o presidente do Senado Federal, reconhecem o seu valor por ter devolvido a sociedade a democracia e iniciado este longo processo de estabilidade política pelo qual o Brasil vive. “É importante que tenhamos uma certeza, essa Constituição não merece outra em seu lugar, jamais”, decretou Garibaldi Alves. Patriota também comemora vigência equilibrada da Carta. Segundo ele, a constituição brasileira está entre as melhores do mundo.

Constituição



Promulgada em 05 de outubro de 1988 com 250 artigos. Atualmente, ela conta com 62 emendas adicionadas. E só pode ser alterada por meio de projeto de emenda constitucional, que deve ser votada em dois turnos, passa pelas duas Casas Legislativas, precisa de assinaturas de 171 deputados para começar a tramitar e aprovação em Plenário de 3/5 dos parlamentares eleitos.



(por Grasielle Castro – [email protected] )